Apesar de o projecto de guerra contra o Iraque suscitar cada vez mais contestação e protestos no seio da população mundial e da comunidade internacional, esta acção militar é apresentada hoje como inevitável.
Enquanto movimento pela paz a Pax Christi tem vindo a expressar a sua profunda inquietação diante deste possível conflito, recusando que a ideia de uma guerra, qualquer que seja, possa ser uma fatalidade. Reconhecendo que o tirânico regime de Saddam Hussein não pode ser justificado ou apoiado, consideramos que se deve tentar tudo para evitar um conflito cujas consequências seriam dramáticas para a população iraquiana, já demasiado afectada pela guerra de 1991, pela opressão e pelo efeito de 10 anos de embargo internacional, bem como para as populações dos países circundantes.
É nossa convicção que um ataque “preventivo” contra o Iraque será imoral e ilegal e que, acabar com os perigos que representam os ditadores cruéis e os terroristas, só pode conseguir-se eliminando as causas profundas dos próprios conflitos.
A reflexão cristã sobre a justiça de fazer a guerra sempre insistiu no facto de que só autoridades públicas devidamente instituídas podem começar uma guerra. Desde a assinatura da Carta das Nações Unidas em Junho de 1945, a única entidade com autoridade para iniciar uma acção militar é o Conselho de Segurança das NU, excepto em caso de legítima defesa quando um ataque tenha ocorrido efectivamente contra um estado soberano. Mesmo neste caso, a excepção da legítima defesa, como todas as excepções, deve ser estritamente analisada. Todos os signatários são obrigados pelo Artigo 2.4 da Carta que declara que “todos os membros devem abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força...”. Hoje, à luz da Carta das NU, especialmente dos Artigos 2 e 51, fica claro que
- a única circunstância na qual um estado soberano pode invocar a autoridade para iniciar a guerra é quando acontece um ataque;
- mesmo como legítima defesa, só o pode fazer “quando o Conselho de Segurança tenha tomado as medidas necessárias para a manutenção da paz e da segurança internacionais” (Artº. 51)
Daqui se pode concluir que, por mais perigoso que o programa Iraquiano de armas de destruição de massa possa parecer (ainda falta prová-lo), não há qualquer justificação para que outro estado lhe declare guerra, a não ser que, e só no caso de, o governo iraquiano promover um ataque. Uma antecipação de guerra de um estado contra outro não é permitida pela Carta das NU, independentemente de qual seja o tipo de evidência que haja de um potencial de violência. Sem um ataque efectivo, “todos os Membros deverão resolver as suas controvérsias internacionais por meios pacíficos” (Artº. 2.3).
As condições referidas deveriam estar todas reunidas para se pensar na possibilidade de uma guerra contra o Iraque. Elas baseiam-se nos requisitos tradicionais da “guerra justa”, tais como a Autoridade Legal, Causa Justa e Intenção Correcta. Também se coadunam com o princípio do Último Recurso, uma vez que as partes numa controvérsia “ procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, via judicial, recurso a organizações ou acordos regionais, ou qualquer outro meio pacífico à sua escolha. “ (Artº. 33.1).
É deplorável que as nações mais poderosas do mundo continuem a considerar a guerra, ou a ameaça de guerra, como um instrumento aceitável na sua política externa, contradizendo, assim, tanto a ética das Nações Unidas como os ensinamentos da moral de todas as religiões, e portanto, também, do Cristianismo. Os Governos e as Organizações intergovernamentais do Ocidente devem fazer tudo o que for possível para mobilizar todos os recursos humanos, económicos, políticos e tecnológicos no sentido de assegurar soluções pacíficas para os conflitos internacionais, fazer progredir a democracia e os direitos humanos e promover um desenvolvimento económico e social sustentável.
Pax Christi Secção Portuguesa
17 de Março.
