Documentos

Nota Pastoral do Bispo de Angra sobre as Matrículas em Educação Moral e Religiosa Católica

D. António de Sousa Braga
...

Nunca foi fácil educar. Hoje é uma tarefa extremamente difícil. Saímos de um certo modelo de sociedade e ainda não conseguimos definir completamente os contornos de outro novo. Daí resulta um certo mal-estar geral, que se reflecte, particularmente, nas novas gerações. Entretanto, neste contexto, sobreveio a crise financeira e económica. A mensagem que os discursos e os sermões não tinham conseguido transmitir, impõe-se agora pela realidade dos factos. É preciso mais ética e espiritualidade, também na actividade económica. É um «sinal dos tempos». Como é um «sinal dos tempos» o apelo a uma maior «sabedoria», na condução da «coisa pública». Há valores de humanidade, que são perenes. A que a Escola não pode ficar alheia. A Escola não se destina apenas a formar técnicos: deve ensinar a viver. Uma educação integral implica valores, em que se conta também a dimensão religiosa. Daqui a pertinência e importância da disciplina de Educação Moral Religiosa Católica (EMRC), que contribui para a educação integral do aluno, dando uma sabedoria de vida, inspirada no Evangelho de Jesus. A presença da Igreja Católica na Escola não tem, portanto, nada a ver com proselitismo. A EMRC não tem como objectivo a conversão de ninguém. Não é, nem deve ser catequese. Mas também não é simplesmente «História das Religiões». É uma abordagem cultural do Catolicismo, dos valores da mensagem evangélica e da sua encarnação na sociedade. O aluno não tem necessariamente que ser crente ou praticante. É que não se pode compreender a sociedade açoriana, sem ter presente as suas raízes cristãs. É isso mesmo o que está previsto nas Competências Específicas do Currículo Regional, a concretizar na disciplina de EMRC. Por outro lado, é incompreensível que um aluno crente e praticante não se matricule nessa disciplina. Que mais não seja, por uma questão de coerência. Mas, além disso, a disciplina, se bem dada, poderá ajudar a compreender e a viver melhor a própria fé. Que é um facto pessoal, mas não privado, como por vezes se quer dar a entender. A religião tem uma função social, para além das valências sociais que eventualmente possa gerir. Tem uma incidência social, pelo testemunho de vida do crente. Bem sei que vivemos num Estado laico. A Escola pública não é, nem deve ser confessional. Mas isso não implica que a educação seja «neutra». O que, de resto, é impossível. A educação tem de assentar em valores, na concepção de vida dos pais. Porque o ensino não é confessional, a Escola tem de estar aberta à sensibilidade religiosa dos pais. Eles têm o dever e o direito de educar os filhos, em sintonia com os valores em que acreditam. A Escola não tem senão que colaborar com os pais. A matrícula em EMRC não depende, pois, da boa vontade dos Conselhos Executivos ou dos Directores de Turma. A matrícula em EMRC é uma decisão que compete unicamente aos pais. • Nesse sentido, faço um apelo aos pais e aos encarregados de educação, para que velem pelos seus direitos e não abdiquem da sua responsabilidade educativa, também na vertente religiosa. A Concordata prevê esse direito dos pais: «A República Portuguesa, no âmbito da liberdade religiosa e do dever de o Estado cooperar com os pais na educação dos filhos, garante as condições necessárias para assegurar, nos termos do direito português, o ensino da religião e moral católicas nos estabelecimentos de ensino público não superior, sem qualquer forma de discriminação» (artº19). Assim, com a Sua presença na Escola, a Igreja não quer impor nada a ninguém. Apenas colaborar, para o bem dos vossos filhos. Chegou a hora das matrículas. Não desperdiceis esta oportunidade! • Conto também com a colaboração dos párocos, para ajudarem a elucidar e a motivar os pais a matricularem os filhos na disciplina de EMRC. Muito se pode fazer a este respeito, nas paróquias (Catequese, reuniões de pais…). • Apelo igualmente aos católicos, presentes na Escola, para que não se omitam nas suas obrigações de cidadãos responsáveis e participativos, conforme a fé que professam. Que deve ser testemunhada, também na própria profissão. Muito mais num ambiente, como a Escola, onde se forja a sociedade de amanhã. • Evidentemente, uma grande responsabilidade impende sobre os próprios professores de EMRC. A exigir, para além da comunhão com a Igreja, uma grande competência profissional, que reclama participação nas iniciativas de formação permanente. A exigir igualmente envolvimento na dinâmica escolar e nas acções promovidas pela Escola, dando, assim, visibilidade à disciplina. Não basta falar das suas vantagens e do válido contributo para uma educação integral dos alunos. É necessário fazer ver, pela prática, o valor da EMRC e o seu contributo positivo para a educação das novas gerações. Temos de saber dar as «razões da nossa esperança». • Conforme expressão de João Paulo II, fé e razão são como que «as duas asas» para conseguir o conhecimento da verdade. Nesse sentido, Família, Escola e Igreja devem dar-se as mãos e colaborar, ou, como hoje se diz, trabalhar «em rede», centrados no bem dos educandos. Será um «sinal dos tempos», que abrirá caminho à esperança num futuro mais risonho, apesar de todas as crises. D. António, Bispo de Angra Angra, 15 de Abril de 2009

EMRC