As escolas com contratos de associação também devem ser consideradas públicas Fernando Adão da Fonseca 29 de Julho de 2004, às 11:35 ... Nota do Presidente do Fórum para a Liberdade de Educação: Como é sabido, o Fórum para a Liberdade de Educação defende que a única distinção relevante entre escolas é a distinção que os pais fazem e não a sua titularidade estatal ou não estatal. Nesse sentido, defendemos que "escolas públicas" são todas as que estão abertas a todos os cidadãos de acordo com certas regras mÃnimas de selecção e de custo pré-fixado (em função de um padrão-médio), sejam elas estatais ou não estatais. Entre estas últimas, o caso exemplar em Portugal e em muitos outros paÃses é o das escolas com "contratos de associação". Pelo contrário, as que não obedecerem a estas regras, designamo-las por "escolas independentes", mesmo que sejam estatais. Mas não temos preferência por qualquer escola. Todas merecem o nosso igual respeito. Ora todos sabemos, até por experiência própria, que só raramente há maior qualidade (e menor custo) quando não há concorrência, ou pelos ameaça de concorrência. Claro que competirá alienavelmente ao Estado garantir que a concorrência é clara e saudável e assegurar o direito de educação a todos em liberdade de aprender e ensinar, e, portanto, regular e fiscalizar o cumprimento dos requisitos que forem considerados obrigatórios. Queremos que os pais possam escolher a escola que quiserem. Se a escolha recai sobre uma escola "amarela" ou "castanha", é assunto que não nos diz respeito, desde que cumpram esses requisitos obrigatórios e sem prejuÃzo de dever haver uma distinção entre escolas públicas e independentes. Mas nunca entraremos na discussão estéril sobre se o "amarelo" é melhor ou pior do que o "castanho". Deve haver o máximo de indicadores sobre as escolas e os pais poderem escolher em liberdade. Nesta ordem de ideias, é evidente que não está directamente nos objectivos do Fórum para a Liberdade de Educação defender as escolas com contratos de associação. Mas pode justificar-se indirectamente, quando for a liberdade de educação a estar em causa. O Fórum para a Liberdade de Educação existe para defender o direito fundamental de que "Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos" (Art.º 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem), que são os "clientes do serviço", e não as escolas, que são os "fornecedores do serviço". Para nós, as escolas existem para os alunos e não os alunos para as escolas. Acontece, todavia, que os contratos de associação são uma forma exemplar de conseguir concorrência (mesmo que potencial) entre as escolas. Por isso, deve ser evidente para todos que as escolas com contratos de associação também devem ser consideradas públicas e que todo o ataque que lhes seja feito é um ataque à liberdade de educação e aos incentivos de maior qualidade e menor custo que só a concorrência consegue atingir. Se a liberdade de escolha é pedra angular da dignidade humana; se a concorrência, mesmo que apenas potencial, é a pedra angular de mais qualidade e menor custo; não há qualquer justificação para a actual ausência de concorrência entre todas as escolas públicas, desde que seja garantida a preferência aos que pertencem ao mesmo agregado familiar, aos residentes da área e aos de menor idade, como diz a lei para as escolas com contratos de associação. Fernando Adão da Fonseca Educação Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
