1. A Equipa Nacional da Liga Operária Católica – Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), órgão mais importante do Movimento entre Congressos, reuniu, em Coimbra, nos dias 18 e 19 de Setembro, com o objectivo de calendarizar as actividades e iniciativas a realizar pelo Movimento, a partir do seu último Congresso, sob o lema “Testemunhar a Esperança construindo um Mundo mais Justo e Humano”;
2. Na sua habitual reflexão, sobre a realidade social do país e suas implicações na vida dos trabalhadores e suas famílias, a Equipa Nacional da LOC/MTC, fez eco do agravamento da crise que já vinha afectando a sociedade portuguesa, mas que conheceu nova dimensão e contornos no seguimento da nomeação do actual governo de coligação, cujas políticas, a serem concretizadas, irão agravar, ainda mais, as condições de vida dos trabalhadores e suas famílias;
3. Entre outros elementos estruturais da crise e a par do desemprego que em Julho atingiu cerca de meio milhão de pessoas, destaca-se a diminuição do poder de compra de largas camadas populacionais, em consequência da estagnação do salário real dos trabalhadores, do sector privado e da função pública;
4. As prestações sociais, da responsabilidade do Estado, atribuídas através da Segurança Social, nomeadamente o subsídio de doença e prestações familiares sofrem uma contínua degradação;
5. A este facto há que acrescentar o bloqueamento da contratação colectiva verificada na sequência da aprovação e entrada em vigor do Código do Trabalho e respectiva regulamentação, visando prejudicar ainda mais os direitos dos trabalhadores;
6. Os trabalhadores por conta de outrém continuam a ser as principais vítimas dum sistema fiscal imoral e injusto que beneficia os ricos, provoca a miséria imerecida dos pobres e faz aumentar a economia paralela e informal;
7. Neste contexto, terá forçosamente de ser assinalado o contínuo crescimento das desigualdades sociais, sendo Portugal um dos Países da União Europeia onde estas são mais acentuadas;
8. As medidas políticas que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo, além de revelarem uma incapacidade para resolver os problemas existentes, junto dos mais desfavorecidos e inverter o caminho percorrido, fazem prever a progressiva desresponsabilização do Estado, nas suas atribuições em sectores fundamentais, como o ensino, a habitação, os serviços de saúde e a segurança social;
9. Estas intenções manifestadas, a concretizarem-se, representariam um enorme retrocesso nos direitos sociais previstos constitucionalmente, alguns dos quais conseguidos ao longo dos anos, graças à luta persistente dos trabalhadores e suas organizações representativas;
10. A LOC/MTC, Movimento especializado de Acção Católica para o meio operário “situa-se na dinâmica da vida operária, participando na caminhada solidária dos trabalhadores que buscam a justiça e a sua promoção colectiva” (art.º 1º. dos estatutos);
11. Em consequência, não pode alhear-se deste momento conturbado da sociedade portuguesa que afecta particularmente as pessoas e famílias do meio operário e popular, nem pode ficar indiferente aos desafios que daí resultam;
12. Como diversas vezes tem afirmado, o Movimento LOC/MTC recusa o actual modelo de desenvolvimento, fonte geradora dos problemas e de grandes desigualdades;
13. O respeito pela dignidade de toda a pessoa humana impõe a necessidade de “tornar acessível ao Homem todas as coisas de que necessita para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, casa, direito à educação, ao trabalho…” (Lumen Gentium nº.26)
14. Neste início de um ano novo social e pastoral, a Equipa Nacional da LOC/MTC reafirma o seu propósito de continuar a lutar por um “Mundo Mais Justo e Humano”. Os seus dirigentes e militantes não se resignam frente a uma globalização que tem unicamente por base os seus critérios económicos;
15. Na sociedade e no interior da Igreja e no respeito pela especificidade e objectivos deste Movimento, os seus membros reafirmam que “continuarão a desenvolver acções com os trabalhadores dando deste modo o seu contributo para o desenvolvimento sustentado do país que leve à globalização da esperança e da solidariedade”.
Coimbra, 19 de Setembro de 2004
A Equipa Nacional da LOC/MTC
