FamÃlia Humana, Comunidade de Paz Bento XVI 11 de Dezembro de 2007, às 11:05 ... Mensagem de Bento XVI para a celebração do Dia Mundial da Paz, 1 de Janeiro de 2008 1. No inÃcio de um novo ano, desejo fazer chegar os meus ardentes votos de paz, acompanhados duma calorosa mensagem de esperança, aos homens e mulheres do mundo inteiro; faço-o, propondo à reflexão comum o tema com que abri esta mensagem e que me está particularmente a peito: FamÃlia humana, comunidade de paz. Com efeito, a primeira forma de comunhão entre pessoas é a que o amor suscita entre um homem e uma mulher decididos a unir-se estavelmente para construÃrem juntos uma nova famÃlia. Entretanto, os povos da terra também são chamados a instaurar entre si relações de solidariedade e colaboração, como convém em membros da única famÃlia humana: «Os homens – sentenciou o ConcÃlio Vaticano II – constituem todos uma só comunidade; todos têm a mesma origem, pois foi Deus quem fez habitar em toda a terra o inteiro género humano (Act 17, 26); têm também todos um só fim último, Deus».(1) FamÃlia, sociedade e paz 2. A famÃlia natural, enquanto comunhão Ãntima de vida e de amor fundada sobre o matrimónio entre um homem e uma mulher,(2) constitui «o lugar primário da ‘‘humanização'' da pessoa e da sociedade»,(3) o «berço da vida e do amor».(4) Por isso, a famÃlia é justamente designada como a primeira sociedade natural, «uma instituição divina colocada como fundamento da vida das pessoas, como protótipo de todo o ordenamento social».(5) 3. Com efeito, numa vida familiar «sã» experimentam-se algumas componentes fundamentais da paz: a justiça e o amor entre irmãos e irmãs; a função da autoridade manifestada pelos pais; o serviço carinhoso aos membros mais débeis, porque pequenos doentes ou idosos; a mútua ajuda nas necessidades da vida; a disponibilidade para acolher o outro e, se necessário, perdoar-lhe. Por isso, a famÃlia é a primeira e insubstituÃvel educadora para a paz. Não admira, pois, que a violência, quando perpetrada em famÃlia, seja sentida como particularmente intolerável. Deste modo, quando se diz que a famÃlia é «a primeira célula vital da sociedade»,(6) afirma-se algo de essencial. A famÃlia é fundamento da sociedade inclusivamente porque permite fazer decisivas experiências de paz. Devido a isso, a comunidade humana não pode prescindir do serviço que a famÃlia realiza. Onde poderá o ser humano em formação aprender melhor a apreciar o «sabor» genuÃno da paz do que no «ninho» primordial que a natureza lhe prepara? A linguagem familiar usa um léxico de paz; aqui é necessário recorrer sempre para não perder o uso do vocabulário da paz. Na inflação das linguagens, a sociedade não pode perder a referência à quela «gramática» que cada criança aprende dos gestos e olhares da mãe e do pai, antes mesmo das suas palavras. 4. Uma vez que a famÃlia tem o dever de educar os seus membros, a mesma é titular de direitos especÃficos. A própria Declaração Universal dos Direitos Humanos, que constitui uma aquisição de civilização jurÃdica de valor verdadeiramente universal, afirma que «a famÃlia é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito a ser protegida pela sociedade e pelo Estado».(7) Por seu lado, a Santa Sé quis reconhecer uma especial dignidade jurÃdica à famÃlia, publicando a Carta dos Direitos da FamÃlia. Lê-se no Preâmbulo: «Os direitos da pessoa, ainda que expressos como direitos do indivÃduo, têm uma dimensão social fundamental, que encontra na famÃlia a sua expressão originária e vital».(8) Os direitos enunciados na Carta são expressão e explicitação da lei natural, inscrita no coração do ser humano e que lhe é manifestada pela razão. A negação ou mesmo a restrição dos direitos da famÃlia, obscurecendo a verdade sobre o homem, ameaça os próprios alicerces da paz. 5. Deste modo quem, mesmo inconscientemente, combate a instituição familiar, debilita a paz na comunidade inteira, nacional e internacional, porque enfraquece aquela que é efectivamente a principal «agência» de paz. Este é um ponto que merece especial reflexão: tudo o que contribui para debilitar a famÃlia fundada sobre o matrimónio de um homem e uma mulher, aquilo que directa ou indirectamente refreia a sua abertura ao acolhimento responsável de uma nova vida, o que dificulta o seu direito de ser a primeira responsável pela educação dos filhos, constitui um impedimento objectivo no caminho da paz. A famÃlia tem necessidade da casa, do emprego ou do justo reconhecimento da actividade doméstica dos pais, da escola para os filhos, de assistência sanitária básica para todos. Quando a sociedade e a polÃtica não se empenham a ajudar a famÃlia nestes campos, privam-se de um recurso essencial ao serviço da paz. De forma particular os meios de comunicação social, pelas potencialidades educativas de que dispõem, têm uma responsabilidade especial de promover o respeito pela famÃlia, de ilustrar as suas expectativas e os seus direitos, de pôr em evidência a sua beleza. A humanidade é uma grande famÃlia 6. A própria comunidade social, para viver em paz, é chamada a inspirar-se nos valores por que se rege a comunidade familiar. Isto vale tanto para as comunidades locais como nacionais; mais, vale para a própria comunidade dos povos, para a famÃlia humana que vive nesta casa comum que é a Terra. Numa tal perspectiva, porém, não se pode esquecer que a famÃlia nasce do «sim» responsável e definitivo de um homem e de uma mulher e vive do «sim» consciente dos filhos que pouco a pouco passam a fazer parte dela. Para prosperar, a comunidade familiar tem necessidade do consenso generoso de todos os seus membros. É preciso que esta consciência se torne convicção partilhada também por quantos são chamados a formar a famÃlia humana comum. É necessário saber dizer o «sim» pessoal a esta vocação que Deus inscreveu na nossa própria natureza. Não vivemos uns ao lado dos outros por acaso; estamos todos a percorrer um mesmo caminho como homens e por isso como irmãos e irmãs. Desta forma, é essencial que cada um se empenhe por viver a própria vida em atitude de responsabilidade diante de Deus, reconhecendo n'Ele a fonte originária da existência, própria e alheia. É subindo até este PrincÃpio supremo que se pode perceber o valor incondicional de todo o ser humano, colocando as premissas para a edificação duma humanidade pacificada. Sem este Fundamento transcendente, a sociedade é apenas uma agregação de vizinhos, e não uma comunidade de irmãs e irmãos chamados a formar uma grande famÃlia. FamÃlia, comunidade humana e ambiente 7. A famÃlia precisa duma casa, dum ambiente à sua medida onde tecer as próprias relações. No caso da famÃlia humana, esta casa é a Terra, o ambiente que Deus criador nos deu para que o habitássemos com criatividade e responsabilidade. Devemos cuidar do ambiente: este foi confiado ao homem, para que o guarde e cultive com liberdade responsável, tendo sempre como critério orientador o bem de todos. Obviamente, o ser humano tem um primado de valor sobre toda a criação. Respeitar o ambiente não significa considerar a natureza material ou animal mais importante do que o homem; quer dizer antes não a considerar egoisticamente à completa disposição dos próprios interesses, porque as gerações futuras também têm o direito de beneficiar da criação, exprimindo nela a mesma liberdade responsável que reivindicamos para nós. Nem se hão-de esquecer os pobres, em muitos casos excluÃdos do destino universal dos bens da criação. Actualmente a humanidade teme pelo futuro equilÃbrio ecológico. Será bom que as avaliações a este respeito se façam com prudência, no diálogo entre peritos e cientistas, sem acelerações ideológicas para conclusões apressadas e sobretudo pondo-se conjuntamente de acordo sobre um modelo de progresso sustentável, que garanta o bem-estar de todos no respeito dos equilÃbrios ecológicos. Se a tutela do ambiente comporta os seus custos, estes devem ser distribuÃdos com justiça tendo em conta a disparidade de desenvolvimento dos vários paÃses e a solidariedade com as futuras gerações. Prudência não significa deixar de assumir as próprias responsabilidades e adiar as decisões; significa antes assumir o empenho de decidir juntos depois de ter ponderado responsavelmente qual a estrada a percorrer, com o objectivo de reforçar aquela aliança entre ser humano e ambiente que deve ser espelho do amor criador de Deus, de Quem provimos e para Quem estamos a caminho. 8. A tal propósito, é fundamental «sentir» a terra como «nossa casa comum» e escolher, para uma gestão da mesma ao serviço de todos, a estrada do diálogo em vez de decisões unilaterais. Podem-se aumentar, se for necessário, os lugares institucionais a nÃvel internacional, para se enfrentar conjuntamente o governo desta nossa «casa»; mas, o que mais conta é fazer amadurecer nas consciências a convicção da necessidade de colaborar responsavelmente. Os problemas que se desenham no horizonte são complexos e o tempo escasseia. Para fazer frente de maneira eficaz à situação, é preciso agir de comum acordo. Um âmbito onde seria particularmente necessário intensificar o diálogo entre as nações é o da gestão dos recursos energéticos do planeta. A tal respeito, uma dupla urgência preme sobre os paÃses tecnologicamente avançados: é preciso, por um lado, rever os elevados nÃveis de consumo devido ao modelo actual de progresso e, por outro, providenciar adequados investimentos para a diferenciação das fontes de energia e o melhoramento da sua utilização. Os paÃses emergentes sentem carência de energia, mas à s vezes esta carência é remediada prejudicando os paÃses pobres, que, pela insuficiência das suas infra-estruturas nomeadamente tecnológicas, se vêem obrigados a vender ao desbarato os recursos energéticos em seu poder. Às vezes a sua própria liberdade polÃtica é posta em discussão por formas de protectorado ou, em todo o caso, de condicionamento que acabam por ser claramente humilhantes. FamÃlia, comunidade humana e economia 9. Condição essencial para a paz nas famÃlias é que estas assentem sobre o alicerce firme de valores espirituais e éticos compartilhados. No entanto, é preciso acrescentar que a famÃlia experimenta autenticamente a paz quando a ninguém falta o necessário, e o património familiar – fruto do trabalho de alguns, da poupança de outros e da colaboração activa de todos – é bem gerido na solidariedade, sem excessos nem desperdÃcio. Para a paz familiar, portanto, é necessária a abertura a um património transcendente de valores, mas, simultaneamente, há que não menosprezar a sapiente gestão quer dos bens materiais quer das relações entre as pessoas. O falhanço nesta componente tem como consequência a quebra da confiança recÃproca devido à s perspectivas incertas que passam a pairar sobre o futuro do núcleo familiar. 10. O mesmo se diga daquela grande famÃlia que é a humanidade no seu todo. De facto a famÃlia humana, que hoje aparece ainda mais interligada pelo fenómeno da globalização, além de um alicerce de valores compartilhados, tem necessidade também de uma economia que corresponda verdadeiramente à s exigências de um bem comum com dimensões planetárias. A referência à famÃlia natural revela-se, sob este ponto de vista também, singularmente sugestiva. Entre os indivÃduos humanos e entre os povos, é preciso promover relações correctas e sinceras, que permitam a todos colaborarem num plano de paridade e justiça. Ao mesmo tempo, tem de se trabalhar por uma sábia utilização dos recursos e uma equitativa distribuição da riqueza. De forma particular, as ajudas concedidas aos paÃses pobres devem obedecer a critérios duma lógica económica sã, evitando desperdÃcios que no fim de contas resultam sobretudo do funcionamento de custosos aparelhos burocráticos. É preciso ter em devida conta também a exigência moral de fazer com que a organização económica não obedeça somente à s duras leis do lucro imediato, que se podem revelar desumanas. FamÃlia, comunidade humana e lei moral 11. Uma famÃlia vive em paz se todos os seus componentes se sujeitam a uma norma comum: é esta que impede o individualismo egoÃsta e que mantém unidos os indivÃduos, favorecendo a sua coexistência harmoniosa e laboriosidade para o fim comum. Tal critério, em si óbvio, vale também para as comunidades mais amplas: desde as locais passando pelas nacionais, até à própria comunidade internacional. Para se gozar de paz, há necessidade duma lei comum que ajude a liberdade a ser verdadeiramente tal, e não um arbÃtrio cego, e que proteja o fraco da prepotência do mais forte. Na famÃlia dos povos, verificam-se muitos comportamentos arbitrários, seja dentro dos diversos Estados seja nas relações destes entre si. Além disso, não faltam situações em que o fraco tem de inclinar a cabeça não frente à s exigências da justiça mas à força nua e crua de quem possui mais meios do que ele. É preciso repeti-lo: a força há-de ser sempre disciplinada pela lei, e isto mesmo deve acontecer também nas relações entre Estados soberanos. 12. Sobre a natureza e a função da lei, já muitas vezes se pronunciou a Igreja: a norma jurÃdica que regula as relações das pessoas entre si, disciplinando os comportamentos externos e prevendo também sanções para os transgressores, tem como critério a norma moral assente na natureza das coisas. A razão humana, por sua vez, é capaz de discerni-la, pelo menos nas suas exigências fundamentais, subindo assim até à Razão criadora de Deus que está na origem de todas as coisas. Esta norma moral deve regular as opções das consciências e guiar todos os comportamentos dos seres humanos. Existirão normas jurÃdicas para as relações entre as nações que formam a famÃlia humana? E, se existem, serão operativas? Eis a resposta: sim, as normas existem, mas para fazer com que sejam verdadeiramente operativas é preciso subir até à norma moral natural como base da norma jurÃdica; de contrário, esta fica à mercê de frágeis e provisórios consensos. 13. O conhecimento da norma moral natural não está vedado ao homem que entre em si mesmo e, tendo diante dos olhos o próprio destino, se interrogue sobre a lógica interna das mais profundas inclinações presentes no seu ser. Embora com perplexidades e incertezas, ele pode chegar a descobrir, pelo menos nas suas linhas essenciais, esta lei moral comum que, independentemente das diferenças culturais, permite aos seres humanos entenderem-se entre si quanto aos aspectos mais importantes do bem e do mal, do justo e do injusto. É imprescindÃvel subir até esta lei fundamental, empenhando nesta pesquisa as nossas melhores energias intelectuais sem deixar-se desanimar por equÃvocos nem confusões. Com efeito, valores radicados na lei natural estão presentes, ainda que de forma fragmentária e nem sempre coerente, nos acordos internacionais, nas formas de autoridade universalmente reconhecidas, nos princÃpios do direito humanitário recebido nas legislações dos diversos Estados ou nos estatutos dos organismos internacionais. A humanidade não está «sem lei». É urgente, porém, prosseguir o diálogo sobre estes temas, favorecendo a convergência das próprias legislações dos diversos Estados sobre o reconhecimento dos direitos humanos fundamentais. O crescimento da cultura jurÃdica no mundo depende, para além do mais, do esforço de tornar as normas internacionais sempre substanciosas de conteúdo profundamente humano, para evitar a sua redução a procedimentos facilmente contornáveis por motivos egoÃstas ou ideológicos. Superação dos conflitos e desarmamento 14. A humanidade vive hoje, infelizmente, grandes divisões e fortes conflitos que lançam densas sombras sobre o seu futuro. Temos vastas áreas do planeta envolvidas em tensões crescentes, enquanto o perigo de se multiplicarem os paÃses detentores de armas nucleares cria motivadas apreensões em toda a pessoa responsável. Há ainda muitas guerras civis no continente africano, embora também se tenham registado em vários dos seus paÃses progressos na liberdade e na democracia. O Médio Oriente continua a ser teatro de conflitos e atentados, que não deixam de influenciar nações e regiões limÃtrofes com o risco de arrastá-las na espiral da violência. A nÃvel mais geral, há que registar, com tristeza, um número maior de Estados envolvidos na corrida aos armamentos: temos até nações em vias de desenvolvimento que destinam uma quota importante do seu magro produto interno para a compra de armas. Neste funesto comércio, são muitas as responsabilidades: há os paÃses do mundo industrialmente desenvolvido que arrecadam avultados lucros da venda de armas e temos as oligarquias reinantes em muitos paÃses pobres que pretendem reforçar a sua posição com a aquisição de armas cada vez mais sofisticadas. Em tempos tão difÃceis, é verdadeiramente necessária a mobilização de todas as pessoas de boa vontade para se encontrarem acordos concretos que visem uma eficaz desmilitarização, sobretudo no campo das armas nucleares. Nesta fase em que o processo de não-proliferação nuclear marca passo, sinto-me no dever de exortar as Autoridades a retomarem, com a mais firme determinação, as conversações em ordem ao desmantelamento progressivo e concordado das armas nucleares existentes. Ao renovar este apelo, sei que dou voz a um desejo compartilhado por quantos têm a peito o futuro da humanidade. 15. Há 60 anos, a Organização das Nações Unidas tornava pública, de maneira solene, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948-2008). Com tal documento, a famÃlia humana reagia aos horrores da II Guerra Mundial, reconhecendo a sua própria unidade assente na igual dignidade de todos os homens e pondo, no centro da convivência humana, o respeito pelos direitos fundamentais dos indivÃduos e dos povos: tratou-se de um passo decisivo no árduo e empenhativo caminho da concórdia e da paz. Merece também menção especial a passagem do 25.º aniversário da adopção pela Santa Sé da Carta dos Direitos da FamÃlia (1983-2008), bem como o 40.º aniversário da celebração do primeiro Dia Mundial da Paz (1968-2008). Fruto duma providencial intuição do Papa Paulo VI, retomada com grande convicção pelo meu amado e venerado predecessor, Papa João Paulo II, a celebração deste Dia proporcionou ao longo dos anos a possibilidade de a Igreja desenvolver, através das Mensagens publicadas para tal circunstância, uma doutrina elucidativa em defesa deste bem humano fundamental. É precisamente à luz de tais significativas comemorações que convido todo o homem e toda a mulher a tomarem consciência mais lúcida da sua pertença comum à única famÃlia humana e a empenharem-se para que a convivência sobre a terra espelhe cada vez mais esta convicção, da qual depende a instauração de uma paz verdadeira e duradoura. Em seguida, convido os crentes a implorarem de Deus, sem cessar, o grande dom da paz. Os cristãos, por seu lado, sabem que podem confiar-se à intercessão d'Aquela que, sendo Mãe do Filho de Deus encarnado para a salvação da humanidade inteira, é Mãe comum. A todos desejo um feliz Ano Novo! Vaticano, 8 de Dezembro de 2007 BENEDICTUS PP. XVI NOTAS (1) Decl. sobre a Igreja e as religiões não-cristãs Nostra ætate, 1. (2) Cf. Conc. Ecum. Vat. II, Const. past. sobre a Igreja no mundo contemporâneo Gaudium et spes, 48. (3) João Paulo II, Exort. ap. pós-sinodal Christifideles laici, 40: AAS 81 (1989), 469. (4) Ibid., 40: o.c., 469. (5) Pont. Cons. «Justiça e Paz», Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n. 211. (6) Conc. Ecum. Vat. II, Decr. sobre o apostolado dos leigos Apostolicam actuositatem, 11. (7) Art. 16/3. (8) Pont. Cons. para a FamÃlia, Carta dos Direitos da FamÃlia (24 de Novembro de 1983), Preâmbulo/A. © Copyright 2007 - Libreria Editrice Vaticana Bento XVI Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
