1.A Equipa Nacional da Liga Operária Católica/Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), órgão mais importante entre congressos, reuniu, em Fátima, nos dias 22 e 23 de Janeiro de 2005, com o objectivo de fazer o balanço do trabalho realizado no âmbito do plano de acção aprovado no Congresso Nacional realizado em Junho de 2004 e calendarizar as actividades e iniciativas a realizar em 2005.
2.Na sua habitual reflexão sobre a realidade social do país e suas implicações na vida dos trabalhadores e suas famílias, os elementos da Equipa Nacional da LOC/MTC constataram com preocupação que as medidas políticas postas em prática pelo governo, além de não resolverem a grave situação económico-social do país, contribuíram para o agravamento da situação da população em geral, em especial das camadas mais desfavorecidas, entre as quais se situam os imigrantes.
3.Constatou, igualmente com preocupação, a crescente instabilidade política que tem levado à sistemática interrupção governativa e à realização de eleições antecipadas, sem esquecer o nível de degradação e desencanto geral a que se chegou.
4.Tal situação está na base de um cada vez mais acentuado alheamento e desinteresse das populações pela actividade cívica e política, traduzida na fraca participação dos cidadãos na vida das instituições e no elevado nível de abstenção nos actos eleitorais realizados.
5.A LOC/MTC entende que o recurso a eleições antecipadas não pode servir de pretexto para aplicação de políticas que ponham em causa direitos sociais alcançados ao longo do tempo pelos trabalhadores e suas organizações.
6.Neste contexto, a LOC/MTC interpela os diferentes partidos e coligações, no sentido de definirem com clareza as suas propostas e programas de acção, de modo a que as populações possam escolher livremente aqueles que se lhes afiguram mais aptos para defenderem os seus interesses.
7.Torna-se necessário implementar novas políticas que, prioritariamente, favoreçam a coesão social, especialmente no que respeita ao desenvolvimento, ao emprego, à formação, à educação e ao ensino, à segurança social, à saúde, entre outras.
8.É prioritário proceder à reforma do sistema fiscal, com vista a uma justa redistribuição do rendimento e o combate à fuga e evasão fiscais e que leve à erradicação de um sistema imoral e injusto que beneficia os ricos e provoca a miséria imerecida dos pobres.
9.Em sintonia com a Doutrina Social da Igreja, reafirmamos que “o homem não é um ser que possa subordinar-se aos processos económicos e políticos, mas são estes mesmos processos que devem estar ordenados e submetidos ao homem”. (João Paulo II, Discurso à III Conferência da CELAM, 1979).
10.Em ordem ao próximo acto eleitoral, a LOC/MTC considera importante
uma informação mais completa das propostas e da prática das diversas formações políticas que se apresentam às eleições que permita verificar se as mesmas apontam com seriedade para a solução dos problemas do país e em particular dos trabalhadores.
11.Fazemos nosso o apelo da Conferência Episcopal Portuguesa, no sentido de uma participação lúcida e activa nas eleições através do voto, exercendo assim o dever de cidadania e contribuindo para o bem comum.
Fátima, 23 de Janeiro de 2005
