A saúde em Portugal
Verifica-se a degradação sistemática do Serviço Nacional de Saúde, salientando-se a falta de médicos, enfermeiros, paramédicos e pessoal auxiliar o que provoca problemas em cadeia, como falta de médicos de família, listas de espera para consultas e intervenções cirúrgicas. Aumentam-se as taxas moderadoras, acabam-se as comparticipações para determinados meios de diagnóstico e terapêuticas, aumentam os medicamentos sem comparticipação, nomeadamente para doenças crónicas, os horários de consultas não são respeitados por muitos médicos.
Vive-se uma tendência evidente para a destruição do Serviço Nacional de Saúde, tentando encaminhar-se toda a reorganização dos serviços de saúde para a privatização dos mesmos.
Trinta e dois hospitais foram transformados em Sociedades Anónimas (SA) com uma condução de política económica comum de poupança de meios que inevitavelmente leva a uma diminuição da qualidade dos serviços prestados e será caminho aberto á entrada posterior de capitais privados. Novos hospitais estão planeados para serem entregues totalmente a entidades privadas com objectivos lucrativos.
A gestão está a ser entregue a pessoas com “objectivos económicos” independentemente da sensibilidade para os problemas da saúde, e com ordenados elevadíssimos.
A política da saúde continua a centrar-se nos hospitais quando todas as normas internacionais apontam para um investimento predominante nos cuidados de saúde primários, mais próximos dos cidadãos, mais eficazes, mais económicos e baseados numa medicina que põe a tónica no cidadão e na sua relação com os serviços, levando em linha de conta a sua história biográfica e a sua inserção social e familiar
A lei 60/2003 que regula os cuidados de saúde primários vem igualmente abrir a possibilidade dos centros de saúde serem privatizados ou entregues á gestão de hospitais – o que já está a acontecer.
Não se vislumbra como tais tendências políticas podem privilegiar a educação para a saúde e a medicina preventiva e como possam manter uma equidade de tratamento entre os cidadãos. A actual política da saúde é assim um total desastre para a maioria dos cidadãos em especial para os mais pobres.
Perante tal situação exige-se:
• Inversão do actual caminho de destruição do SNS.
• Fortalecimento de um SNS público para todos e com qualidade.
• Mais Centros de Saúde com atendimento permanente.
• Médico de família para todos os utentes.
• Redução do tempo de espera para consultas e intervenções cirúrgicas.
• Diminuição das taxas moderadoras.
• Maior número de meios de diagnósticos e terapêuticas com comparticipação.
• Maior número de medicamentos comparticipados.
• Melhores condições de trabalho e formação dos profissionais de saúde.
• Mais informação aos utentes e familiares dentro das estruturas hospitalares.
• Condições para que possam ser criadas Comissões de Utentes junto dos centros de saúde.
Viseu, 12 de Junho de 2004
