Comunicado final da 189.ª Assembleia Plenária da CEP

2. Na abertura dos trabalhos, o Presidente da CEP, depois de elencar os principais pontos da agenda como a partilha de trabalhos setoriais e convergentes dos vários órgãos da CEP e duas propostas de reflexão sobre a eutanásia e o papel dos Bispos diocesanos nas causas matrimoniais, salientou alguns aspetos relevantes da presença solidária e próxima da Igreja face aos grandes desafios da sociedade e da cultura: as crises de vária ordem; a situação dramática dos refugiados e migrantes; os gravíssimos problemas como os fundamentalismos, o terrorismo e a insegurança. Depois de lembrar a importância da exortação apostólica pós-sinodal do Papa Francisco sobre a família Amoris Laetitia (Alegria do Amor), que será divulgada amanhã, dia 8, terminou o discurso com um forte apelo a que a encíclica Laudato si', sobre o cuidado da casa comum seja recebida de modo persistente e profundo como proposta cultural de «ecologia integral».

3. Os Bispos refletiram sobre a eutanásia, a partir da recente nota pastoral do Conselho Permanente e com a presença de alguns peritos na área do direito e da medicina. A Assembleia reafirmou a total rejeição da eutanásia, que elimina a vida de uma pessoa, matando-a. A Igreja nunca deixará de defender a vida como bem absoluto para o homem, rejeitando todas as formas de cultura de morte. A Assembleia apelou a que se promova cada vez mais uma efetiva proximidade junto dos que mais sofrem e que se intensifique a rede de cuidados paliativos como direito para todos, os quais servem para ajudar a viver e fomentar a esperança.

4. No contexto da «conversão das estruturas» pedida pelo Papa Francisco e com o contributo do Mons. Carlos Morán Bustos, Decano do Tribunal da Rota da Nunciatura de Madrid, os Bispos refletiram sobre os desafios da reforma processual da declaração de nulidade do matrimónio e, em particular, sobre o processo «mais breve». Sendo uma das grandes novidades do «Motu Proprio», esta proposta do Papa Francisco, além de procurar a celeridade e a simplificação dos processos, protege a verdade do vínculo matrimonial e sua indissolubilidade. A atuação do Bispo, que não se limita ao processo breve, integra-se na administração da justiça que decorre da sua consagração episcopal, exercendo este múnus com critérios de verdade, justiça e misericórdia.

5. A Assembleia solidarizou-se com todos os refugiados, lamentando que a morte continue a acontecer em vários lugares. Lamentou igualmente a ineficácia da comunidade europeia perante o drama dos refugiados, esperando que se encontrem rapidamente soluções que restituam um estatuto de dignidade a quem sofre em condições indignas. A Igreja continuará a apoiar de um modo muito especial, através das suas instituições, aqueles que permanecem nos países atingidos por conflitos. Espera-se que as pessoas e instituições se mantenham disponíveis para acolher os refugiados, para que tenham qualidade de vida e se integrem na sociedade.

6. Na sequência do pedido do Papa Francisco, a Conferência Episcopal solicita a todas as comunidades cristãs e à sociedade em geral apoio aos habitantes da Ucrânia, residentes nos dois lados de zona de guerra. Os ofertórios do próximo dia 24 de abril destinam-se a apoiar as graves e urgentes necessidades destas populações.

7. Tendo em conta o itinerário celebrativo do Centenário das Aparições, esteve na Assembleia o Reitor do Santuário de Fátima, que salientou a grande participação de todas as Dioceses na visita da Imagem Peregrina, ainda a decorrer, vivida como intensa experiência de fé. A Assembleia acolheu a sugestão do Santuário quanto ao modo de envolver todas as Dioceses no acolhimento da Imagem Peregrina na celebração do próximo dia 13 de maio, que incluirá a consagração das Dioceses de Portugal a Nossa Senhora de Fátima, a ser proferida pelo Presidente da CEP.

8. A Assembleia aprovou um texto que, tendo em conta a fama de santidade e o culto do Beato Bartolomeu dos Mártires, atesta a sua relevância eclesial em vista do processo de canonização com dispensa de milagre. O testemunho da sua vida e a transparência dos seus escritos mostram como o reconhecimento da sua santidade poderá ser marcante para o hoje da história da Igreja, em Portugal e no mundo.

9. A Assembleia acolheu as informações, comunicações e programações das comissões episcopais e de outros organismos da Conferência Episcopal.

- Educação Cristã e Doutrina da Fé. Foi apresentado o andamento da reflexão do documento sobre a catequese nas várias instâncias diocesanas ligadas à catequese, a situação da disciplina de EMRC e a prioridade dada à formação dos professores, assim como a missão, as dificuldades e os desafios das escolas católicas.

- Pastoral Social e Mobilidade Humana. Foram salientadas as iniciativas e preocupações na pastoral da saúde, nas migrações, na pastoral penitenciária, no cuidado pelas pessoas com deficiência e pelos ciganos, nas questões de justiça e paz, na pastoral do turismo e na ação da Cáritas e das Misericórdias.

- Laicado e Família. Foram referidas algumas iniciativas próximas mais relevantes como a participação na Peregrinação Nacional da Pastoral Juvenil a Fátima, na Jornada Mundial da Juventude em Cracóvia, no V Congresso Europeu da Pastoral Juvenil em Fátima, no III Encontro Nacional de Leigos em Évora e na Semana de Vida.

- Vocações e Ministérios. Refletiu-se sobretudo sobre a necessidade de se continuar a formação permanente dos sacerdotes e de se procurar um maior dinamismo comum dos secretariados diocesanos das vocações.

- Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais. Foi apresentada a obra «Clavis Bibliothecarum» pelos seus autores Luana Giurgevich e Henrique Leitão, que constitui o mais completo levantamento de catálogos e inventários de bibliotecas de instituições religiosas em Portugal até 1834. Trata-se de uma obra de referência que obrigará a reinterpretar a nossa história, que não pode deixar de lado o imprescindível contributo e a constante presença da Igreja na cultura portuguesa.

- Liturgia e Espiritualidade. Refletiu-se sobre a necessidade de se intensificar a formação e a música litúrgicas e destacou-se a realização do próximo encontro nacional da pastoral litúrgica sobre o tema «A Liturgia, cume e fonte da misericórdia».

- Missão e Nova Evangelização. Foram referidos projetos e realizações nos setores das missões, do ecumenismo e do diálogo inter-religioso. Sobre a nova evangelização, foi acentuada a sua função transversal em todos os setores da pastoral e a necessidade de se continuar a realizar um fórum anual para partilha de novidades concretas de experiências pastorais nas várias dioceses.

- Delegado para a Relação entre Bispos e Vida Consagrada. Foram avaliadas positivamente as iniciativas realizadas no âmbito do Ano da Vida Consagrada, deixando aos presidentes da CIRP e da CNISP uma breve partilha sobre as suas atividades, preocupações e desafios. Foram ainda apresentados alguns aspetos sobre o Encontro Internacional sobre a Vida Consagrada, no que respeita particularmente à atualidade e desafios pastorais da Ordem das Virgens.

10. Os Bispos foram informados sobre a recente Assembleia Plenária da Comissão dos Episcopados da Comunidade Europeia (COMECE), que teve como tema principal «Promover a Paz no Mundo, Vocação da Europa». Nesse sentido, foi referido que sairá brevemente um documento dos Bispos da COMECE sobre o contributo da Igreja para a promoção da paz, assente em três pilares: necessidade de uma consolidação preventiva da paz, a paz pela justiça e a paz pela segurança.

11. A Assembleia procedeu às seguintes nomeações para o próximo triénio: Padre Américo Manuel Alves Aguiar (Diocese do Porto), como Diretor do Secretariado Nacional das Comunicações Sociais da Igreja; Padre José Medeiros Constância (Diocese de Angra), como Assistente Nacional do Movimento por um Lar Cristão.

12. A Assembleia aprovou o Relatório de Contas do Secretariado Geral da CEP em 2015 e o Calendário de Atividades da CEP para 2016-2017.

Fátima, 7 de abril de 2016