A Junta de Curadores do Fundo Voluntário das Nações Unidas contra as Formas Contemporâneas de Escravidão, o Grupo de Trabalho contra as Formas Contemporâneas de Escravidão e o Alto Comissário para os Direitos Humanos fazem o seguinte apelo à comunidade internacional por ocasião do Dia Internacional das Nações Unidas pela Abolição da Escravatura, 2 de dezembro de 2003:
“A escravidão e as práticas similares à da escravidão continuam entre os maiores desafios relativos aos direitos humanos com que se defronta a comunidade internacional. Nosso sonho de criar um mundo livre do escândalo da escravidão e de práticas similares à da escravidão permanece irrealizado. Embora as Nações Unidas tenham proclamado solenemente a Declaração Universal de Direitos Humanos, há 55 anos, como aspiração comum de todos os povos e nações e embora muitos países tenham abolido a escravidão e o tráfico de escravos, ainda há quem lucre comprando e vendendo e explorando seres humanos, nossos irmãos. Milhões de crianças, mulheres e homens continuam a padecer em condições de servidão. Lamentavelmente, muitas pessoas desconhecem que o problema da servidão ainda existe. Essa é uma das razões da perpetuação desse ultraje à dignidade humana.
Datando de 1926 e 1956, Convenções Internacionais Contra a Escravidão determinaram aos governos que abolissem essa violência em todas as suas manifestações. Desde então, tratados de direitos humanos tem reafirmado a proibição da escravidão e do tráfico de escravos em todas as suas formas. Mais recentemente o Estatuto da Côrte Internacional de Justiça arrolou a escravização, a violação sexual, a escravidão sexual e a prostituição forçada entre os crimes contra a humanidade.
Crescente evidência de escravidão tem sido apresentada perante o Grupo de Trabalho da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão. O Grupo de Trabalho, que foi estabelecido pela ECOSOC em 1975 para examinar desenvolvimentos nos campos do combate à escravidão, do tráfico de escravos e de práticas similares à da escravidão, do apartheid e do colonialismo, do tráfico de pessoas e da exploração da prostituição de outros tem sido extremamente ativo na elevação da consciência da comunidade internacional quanto à situação de escravidão e exploração. O Grupo de Trabalho, dentre suas várias realizações, inaugurou dois dos atuais mecanismos de atuação: o Relator Especial sobre o Comércio de Crianças, a Prostituição Infantil e a Pornografia Infantil, e o Relator Especial sobre a Violência contra a Mulher. O Grupo de Trabalho chamou a atenção da comunidade internacional para o problema do tráfico muitos anos antes da gravidade e da complexidade do assunto ter sido reconhecida. O Grupo de Trabalho tem sido também pioneiro no clamor pela educação primária compulsória para combater a exploração, o analfabetismo e a pobreza e tem constituído um forum de discussão sobre o sensível tema da violação sexual sistemática durante os conflitos armados e da escravidão sexual.
No passado recente, o tema do tráfico de seres humanos recebeu excepcional atenção em todos os foros internacionais e nos foros de direitos humanos. O tráfico representa a negação do direito à liberdade e à segurança da pessoa, o direito de proteção contra tortura, violência, crueldade ou tratamento degradante, o direito à liberdade de movimento, o direito de proteção da família, o direito à saúde e à educação – tudo que é necessário a uma vida com dignidade. As Nações Unidas, em 2002, publicou Princípios Recomendados e Guia sobre os Direitos Humanos e o Tráfico de Seres Humanos que indica um esquema de ação aos Governos e outros atores para combater o tráfico de pessoas em todo o mundo. A comunidade internacional está comprometida com a eliminação do tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças.
A Organização das Nações Unidas está profundamente comprometida com a abolição destas práticas desumanas. A Assembléia Geral, através da resolução 46/122, de 1991, criou o Fundo Voluntário da ONU contra as Formas Contemporâneas de Escravidão e sua Junta de Curadores para prover ajuda humanitária, legal e financeira a pessoas cujos direitos humanos estejam sendo violados através de formas contemporâneas de escravidão.
Solicitações de ajuda às vítimas tem crescido nos últimos anos. Isso reflete a deterioração da situação econômica internacional, o crescimento da pobreza e de milhões desenraizados de suas casas e de seus lares. Em conseqüência, a prática e a ameaça do tráfico de crianças, mulheres e homens tem aumentado. Neste dia, nós apelamos à comunidade internacional, aos governos bem como às organizações não-governamentais e outras entidades públicas e privadas para que expressem sua solidariedade às vítimas das formas contemporâneas de escravidão contribuindo generosamente para o Fundo das Nações Unidas de Combate às Formas Contemporâneas de Escravidão para que possa crescer a assistência àquelas pessoas que se encontram nessa aflição.
A escravidão em qualquer lugar do mundo é uma afronta a toda a humanidade!”
