É possÃvel acabar com a pobreza e a exclusão CNJP 28 de Maio de 2007, às 11:57 ... Manifesto encerra conferência da CNJP sobre desenvolvimento global e solidário com mensagem de esperança 1. Por ocasião da Conferência Nacional 2007 «Por um desenvolvimento global e solidário – um compromisso de cidadania», os signatários desejam convidar todos os concidadãos e concidadãs a uma tomada de posição pública acerca do grave problema da pobreza e da exclusão no paÃs e no mundo. 2. Desejam, antes do mais, expressar a sua admiração e respeito profundos por todos quantos, de uma forma ou outra, vêm dedicando o melhor das suas vidas em favor dos mais desfavorecidos, quer entre nós, quer em tantos outros paÃses, sobretudo nos que se debatem com situações massivas de pobreza e fome, que levam à morte. Em muitos casos, é uma dedicação total aos pobres e excluÃdos, por vezes com risco da própria vida. 3. Do mesmo passo, verificam que o notável esforço de quantos, pessoas e instituições, se dedicam à causa dos pobres e dos excluÃdos - apesar dos benefÃcios concretos que traz a inúmeras pessoas e sociedades e do seu valor intrÃnseco enquanto expressão de amor e busca da justiça - é, infelizmente, insuficiente face à dimensão que o problema assume, no mundo e entre nós. Isto revela, de modo flagrante, o défice de empenhamento que existe em confronto com aquilo que urge realizar perante tanto sofrimento e tantas mortes que a pobreza está gerando cada dia. 4. Os signatários acreditam que a pobreza e a exclusão não existem por acaso, nem se resolvem apenas com sobras ou gestos de generosidade esporádica. Reconhecem que muito tem de ser feito numa base interpessoal e directa, junto do pobre e do excluÃdo. Mas verificam, também, que enxugar o chão, se bem que necessário, não basta para estancar uma torneira aberta. Dito por outras palavras, entendem a pobreza como um problema que reclama apoio pessoal para ocorrer à s carências, mas, cujas causas só podem ser removidas modificando os factores económicos, sociais e culturais que geram os mecanismos societais que perpetuam a pobreza. São, aliás, estes mesmos factores que se opõem à s indispensáveis mudanças. 5. Importa afirmar que, globalmente considerado, o mundo em que vivemos é um mundo de abundância e nunca como hoje foi tão possÃvel erradicar a pobreza. Deve também reconhecer-se que a pobreza em Portugal não é devida à falta de recursos nacionais. O problema central reside no facto de a pobreza continuar a ser vista como um problema periférico, pretensamente resolúvel por polÃticas e medidas periféricas e residuais. 6. Há cerca de vinte anos que existem no PaÃs programas mais ou menos compreensivos de luta contra a pobreza, desde 1986 integrados nos programas correspondentes de âmbito europeu. Muito se aprendeu e se fez no decurso desse tempo. Ocorre, no entanto, perguntar a razão por que, não obstante esse esforço rodeado de grandes expectativas, persistem situações como as seguintes: • a taxa de pobreza no PaÃs tem-se mantido quase constante, à volta dos 20%, taxa que corresponde a cerca de 2 milhões de portugueses; • durante o perÃodo de 1995-2000, passaram pela pobreza (em pelo menos um ano) 47% das famÃlias portuguesas, dentre as quais 72% foram pobres durante 2 ou mais anos; • 40% dos representantes desses agregados familiares eram pessoas empregadas por conta d’outrem ou por conta própria e a percentagem de reformados era superior a 30%; • é anormalmente elevada, no contexto europeu, a transmissão geracional da pobreza. 7. Perante esta realidade, parece incontornável a conclusão de que a maior parte de quanto se vem fazendo, cujos benefÃcios se não devem subestimar, não só evidencia ineficiência na aplicação dos recursos como permite deduzir que passa ao lado das reais causas da pobreza em Portugal, no pressuposto, porventura inconsciente, de que a pobreza é erradicável mantendo inalterados os modelos económico, cultural e de poder da sociedade portuguesa. 8. Os signatários não ignoram os problemas económicos e financeiros que o PaÃs atravessa, nem subestimam a relevância das dimensões supranacionais (europeia e mundial) de algumas alavancas em que é necessário intervir. O que rejeitam é o dogmatismo do «pensamento único». Reconhecem que as condicionantes existentes não determinam soluções únicas. Existem espaços de liberdade onde a intervenção humana, individual e colectiva, é possÃvel e necessária. 9. Entendem que, numa sociedade com pobreza persistente e de longa duração, como é a portuguesa, é necessário intervir, simultaneamente, em três frentes: a) - Em relação aos empobrecidos, há que ocorrer à s carências mais graves, relacionadas com a não satisfação de necessidades humanas básicas, vencer os bloqueios culturais e comportamentais que a pobreza persistente gera nos pobres, comprometendo a sua capacidade de vencer a situação e de utilizar os meios postos ao seu dispor e, ainda, ajudar o pobre a (re)conquistar a sua autonomia em matéria de recursos, o que implica que esteja apto a ganhar a sua vida de uma das formas consideradas normais na sociedade em que vive. b) – Integrar, nas diferentes polÃticas públicas, objectivos, estratégias e instrumentos que visem a remoção das causas estruturais da pobreza e da exclusão. c) - Promover a mudança de mentalidade dos não-pobres, superando preconceitos acerca da pobreza e suas causas e estimulando comportamentos mais solidários. 10. Os signatários consideram que a pobreza constitui uma grave negação dos direitos humanos fundamentais e das condições necessárias ao exercÃcio da cidadania, situação que reputam eticamente condenável, politicamente inaceitável e cientificamente injustificável. 11. Por isso, convidam todos os portugueses e portuguesas, para um compromisso colectivo que vise: • Influenciar os órgãos de soberania no sentido de aqueles incluÃrem nas suas agendas o objectivo da erradicação da pobreza no mais curto perÃodo de tempo; • Pressionar o governo para a adopção de nÃveis de salários, pensões mÃnimas e prestações sociais que não fiquem aquém do limiar da pobreza e bem assim para que sejam feitos esforços no sentido de uma maior eficácia e eficiência das transferências sociais e demais polÃticas sociais. • Incentivar a sociedade civil para que se multipliquem as acções de proximidade em favor dos mais pobres e se desenvolvam atitudes e comportamentos de maior justiça social e solidariedade 12. Em particular, das Igrejas cristãs, suas organizações e comunidades, assim como de outras confissões religiosas, os signatários esperam um empenhamento particularmente activo e responsável que seja expressão de autenticidade do amor e da busca de justiça que os anima. Comissão Nacional Justiça e Paz CNJP Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
