Comunicado Final da Semana Social 2012

A Semana Social do Porto, em 2012, procedeu a uma reflexão sobre os desafios atuais ao Estado Social e à Sociedade Solidária. A Igreja assume a necessidade de encontrar sinais e iniciativas de esperança que se contraponham à crise, propondo uma mais eficiente partilha de recursos, uma justiça fiscal equitativa e uma avaliação rigorosa dos serviços públicos. O Estado Social deve ser discutido e pensado não por urgências financeiras, mas de modo a corresponder às exigências da coesão económica e social, da justiça e da dignidade humana.

Como disse o Bispo do Porto, D. Manuel Clemente: “Foram sociedades solidárias que se constituíram em Estados sociais. (...) Antes, logicamente antes, do Estado social está a sociedade solidária, que o precede, alimenta e extravasa.” Nascido na revolução industrial e depois dos trágicos conflitos mundiais do Séc. XX, o Estado Social tem de ser visto nas sociedades desenvolvidas contemporâneas sob a influência da questão demográfica, da quebra de taxas de natalidade e do envelhecimento da população. Neste sentido, o Estado Social reporta-se à sociedade toda, uma vez que tem a ver com a criação e consolidação de condições de coesão e de confiança entre todos.

A Doutrina Social da Igreja tem alertado para a necessidade de encontrar respostas que permitam uma articulação efetiva entre o Estado e as iniciativas solidárias. A reforma do Estado Social tem, assim, de se basear: na proteção de todos os cidadãos, no equilíbrio entre a livre iniciativa e a igual consideração de todos, no entendimento do destino universal dos bens da Terra, na dignidade do trabalho e na promoção do emprego, na justiça distributiva entre grupos sociais e gerações, na complementaridade entre igualdade e diferença, na subsidiariedade e na participação de todos. Como afirma S.S. o Papa Bento XVI, na Encíclica Caritas in Veritate: “O binómio exclusivo mercado-Estado corrói a sociabilidade, enquanto as formas económicas solidárias, que encontram o seu melhor terreno na sociedade civil, sem no entanto se reduzir a ela, criam sociabilidade” (nº39).

Assim, não podemos deixar na penumbra o tema do desemprego estrutural e da preservação do trabalho humano. A economia para as pessoas exige a dignificação do trabalho e a promoção do emprego em condições de igualdade e justiça, devendo romper-se o ciclo vicioso que considera a pobreza como inevitável e a desigualdade como uma fatalidade. Deste modo, impõem-se assegurar a solidariedade entre pessoas e gerações e nesse sentido houve a apresentação de iniciativas assentes em redes de proximidade, na criatividade e na inovação social, na responsabilidade das famílias e das comunidades, designadamente perante os desafios do envelhecimento e da solidão. Importa encontrar novos estilos de vida, capazes de articular sobriedade e desenvolvimento. A reforma do Estado Social não pode esquecer a assunção concreta dos riscos sociais e a compatibilização da sustentabilidade financeira e da justiça distributiva, importando romper o descontrolo do endividamento e pôr cobro à escalada do desperdício e da destruição do meio ambiente.

Do que se trata é de considerar princípios de ética pública que ponham a dignidade da pessoa humana no centro da vida política, social e económica. Como afirmou Luciano Manicardi “longe de representarem duas dimensões opostas, justiça e caridade podem e devem encontrar-se: a justiça é o rosto social da caridade”.

A segurança social, a educação, o serviço nacional de saúde são responsabilidades inerentes à defesa do bem comum e à salvaguarda da proteção de todos. A noção de serviço público não é confundível com a ação do Estado, pelo que o Estado de direito deve fortalecer-se e consolidar-se através de iniciativas sociais autónomas. A justiça distributiva tem de se ligar à ideia de diferenciação positiva, que não pode confundir-se com assistencialismo, uma vez que os mais carenciados são os que necessitam de mais apoios.

O valor da poupança e do trabalho têm de ser incentivados, por contraponto ao endividamento e em defesa da equidade. As desigualdades sociais, a pobreza e a exclusão devem ser contrariadas através de instrumentos públicos e de iniciativas solidárias, através do sistema fiscal, da subsidiariedade e da cidadania ativa.

Nestes termos, os cristãos são chamados a viver a caridade na verdade, o que reclama uma prática verdadeiramente humana, uma ação de proximidade e o compromisso com a justiça. Para tal, importa que os cristãos se interessem, estudem e aprofundem a Doutrina Social da Igreja, nas famílias e comunidades, para que possam fazer a leitura das realidades de cada momento à luz dessa doutrina, que tem o mérito de ser transversal e aplicável a todas as famílias políticas.

Neste Ano da Fé, a Semana Social Porto 2012 afirma que há uma esperança cristã que tem de ser princípio e critério que, sobretudo em tempo de crise, cabe aos cristãos inscrever na organização social e na participação política.