Comunicado Final da Assembleia Plenária Extraordinária da Conferência Episcopal Portuguesa

1. Os Bispos de Portugal estiveram reunidos, de 15 a 18 de Junho de 2009, na Casa de Nossa Senhora das Dores, do Santuário de Fátima, para participar nas «Jornadas Pastorais do Episcopado». Este ano tiveram por tema: «Pastoral sócio‑caritativa: Novos problemas, novos caminhos de acção». Participaram também juntamente delegados de cada uma das dioceses de Portugal. Estas jornadas vêm na sequência da mesma temática do recente Simpósio, realizado em Lisboa, no mês de Maio: «Reinventar a solidariedade, em tempo de crise», no qual participaram mais de mil pessoas, e terá continuidade na Semana Social, a realizar em Aveiro, de 20 a 22 de Novembro, subordinada ao tema: «Construção do bem comum - Responsabilidade da pessoa, da Igreja e do Estado».

2. Na manhã do dia 18 de Junho realizou‑se uma Assembleia Plenária Extraordinária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), no mesmo local em Fátima. Assinalam‑se em seguida alguns pontos mais relevantes.

3. A propósito da Lei relativa à aplicação da Educação Sexual em meio escolar, recentemente aprovada na Assembleia da República, os Bispos de Portugal, partindo do pressuposto da liberdade de escolha dos pais, dirigem os seguintes apelos:

- aos pais, para que no exercício da sua condição de primeiros educadores dos filhos, colaborem na organização dos projectos de educação da sexualidade das escolas e não aceitem projectos ou acções que considerem em contradição com a perspectiva educativa que defendem para os seus filhos, concretamente na linha dos valores da moral católica;

- aos professores, com a devida formação, para que tenham em conta o papel subsidiário da Escola em relação à Família e sejam fiéis ao princípio de que «a sexualidade é um dos núcleos estruturantes e essenciais da personalidade humana, que não se reduz a alguns momentos e comportamentos, mas é, pelo contrário, um complexo que se integra no pleno e global desenvolvimento da pessoa» (CEP, Nota Pastoral sobre a Educação da Sexualidade, nº 4, 2005).

4. No seguimento do «Comunicado da Comissão Episcopal da Educação Cristã, a propósito da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica» (05 de Junho de 2009), os Bispos expressam a sua concordância com as preocupações e as propostas de medidas nele contidas. Esperam que a iniciativa do Ministério da Educação de retomar o diálogo com a Comissão Episcopal de Educação Cristã conduza à rápida prática da não discriminação dos professores de Educação Moral e Religiosa Católica.

5. Estando na ordem do dia o tema do «Testamento Vital», a Conferência Episcopal Portuguesa sublinha que a vida humana é um bem indisponível, pressuposto fundamental de todos os outros bens. Sendo claramente admissível este género de testamento, nomeadamente para impedir futuros tratamentos inúteis ou desproporcionados, é fundamental que se evite tudo o que possa ir contra a integridade da vida humana até ao seu fim natural. Importa proporcionar a quem se encontra numa situação de particular enfermidade ou na fase terminal da vida, toda a solicitude fraterna e a ajuda dos cuidados paliativos e da terapia da dor. «A grandeza da humanidade determina‑se essencialmente na relação com o sofrimento e com quem sofre» (Bento XVI, Spe salvi, n. 38). É prioritário lutar contra tudo o que possa ser cultura da morte e promover a cultura da vida e da solidariedade. É de estranhar a relativa pressa com que assunto de tanta transcendência foi tratado na Assembleia da República, com falta de participação prévia da sociedade civil.

6. O Papa Bento XVI convocou a Igreja para um «Ano Sacerdotal», que tem início no dia 19 de Junho, Solenidade do Sagrado Coração de Jesus, por ocasião do 150.º aniversário da morte de S. João Maria Vianney, o Santo Cura d'Ars. Para a vivência do Ano Sacerdotal, o Santo Padre escolheu este lema: «Fidelidade de Cristo - Fidelidade do sacerdote». Os Bispos de Portugal apelam à iniciativa do povo de Deus para que seja um ano apostolicamente fecundo, fazendo as seguintes anotações:

- A Igreja de Cristo é toda ela um povo sacerdotal. A vida e o ministério dos sacerdotes ordenados nasce do povo sacerdotal e a ele se destina, em dedicação plena de alma e coração.

- Os sacerdotes são imprescindíveis para a vida da Igreja. Importa pôr sempre em relevo a beleza da sua entrega a Cristo e do seu serviço apostólico às pessoas e comunidades cristãs, abertos ao mundo.

- Os Bispos de Portugal saúdam todos os sacerdotes, desde os mais idosos que já não podem trabalhar, mas cuja oração e exemplo são ajuda e estímulo para todos, aos mais novos, de quem esperamos fidelidade criativa e dinamismo para a renovação da Igreja.

- Apelam à generosidade das comunidades cristãs e das famílias para que abram horizontes vocacionais aos seus filhos e agradecem a solicitude e desvelo de todos os que trabalham na pastoral vocacional e na formação dos sacerdotes, particularmente nos seminários.

- Recordam a realização do VI Simpósio do Clero, em Fátima, de 1 a 4 de Setembro do presente ano.

7. Tendo sido criado o Gabinete de Estudos Pastorais, com a finalidade de assessorar a Conferência Episcopal Portuguesa em diversos campos do saber, o Conselho Permanente da CEP nomeou o P. António Vaz Pinto, actual director da revista Brotéria, como director deste Gabinete.

Fátima, 18 de Junho de 2009