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Mensagem das Organizações Católicas para a Imigração

FORCIM
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FORCIM deixa apelos ao governo e espera que seja acelerada a legalização dos trabalhadores imigrantes

No contexto natalício em que Jesus Cristo dá o sentido profundo às celebrações, o FORCIM – Fórum de Organizações Católicas para a Imigração e Asilo, quer proclamar uma mensagem de esperança e de compromisso para todos os migrantes e para os que lutam pela defesa dos seus direitos. Esperança porque Ele veio colocar a pessoa - e com um especial carinho a pessoa do pobre - no primeiro lugar, elevando-a acima dos interesses egoístas do poder económico, político e até da religião. Compromisso com os pobres porque, perante a crise que a todos nos atinge, eles estarão entre os mais duramente afectados. Se a vida está cara, muito mais difícil se torna para quem tem rendimentos baixos, para quem vive de um trabalho precário ou se encontra no desemprego. Castigados ainda porque desprovidos de capacidade reivindicativa e sem laços corporativos que os constituam como força perante o poder. Por isso apelamos ao Governo para que, no desempenho da sua missão, procure corrigir o desequilíbrio entre os interesses particulares ou corporativos dos mais fortes e as necessidades daqueles cujo único poder consiste na consciência que têm da sua dignidade, como é o caso de muitos cidadãos imigrantes. Desejamos que, ao encerrar o Ano Europeu do Diálogo Intercultural, não se fique apenas nas celebrações desta efeméride sem que dela se retirem consequências para o futuro, mas que se avalie até que ponto se avançou no caminho de uma maior integração e num enriquecimento cultural da sociedade de acolhimento, para que este seja o inicio do caminho da interculturalidade, a semente lançada para o diálogo futuro. Tendo presentes algumas iniciativas a nível europeu, questionamo-nos sobre a bondade das medidas tomadas, como foi o caso da Directiva acerca do Retorno dos imigrantes, já que elas tiveram mais em conta o bem-estar imediato dos países desenvolvidos, secundarizando ou esquecendo o interesse dos imigrantes e dos seus países de origem, altamente carenciados e vítimas de um egoísmo endémico por parte dos países do Norte enriquecido e das suas cumplicidades com os que impedem o desenvolvimento dos países do Sul. Continuamos a insistir na necessidade de acelerar a legalização dos trabalhadores imigrantes, aplicando com abertura a legislação em vigor. E consideramos importante o balanço da aplicação da lei da imigração com vista à correcção dos preceitos que se têm mostrado menos adequados à realidade. Ainda no contexto da crise global não podemos deixar de considerar a crise do sistema em si mesmo e a necessidade de encontrar rapidamente soluções adequadas para a regulação da economia globalizada e do sistema financeiro que a sustenta. No que diz respeito a Portugal, a crise levantou o véu que escondia alguns dos defeitos do sistema, designadamente os objectivos do lucro a todo o custo, sem olhar a meios, e o enriquecimento por apropriação indevida do rendimento gerado pelo sistema financeiro. A pessoa humana ficou para segundo lugar ou foi esquecida. Em particular, é escandaloso o grau atingido pelas desigualdades de rendimentos e de riqueza existentes entre nós. Os honorários escandalosos de alguns e os gastos ilegítimos de outros constituem uma injúria perante uma grande parte da população que vive no limiar ou abaixo do limiar da pobreza. Neste pormenor, em vez de nos aproximarmos do pelotão da frente da União Europeia – onde há maior riqueza, mas também maior participação política, maior proximidade entre governantes e governados, maior desenvolvimento e equidade na distribuição da riqueza e do rendimento – mais nos assemelhámos a um qualquer país sub-desenvolvido, apresentando um fosso escandaloso entre os muitos com pouco e os poucos com muito. A celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida há poucos dias, deve levar-nos a questionar as opções assumidas pelos governantes e por nós próprios relativamente à vida económica e social. Sem os valores da justiça e da paz, seguramente que os cidadãos e as cidadãs ficarão em posição secundária. Nesse caso, a efeméride não passará de uma hipocrisia travestida de honorabilidade. Que as celebrações deste Natal possam ir ao encontro da mensagem d’Aquele que manifestou a importância da pessoa humana, não por aquilo que tem, mas sim pelo que ela é. Lisboa, 18 de Dezembro de 2008 FORCIM – Fórum de Organizações Católicas para a Imigração e Asilo: Capelania dos Africanos, Caritas Portuguesa, Centro Padre Alves Correia, Comissão Episcopal da Mobilidade Humana, Comissão Justiça e Paz CIRP, Comissão Nacional Justiça e Paz, Coordenação Nacional dos Ucranianos de Rito Bizantino, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos, Serviço Jesuíta aos Refugiados, Obra Católica Portuguesa de Migrações.

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