Solidariedade Social e Erradicação da Pobreza REAPN de Braga 23 de Abril de 2004, às 12:03 ... Manifesto da Rede Europeia Anti-Pobreza para as eleições para o Parlamento Europeu. Manifesto para as eleições para o Parlamento Europeu 2004 Solidariedade Social e Erradicação da Pobreza: Uma visão para uma União Europeia em alargamento Introdução As eleições para o Parlamento Europeu 2004 oferecem uma excelente oportunidade para um debate democrático sobre o tipo de União Europeia que queremos. Uma união Europeia que deseja estar próxima das pessoas não deve basear-se apenas em critérios económicos e regulamentações técnicas mas deve antes estar baseada em valores sociais e numa democracia participativa. As eleições têm lugar num importante momento na história da Europa com o alargamento da União Europeia para um espaço de 25 paÃses membros e mais outros em fase de adesão e num momento no qual está em curso a elaboração e adopção de uma Constituição para a União Europeia. Estas eleições também têm lugar num momento em que o poder do Parlamento Europeu é reforçado por relação com as outras duas grandes instituições europeias: a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia. Os resultados destas eleições terão um forte impacto na constituição da futura comissão europeia e, em particular, na escolha do Presidente da Comissão. Durante o mandato do actual Parlamento, importantes passos foram dados no que concerne ao combate à pobreza e exclusão social, com destaque para a adopção de uma estratégia europeia para a inclusão social baseada em planos nacionais de acção para a inclusão. Ainda assim, e não obstante estes progressos, mais de 55 milhões de pessoas nos 15 estados-membros e mais milhões nos novos estados membros, vivem quotidianamente enfrentando situações de pobreza e exclusão social. Os membros do futuro Parlamento Europeu, enquanto representantes de todos os povos, devem assegurar que também representam e defendem os interesses destes cidadãos europeus ou que residem na União Europeia. Para concretizar isto é evidente que a solidariedade social e a luta contra a pobreza e a exclusão social têm que assumir um maior protagonismo na agenda polÃtica da União Europeia. A EAPN procurará de forma activa tornar visÃvel o debate sobre as polÃticas sociais no contexto da campanha para as eleições europeias e em particular o contributo que a União Europeia pode dar para a erradicação da pobreza e exclusão social. Três debates que deveriam ter lugar no contexto das eleições europeias Esta campanha eleitoral e os debates públicos que originará oferecem uma importante oportunidade para reduzir o alheamento e o distanciamento sentido por parte de muitos cidadãos europeus e residentes no espaço europeu em relação ao projecto da União Europeia, e para abordar assuntos que possam ajudar para aproximar a União Europeia dos seus cidadãos. Esta campanha constitui também um importante desafio para aqueles que se apresentam como candidatos a estas eleições mas também, e talvez mais importante, constitui um desafio fundamental para os responsáveis pelo despontar de debates públicos em relação a estas eleições, em particular os meios de comunicação social. A EAPN deseja que os seguintes debates sejam alvo de particular atenção: - Mais de 55 milhões pessoas na UE e muitos mais milhões nos novos estados enfrentam situações de pobreza e exclusão social Quais são as causas estruturais desta realidade numa União Europeia que se situa numa das áreas mais ricas do planeta? Como pode a UE encontrar um equilÃbrio entre os seus objectivos sociais, ambientais e económicos para que possamos criar e ter instituições e acções que estejam ao serviço das pessoas e do planeta? - O crescimento económico não é uma garantia contra a pobreza e a exclusão social O crescimento económico é muitas vezes referido como um elemento chave para a União Europeia. No entanto, o crescimento económico não reflecte necessariamente uma sociedade saudável e nem sempre está ao serviço do bem-estar de todos. Não garante mais empregos ou uma justa distribuição de rendimentos. Além disso, é importante perceber que o investimento nas pessoas está muitas vezes meramente subordinado a objectivos de competitividade e lucro. - Em muitos estados membros o acesso e a qualidade de serviços disponÃvel está mais ligado ao nÃvel de rendimento do que à implementação e garantia efectiva de direitos fundamentais. Com este tipo de abordagem e de contexto, o que significa falar e defender um modelo social europeu? Quais são os efeitos da privatização de bens e serviços públicos? O facto de existirem largas franjas da população complacentes com o risco de ficarem pobres ou de perderem o acesso aos bens e serviços essenciais significa que perderam a sua esperança na capacidade dos polÃticos e dos governos para resolverem os seus problemas e alterarem esta realidade? Seis apelos para inclusão nos manifestos dos partidos e grupos polÃticos Se o debate sobre uma Europa Social deverá acontecer no contexto das eleições para o parlamento europeu então os partidos polÃticos e os diferentes grupos parlamentares devem incluir preocupações relevantes relacionadas com este tema nos seus manifestos eleitorais. A EAPN apela aos partidos polÃticos e grupos parlamentares que tenham particular atenção em relação à s seguintes preocupações: 1. A salvaguarda dos progressos alcançados em relação aos assuntos sociais na Convenção sobre o Futuro da Europa e na Conferência Inter-governamental incluindo a incorporação de abordagens transversais (mainstreaming) e de luta contra a pobreza e a exclusão social, a Carta dos Direitos Sociais Fundamentais e o reconhecimento do Diálogo Civil no futuro Tratado Constitucional Europeu. 2. A promoção de uma União Europeia baseada no acesso para todos e todas aos Direitos Sociais Fundamentais através de um modelo de desenvolvimento sustentável e uma economia social de mercado, que garanta o balanço entre os âmbitos social, ambiental, de emprego e objectivos económicos e que procure ter um reflexo de tais preocupações na sua organização institucional, nas prioridades polÃticas acordadas no Conselho Europeu da Primavera e no quadro dos futuros Fundos Estruturais. 3. A promoção de um reforço da estratégia europeia de Inclusão Social com o objectivo de produzir um impacto decisivo na erradicação da pobreza e da exclusão social até 2010 através: · do acordo para um objectivo europeu com metas concretas em termos de redução da pobreza e da exclusão social, · de um reforço dos Planos Nacionais de Acção para a Inclusão baseados em linhas de orientação e recomendações europeias, · do estabelecimento de um renovado Programa de Combate à Exclusão Social que tenha de facto em consideração o processo de alargamento da União Europeia, · do estabelecimento de um Observatório Europeu sobre a Pobreza e a Exclusão Social que garanta o envolvimento de todos os actores relevantes, · do desenvolvimento de uma maior sinergia entre a estratégia europeia de emprego e a estratégia europeia de inclusão e, · de um compromisso que assegure que os programas financiados pelos Fundos Estruturais são orientados pela estratégia europeia de inclusão social e que tais fundos sejam acessÃveis para as organizações não governamentais envolvidas no combate à pobreza e à exclusão social. 4. Assegurar que a abordagem aos fenómenos de pobreza e exclusão social seja feita tendo em consideração a dimensão multi-dimensional da pobreza e da exclusão social (a pobreza não é só um problema monetário mas também inclui outros elementos, tais como acesso a uma habitação condigna, cuidados de saúde de qualidade, acesso a cuidados à infância e à terceira idade, apoio adequado, diversificado e ao longo da vida para as pessoas com deficiência, oportunidades de aprendizagem e formação ao longo da vida, oportunidades de acesso à cultura...), e que responda aos sentimentos e necessidades que as pessoas que enfrentam situações de pobreza expressam nas suas mais variadas formas sobre a sua realidade concreta. 5. Assegurar que os sistemas de protecção social, incluindo esquemas individuais de rendimentos mÃnimos, sejam adequados para que todos tenham um rendimento suficiente para viver uma vida com dignidade no sentido de reconhecer e estabelecer os necessários acordos sobre standards mÃnimos na União Europeia no que concerne à protecção social e para o combate à pobreza e exclusão social. 6. Assegurar que a União Europeia se preocupe e actue de uma forma adequada em relação ao tema da discriminação o qual é um factor muito relevante em termos de exclusão social. Isto é verdade em relação a diferentes dimensões sejam elas de género, de etnicidade, de religião, de orientação sexual, de idade e de deficiência. São necessárias novas directivas comunitárias para a promoção da igualdade e para o combate à discriminação nestes domÃnios, e, paralelamente são igualmente necessários financiamentos e programas que promovam a inovação e a cooperação transnacional nestes domÃnios. * * * Este documento é subscrito pela totalidade das Redes Nacionais da European Anti-Poverty Network (15 Estados-Membros da União Europeia). Em Portugal o documento foi já subscrito pelas seguintes entidades: · Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal - REAPN· ANIMAR· União das Mutualidades Portuguesas· Centro de Estudos para a Intervenção Social – CESIS· Liga Portuguesa dos Deficientes Motores· CERCICA · FENACERCI· Solidariedade Imigrante – Associação para a defesa dos direitos dos imigrantes· Centro de Apoio aos Sem-Abrigo – CAIS· O Companheiro – Associação de Fraternidade Cristã· CGTP-IN Solidariedade Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
