O Núcleo Distrital de Braga da Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal (REAPN) realizou em colaboração com o Departamento de Sociologia da Universidade do Minho, entre Novembro de 2002 e Outubro de 2003, um trabalho de investigação sobre a caracterização e dinâmica das ONG´s de Solidariedade Social do Concelho de Braga. O trabalho foi elaborado por Cristina Costa, com o apoio de Isabel Amorim, sob orientação da Prof. Engrácia Leandro (docente da Universidade do Minho) e de Dr. Carlos Aguiar Gomes (Coordenador do Núcleo de Braga da REAPN).
Tendo em conta que em Portugal existe actualmente mais de dois milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza e/ou exclusão social, este estudo pretendeu contribuir para a melhoria do combate à pobreza, na medida em que se trata de um estudo actual sobre representações, atitudes, disposições, valores e percepções expressas pelas ONG´s, o que por sua vez permitiu diagnosticar algumas áreas prioritárias de intervenção e formas de actuação na área do social.
Este estudo incidiu sobre todas as ONG´s identificadas com localização no concelho de Braga, através da aplicação de um inquérito por questionário. Num total de 100 inquéritos enviados, foram preenchidos e devolvidos, 53 – inquéritos estes em que de baseiam os resultados do estudo.
De modo a contextualizar-se territorialmente o objecto de estudo, integrou-se neste trabalho, um capítulo sobre a caracterização sócio-económica do distrito, elaborada com base em fontes e documentos estatísticos, inclusive, do Instituto Nacional de Estatística (INE) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Uma das conclusões obtidas no estudo refere-se ao facto das ONG´s de solidariedade social serem na sua maioria recentes, possuírem quase todas (82,9%) o estatuto jurídico de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), e desenvolverem políticas sociais no âmbito do combate à pobreza e à exclusão social.
O âmbito geográfico de intervenção das instituições reparte-se quase equitativamente entre o nível local (paróquia, bairro e concelho) e o nível regional/nacional/internacional; 53,9% das instituições actuam para além da área geográfica do concelho.
Em média cada instituição possuí três públicos-alvo e quatro tipos de valências/actividades. Aproximadamente 40% das instituições desenvolvem actividades direccionadas para as crianças e/ou jovens e, 16,8% para os idosos. Existe uma forte correlação entre os públicos-alvo e as valências/actividades desenvolvidas, uma vez que o Centro de Actividades para Tempos Livres (ATL), o Jardim de Infância, a Creche, o Centro de Dia, o Apoio Domiciliário e o Lar de Idosos são as valências que maiores valores registam. Os públicos-alvo com valores menos significativos dizem respeito aos imigrantes e aos portadores de VIH/Sida, com respectivamente 1,3% e 0,7%.
Parece evidenciar-se que os recursos humanos técnicos existentes nas instituições estão vocacionados para lidar com as categorias com as quais predominantemente intervêm (crianças, jovens e idosos), uma vez que a maioria das qualificações profissionais destes enquadram-se nos âmbito das Ciências Sociais e das Ciências da Educação. O facto das categorias profissionais “monitor(a)”, “educador(a) de infância” e “animador(a) sócio-cultural” representarem os maiores valores percentuais está directamente associado ao facto dos públicos-alvo com maior representatividade serem as crianças, os jovens e os idosos, como referido anteriormente. Essencialmente os psicólogos, os técnicos superiores de serviço social, e os sociólogos caracterizam os recursos humanos técnicos superiores.
Ainda a respeito dos recursos humanos, verificou-se que o voluntariado, exercido por parte dos dirigentes e os contributos não remunerados dos técnicos exteriores aos corpos sociais e ao corpo de funcionários, representa um peso significativo na dinâmica das ONG´s (64,2% referiram desenvolver práticas de voluntariado), em particular nas de maior dimensão, sendo praticado pelas diversas camadas etárias. As práticas de voluntariado no sexo feminino são mais frequentes no que concerne o trabalho técnico, enquanto que o sexo masculino desempenha, com maior incidência, cargos de Direcção.
Concluiu-se ainda que, as instituições consideram a toxicodependência, o alcoolismo e a pobreza/exclusão como sendo os problemas sociais mais graves no concelho.
Os toxicodependentes e os alcoólicos são considerados as populações-alvo mais vulneráveis à pobreza/exclusão, assim como os idosos. Apesar de constituírem um dos públicos-alvo preferencial e registar um dos maiores índices de valências/actividades, as instituições consideram os idosos muito vulneráveis à pobreza/exclusão, o que indicia que será necessário apostar mais em iniciativas de apoio.
No que concerne as respostas sociais de combate ao alcoolismo e/ou a toxicodependência, estas parecem insuficientes uma vez que apenas representam as áreas de intervenção de 14,6% (8,2% no que concerne ao alcoolismo e 6,4% no que concerne a toxicodependência). Para além disso, frequentemente associado aos problemas do alcoolismo, mas sobretudo da toxicodependência, encontra-se o fenómeno da prostituição (de Rua e/ou de Luxo), área de intervenção que não foi referida por nenhuma das instituições inquiridas.
Concluiu-se que existe, por um lado, por parte das instituições uma noção clara da existência destes fenómenos da chamada “nova pobreza”, e por outro lado, a consciencialização de que é necessário intervir mais nestas áreas, uma vez que as respostas sociais parecem ainda insuficientes, perante o alastrar destes problemas sociais.
Constata-se que o combate à pobreza e a exclusão constituí um objectivo fundamental para as instituições, combate este que pressupõem uma intervenção multidisciplinar e multidimensional dos fenómenos da pobreza.
Numa perspectiva de projecção para o futuro, este tipo de estudo revela interesse quer para as organizações inquiridas, quer para outros agentes de desenvolvimento, uma vez possibilita uma reflexão/discussão sobre as áreas que carecem de intervenção social.
O Núcleo de Braga da REAPN pretende em 2004 alargar este estudo aos concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Terras de Bouro e Vieira do Minho.
Núcleo de Braga da REAPN, 19/01/2004
