No dia 11 de Fevereiro vamos ser chamados às urnas para referendar a vida.
Vai-nos ser perguntado se aceitamos ou não que uma vida humana seja destruída nas primeiras 10 semanas do seu ciclo vital, única e exclusivamente a pedido da mãe.
Todos temos consciência de que o aborto é uma chaga social, que aflige muitas pessoas e gera, de facto, dramas humanos incalculáveis. Mas será que se pode combater qualquer mal, pessoal ou social, legalizando-o?
A resposta tem de ser claramente que não.
Imaginemos o que aconteceria com outros males sociais, se pura e simplesmente os legalizássemos ou nada fizéssemos para os combater. É dispensável recorrer a exemplos.
Portanto, a única atitude digna e humanamente aceitável, no caso do aborto, é congregar esforços para desfazer as verdadeiras causas desta chaga social. Fazer de outra maneira é seguir uma política de avestruz.
Também temos consciência de que na decisão de fazer ou não fazer um aborto estão em jogo duas realidades e não só uma: a liberdade da mãe, por um lado e os direitos do seu filho, pelo outro.
A liberdade da mãe está necessariamente condicionada pela decisão anteriormente já tomada de conceber o filho. Por sua vez, o filho, livremente concebido, mesmo ainda no ventre de sua mãe, é alguém distinto dela, com projecto de vida próprio, que só não se cumprirá até ao fim se houver qualquer intervenção abusiva no processo.
Qual destas duas realidades vamos escolher em 11 de Fevereiro – a liberdade da mãe para se desfazer do seu filho, por razões que só ela ficará a conhecer, pois segundo o que se pergunta não é necessário revelá-las a ninguém, nem sequer ao pai ou a vida do filho, que, mesmo indefeso, é sujeito de direitos, o primeiro dos quais é o direito à vida e a ser protegido de quem lha queira tirar?
No processo da escolha, é necessário dar atenção, entre outros, aos seguintes dados que o debate público em curso sobre o aborto está a mostrar.
1º) Quem se dispõe a escolher a liberdade da mãe pura e simplesmente, deixa o filho até às dez semanas sem qualquer protecção da lei e sabe que ele vai ser eliminado, portanto condenado a morrer.
2º) Quem defende, neste referendo os direitos do filho tem do seu lado muitas provas já dadas de que a situação das mães em dificuldade não está a ser ignorada, porque são muitas as iniciativas colocadas no terreno para ajudá-las a criar todas as condições necessárias para que a sua escolha nunca seja contra o filho.
E, graças a Deus, há hoje muitíssimas mais dessas provas dadas do que havia em 1998. São, de facto, incontáveis e em volume crescente incalculável as pessoas e as instituições que, no terreno, lutam por criar redes de solidariedade para apoiar as mães colocadas diante da tentação do aborto.
Ficava, por isso, muito bem ao nosso Governo e às estruturas partidárias que o apoiam entrar nesta assinalável rede de solidariedade, em vez de optar irresponsavelmente pela solução mais fácil.
Também não podemos admitir que ainda haja hoje quem, em nome de valores socialmente sagrados como a democracia e a tolerância, queira tapar a boca aos que trabalham para que a decisão de 11 de Fevereiro seja tomada com base na verdade conhecida como tal e não embrulhada em processos emotivos que encobrem a verdade e podem falsear os resultados.
Porque ao defendermos e promovermos a democracia, entendemo-la como instrumento de bem estar para todos os cidadãos; e se alguns houver que devam ser privilegiados, que sejam os sem voz, os que não têm meios para se defender. É assim que entendemos o princípio da discriminação positiva, que a democracia consagra.
Também não basta falar em tolerância sem mais. É necessário dizer a quem desejamos aplicar a tolerância. No caso do aborto, é preciso dizer claramente se a tolerância é só para a mãe que quer desfazer-se da criança que já anteriormente decidiu gerar ou se também se deve aplicar ao filho.
Nós pensamos que se pode e deve aplicar a tolerância às duas partes.
Assim, exercer a tolerância em relação às mães que passam pela tentação de recorrer ao aborto ou chegam mesmo a praticá-lo significa, primeiro, ajudá-las a reconhecer que o aborto nunca pode ser solução; significa, depois, ajudá-las materialmente a resolverem os seus problemas económicos, sociais, humanos, psicológicos para que exerçam a sua responsabilidade maternal com dignidade; e, se porventura for de todo inviável que a mãe cuide do seu filho, proporcionar que esse cuidado seja prestado por outras pessoass ou instituições.
Por sua vez exercer a tolerância em relação ao filho é dar-lhe a oportunidade de viver e saborear a vida, como já o está a fazer a sua mãe.
Por isso quem argumenta com a democracia e a tolerância para pretender impor silêncio aos que trabalham para dar a conhecer a verdade dos factos conhecida como tal de duas uma: ou está de má fé ou está prisioneiro de preconceitos e ideologias que nada de bom auguram ao futuro da Humanidade.
A democracia e a tolerância pedem-nos, isso sim, que no dia 11 de Fevereiro, demos o nosso contributo para defender os direitos de todos, a começar pelos mais fracos, que não têm meios para se defender.
Este é um dos casos em que se deve aplicar o princípio democrático da discriminação positiva e, em consequência, votar “não”.
Guarda, 26 de Janeiro de 2007
