Comunicado da Assembleia Diocesana da LOC de Setúbal
Teve lugar no Centro Paroquial do Montijo, em 19 de Outubro de 2003, a Assembleia anual da LOC, Movimento de Trabalhadores Cristãos, com a presença de cerca de 60 pessoas, entre as quais o Bispo diocesano, D. Gilberto dos Reis, que acompanhou parte dos trabalhos.
Depois da apresentação do slogan adoptado pelo Movimento para o ano que inicia “Testemunhar a Esperança, construindo um mundo mais justo e humano”, o coordenador nacional da LOC sublinhou a necessidade de vencer a inércia, o cansaço, o medo dos trabalhadores e dos cristãos para manter firme a esperança, fruto da fé em Jesus Cristo, afirmando que é possível a construção de um mundo mais humano e partilhado, através de um compromisso de escuta das situações e de solidariedade na procura e exigência de soluções, em parceria com outras organizações e forças sociais que se empenham na valorização do homem.
A análise da situação económica e social da península de Setúbal pôs em realce algumas consequências das políticas adoptadas recentemente a respeito do trabalho neste distrito.
Denunciando a nocividade das privatizações, meio preferido pelo Estado para aliviar a sua carga salarial e despesiva, a Assembleia reunida verifica uma crescente dispensa de trabalhadores que obriga a sobrecarregar os outros até limites insuportáveis; falta de cumprimento dos compromissos legais quanto a horários, direitos de férias, e outros direitos adquiridos no serviço; transferência forçada de trabalhadores do local de trabalho para outras unidades da mesma empresa; aceitação forçada de salários abaixo do normal como condição para a conservação dos postos de trabalho, tornando-se escandalosa quando se trata de imigrantes.
Por outro lado, também os utentes sofrem com as opções restritivas tomadas pelo actual governo. Alguns exemplos foram apontados: o aumento das taxas moderadoras e aplicadas e mais serviços nas consultas dos hospitais e centros de saúde; maiores tempos de espera por falta de pessoal nos atendimentos; eliminação de serviços ou concentração em menor número de centros; encarecimento da energia eléctrica para compensar custos na remodelação de pessoal que a companhia pretende implementar; e também da água cuja distribuição será em breve privatizada.
O desemprego na península de Setúbal cresce a níveis assustadores. O número actual de desempregados atinge mais de 42 mil trabalhadores, sendo 10 mil já da responsabilidade deste governo, verificando-se na última vintena de meses um aumento mensal de 560 pessoas em média. Neste momento o desemprego abrange cerca de 15% da massa laboral no distrito de Setúbal. Insere-se esta conjuntura no quadro negro do país em que, no 1º semestre deste ano, 1089 empresas “desapareceram” por falência.
O esforço de formação dos trabalhadores, louvável e indispensável, não pode ser alternativa nem para as empresas obterem trabalho a custo zero, admitindo esses formandos, nem para estes constituir meio normal de vida. A formação deve destinar-se a melhor trabalho e mais estável, associando-se a maior rentabilidade.
Enfim, o Código de Trabalho, que entra brevemente em vigor, não vai inverter uma situação que surge aos olhos dos trabalhadores como negativa, insegura e degradada.
Perante este quadro, a LOC estimula os trabalhadores, cristãos ou não, a acreditar na sua força, solidária e convicta, para se opor à deterioração da sua qualidade de vida, do seu trabalho, da sua dignidade. Propõe que nenhum trabalhador, por oportunismo da situação difícil, dê aso a críticas ou justificação de medidas que finalmente se tornam lesivas para todos. Ao contrário, todos se empenhem em participar activamente em organizações, sindicatos, grupos locais ou da Igreja que lutam pela defesa dos seus direitos e dignidade dos trabalhadores.
O ensinamento da Igreja em matéria social coloca sempre o homem no centro. Ele é “o primeiro e fundamental caminho que a Igreja deve percorrer no cumprimento da sua missão” (R.H. nº 14).
Em sintonia com os Bispos portugueses, na Carta pastoral sobre “Responsabilidade solidária pelo bem comum”, reafirmamos alguns grandes princípios da Doutrina Social da Igreja: a pessoa humana em primeiro lugar, a busca do bem comum e a solidariedade.
Terminámos com palavras de esperança, citando o Livro do Apocalipse, onde se diz que o nosso Deus está sempre a “fazer novas todas as coisas”.
Montijo, 19 de Outubro 2003
