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O Ensino Religioso nas Escolas - Um Direito e Um Dever

D. António de Sousa Braga
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Nota Pastoral de D. António Sousa Braga

No terceiro período do ano escolar, realizam-se as matrículas na Educação Moral Religiosa Católica (EMRC). Matricular os filhos na disciplina de EMRC é um direito que assiste aos pais, os primeiros responsáveis pela educação dos filhos. São eles que decidem sobre o tipo de educação, que querem para os filhos. Quando a Igreja Católica reivindica o espaço do ensino religioso na escola não está a pedir privilégios, nem a fazer proselitismo. Apenas pretende garantir aos pais o sacrossanto direito de escolha que têm, numa democracia que preza a liberdade religiosa. Isso é um direito e também um dever, de que os pais não se podem demitir, no momento das matrículas. O ensino é para educar, isto é formar a pessoa, na totalidade das suas dimensões, também a dimensão religiosa, que no caso açoriano, é prevalentemente de matriz católica. Porque reina uma certa confusão na interpretação do enquadramento legal da EMRC, este é o momento oportuno para esclarecer: 1. A EMRC é uma disciplina, como qualquer outra, que faz parte do currículo escolar. O seu estatuto de disciplina curricular não depende, nem da boa vontade dos professores, nem do arbítrio das escolas. 2. Na Região Autónoma dos Açores, em virtude da Resolução da Assembleia Legislativa Regional nº 14/2001/A, a disciplina de Educação Moral Religiosa de qualquer confissão faz parte da Ãrea de Formação Pessoal e Social. 3. Nesta área, há duas alternativas de escolha: ou EMR (católica ou outra), ou DPS (Desenvolvimento Pessoal e Social), que cada Escola deveria indicar claramente no Boletim de Renovação de Matrícula. 4. A Formação Cívica, que é dada pelo Director de Turma, não substitui a EMR ou o DPS, que têm um alcance mais abrangente, do que a simples formação para a cidadania. 5. Não é de confundir também Catequese e EMRC. Embora complementares, são instâncias educativas distintas. A Catequese é «iniciação» à vida cristã, que se dá no seio de uma comunidade de fé, como é a paróquia. A EMRC realiza-se na escola, para alunos (crentes e não crentes), a partir da matriz cultural, marcada pelo catolicismo, que define a nossa identidade. Já é tempo de acabar com todos estes equívocos, que confundem as famílias cristãs e as eximem de exercer um direito e de cumprir um dever. Peço que os párocos façam os devidos esclarecimentos nas Missas Dominicais, nas Catequeses, nas Reuniões de Pais, nos Boletins Paroquiais… É imperiosa uma melhor articulação entre os vários sectores da acção pastoral, que envolvem crianças, adolescentes e jovens: Pastoral Escolar, Familiar, Juvenil, Catequese... Nos Açores, são cerca de 60% os alunos matriculados em EMRC. E mais poderiam ser, se os pais estivessem mais atentos e esclarecidos, no momento das matrículas, o que poderá depender também de uma acção mais concertada entre comunidade e Escola. Estão em causa o bem dos alunos e o futuro da sociedade. «O mundo que deixamos às nossas crianças depende, em grande parte, das crianças que deixarmos ao nosso mundo» (Mayor F. (1998). E isso depende da educação que lhe dermos, que não consiste apenas em competência técnica, com certeza indispensável, mas insuficiente. A Escola não se destina só para preparar força de trabalho. Tem de preparar os alunos para a vida, de que fazem parte, tanto a técnica, como a cultura, o bem-estar material e os valores. E, portanto, a dimensão religiosa, que, entre nós, é de cariz cristão. Isto é um dado histórico-cultural, que não se pode ignorar. A EMRC tem em consideração essa dimensão cultural da nossa identidade. É uma reacção saudável à indiferença religiosa, que caracteriza o nosso mundo, tendencialmente materialista. «Nem só de pão vive o homem...»! D. António, Bispo de Angra Angra, 19 de Abril de 2004.

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