A Comissão Permanente considerou necessário que, no inicio de cada mandato, da Direcção da Cáritas Portuguesa, sejam apresentadas as linhas estratégicas de acção que serão monitorizadas nos Conselhos Gerais a realizar durante o triénio e sujeitas a uma avaliação final na conclusão do mandato.
• Recomendou-se a todas as Cáritas Diocesanas um esforço acrescido na dinamização do levantamento estatístico dos grupos sociocaritativos, com vista a se conhecer a realidade da acção social da Igreja na prática da caridade organizada nas comunidades paroquiais.
• Relativamente à proposta apresentada em Conselho Geral referente aos O,5% do IRS, a Comissão Permanente decidiu por não se optar pela apresentação de uma candidatura única, dado que não foi alcançado o consenso necessário, pelo que caberá a cada Caritas Diocesana proceder como entender.
• Foi como especial amizade e interesse que a Comissão Permanente recebeu e ouviu o Padre John B. Zhang, sacerdote chinês, Director da Jinde Charities, na China, que apresentou a acção desenvolvida pela Igreja naquele país no âmbito da acção social, realçando que este é o campo que mais facilita bastante o diálogo entre os cristãos e o governo daquele país. A Comissão Permanente congratulou-se pela presença deste sacerdote na certeza de que, com o seu contacto com a Cáritas Portuguesa, se abre assim uma frente de comunhão humana e eclesial com algumas da Dioceses da China.
• No que diz respeito à necessidade de levar por diante o Observatório Social, decisão tomada em 2006, a partir dos atendimentos sociais realizados nas comunidades paroquiais, a Comissão Permanente recomendou à Cáritas Portuguesa que seja célere na implementação, mesmo que a título experimental, desta instância de observação da realidade socioeconómica bem como das boas práticas concernentes a superar as carências existentes.
• Tendo em vista o próximo Conselho Geral, a realizar em Novembro na Diocese de Aveiro, foi elaborado o programa provisório e agendamento de algumas propostas de trabalho. A Comissão Permanente decidiu recomendar à Cáritas Portuguesa, como tema central, “A fome no mundo – questão inevitável ou gestão inadequada dos bens disponíveis?”.
A finalizar foi aprovada uma tomada de posição sobre a anunciada Crise Alimentar Mundial, na qual a Comissão Permanente
1. – Pede aos governos para deixarem de apoiar a produção de produtos energéticos a partir de produtos agrícolas para que a produção agrícola se volte a orientar para a produção de bens alimentares, designadamente de primeira necessidade;
2. - Pede aos governos para elaborarem legislação e criarem pacotes especiais de apoio social para atender aos casos mais prementes;
3. - Alerta as autoridades para a necessidade de redobrarem os apoios aos mais carenciados, distribuindo bens de primeira necessidade aos mais necessitados e com manifesta escassez de recursos financeiros e alimentares;
4. - Alerta a população em geral para a sua responsabilidade na luta contra o desperício de produtos energéticos e de bens alimentares;
5. – Exige o reforço na vigilância como forma de detecção precoce de casos de pobreza de muita gravidade;
6. – Alerta as autoridades civis, os serviços de segurança social e muitos outros, incluindo as ONGs e outras associações com intervenção neste âmbito, para redobrarem de atenção designadamente naqueles casos mais graves e já inventariados;
7. – Propõe a preparação, atempada, de programas específicos e simplificados de modo a que os habituais intervenientes – Caritas, Associações sem fins lucrativos e tantos outros – se possam candidatar, logo que necessário, para rapidamente prepararem programas de apoio dirigidos aos mais pobres;
8. – Pede a implementação de programas de formação e ocupação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração
9. – Propõe o apoio aos jovens e desempregados a criarem o próprio emprego concedendo-lhes o acesso ao microcrédito;
10. – Alerta para a necessidade de se seguir de perto as recomendações do Banco Mundial, da Comissão Europeia e das Organizações Não Governamentais com vista a ser possível o cumprimento dos Objectivos do Milénio e, desta forma, minorar ou eliminar as bolsas de pobreza em Portugal e no Mundo.
Fátima, 3 de Maio de 2008
