No próximo dia 21 de Junho, realizar-se-á, em Maputo (Moçambique) a Cimeira dos Chefes de Estado dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico). A AEFJN (Rede Fé e Justiça África-Europa) em parceria com várias outras ONGs, africanas e europeias, convida-vos a juntar-se à campanha de assinaturas para parar com os acordos de livre comércio entre a União Europeia e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico).
PAREM COM OS ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO ACP-UE!
Os 25 países da União Europeia e o grupo dos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), tendo firmado em 2000 a Declaração da ONU sobre os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento, comprometeram-se a trabalhar para a eliminação de 50% da pobreza no mundo até 2015 e igualmente com políticas visando um desenvolvimento sustentável.
Em fins de Abril de 2004, o Grupo de Trabalho, Cotonou, da Confederação das ONGs Europeias de Ajuda e Desenvolvimento (CONCORD) , do qual a AEFJN faz parte, chegaram a acordo sobre um documento de informação intitulado: “Porque é que as Negociações Comerciais Regionais pretendida pela UE é Má para o Desenvolvimento” .
Este documento, endereçado e enviado à Comissão Europeia e aos governos dos países membros da UE, coloca sérias reservas sobre o rumo que estão tomando as negociações para os Acordos de Parceria Económica (APE) entre os países ACP e UE.
Até agora, as vozes que se fizeram ouvir na UE e nos países ACP, pedindo à Comissão para ter em consideração opções alternativas, foram ignoradas. Em Maio de 2004, um pequeno grupo de representantes de ONGs que trabalham no campo da justiça económica, oriundas da Europa, de África, das Caraíbas e do Pacífico, reuniram-se em Bruxelas para estudar o processo das negociações dos APE e chamar a atenção para o que nestas negociações está em jogo para os países ACP nestas negociações.
A presente campanha de assinaturas foi iniciada pela ONG « African Trade Network » e neste momento um grande número de grupos da sociedade civil, entre os quais a AEFJN, se juntou ao projecto inicial.
Podereis encontrar o texto em várias línguas da Declaração rejeitando o rumo das negociações para os Acordos de Parceria Económica no seguinte endereço: www.stopepa.org
A declaração sobre o « Não aos Acordos de Livre Comércio entre a UE e os países ACP, será lançada durante a Cimeira dos Chefes de Estado dos países ACP que terá lugar no Maputo (Moçambique) no dia 21 de Junho.
A data limite para assinar a declaração é o dia 20 de Junho. A mesma Declaração será utilizada para um debate público sobre as negociações tanto em África como na Europa.
DECLARAÇÃO
“PAREM COM OS ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO ACP-UE”
Desde 2002, que a União Europeia (UE) e os países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) estão negociando Acordos de Parceria Económica (APE) no âmbito do Acordo de Cotonou. Estes APE tem por finalidade chegar-se a “novos acordos comerciais compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) eliminando progressivamente os obstáculos ao livre comércio” entre a UE e os países ACP, baseados nas “iniciativas de integração regional dos Estados ACP” para estimular “o desenvolvimento sustentável e contribuir para erradicação da pobreza nos países ACP”.
Os Acordos de Parceria Económica (APE) na sua forma actual, são essencialmente acordos de comércio livre.
A UE insiste sempre para que os APE sejam fundados na interpretação restrita das regras da OMC tendo em vista a supressão de todas as barreiras para mais de 90% das trocas comerciais entre a UE e os países ACP, e isto num prazo de transição o mais breve possível. A UE exige além disso negociações sobre o investimento, a concorrência, a facilidade do comércio, os mercados públicos, a protecção de dados e de serviços. Os países ACP rejeitaram estas negociações junto da OMC conscientes de que elas trarão consequências negativas para o desenvolvimento. Sob o pretexto de uma “parceria para o desenvolvimento”, a UE está em vias de reintroduzir através dos APE, o programa de comércio livre da OMC.
Apesar das fortes reticências dos países ACP, a Comissão europeia está fazendo pressão económica e política para que eles avancem mesmo sem preparação adequada, para as negociações de comércio livre dos APE. As vozes que se fizeram ouvir na Europa e nos países ACP, tentando fazer com que a Comissão europeia procurasse outras opções, foram simplesmente ignoradas. Por causa da grande dependência das ajudas ao desenvolvimento, os governos ACP não tiveram outra escolha senão ceder perante as exigências da UE de abrir os seus mercados aos produtos e aos serviços europeus. A forte insistência colocada nas negociações dos APE sobre a liberalização do comércio, prova que as negociações não procuram senão facilitar o acesso da Europa aos mercados dos países ACP em vez de lhes assegurar o desenvolvimento.
Os esforços de integração regional estão no coração da estratégia de desenvolvimento dos países ACP. Os APE vão colocar em perigo o frágil processo de integração regional e exporão os produtores dos países ACP à concorrência desleal da Europa nos mercados internos e regionais. Terão por resultado o aumento do desemprego, a perda de meios de subsistência, a insegurança alimentar e a desigualdade social. Os governos ACP irão ficar sujeitos a perdas substanciais de entradas por causa da supressão dos direitos aduaneiros e continuarão a sofrer os problemas da fuga de capitais associada à liberalização. Apesar da Comissão europeia tentar fazer acreditar que os APE são “instrumentos de desenvolvimento”, todas as avaliações feitas até agora indicam que o fardo do ajustamento aos APE será exclusivamente suportado pelos países ACP e até pelos Países Menos Desenvolvidos (PMD).
A UE reduziu de tal maneira os objectivos de erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável do Acordo de Cotonou, que eles não servem senão os seus próprios interesses de liberalização do comércio e de investimento. Os APE farão crescer a dominação e a concentração de empresas, bens e serviços europeus. Por consequência, os APE agravarão – e prolongarão – o declínio sócio-económico e a fragilidade política que caracteriza a maior parte dos países ACP. Para os países ACP, os APE fundados sobre acordos comerciais recíprocos não fazem nenhum sentido no plano económico e de desenvolvimento.
Por consequência, rejeitamos estes « Acordos de Parceria Económica” na forma como actualmente estão concebidos.
Apelamos para uma revisão completa das políticas neo-liberais do comércio exterior por parte da UE, sobretudo em relação aos países em desenvolvimento. Exigimos que a cooperação comercial ACP-UE seja baseada:
· no princípio da não reciprocidade, tal como previsto no Sistema Geral das Preferências (SGP) e sobre o tratamento especial e diferenciado da OMC
· proteja os mercados nacionais e regionais dos países ACP
· acabe com a pressão visando a liberalização do comércio e do investimento
· torne possível um indispensável espaço de manobra política e apoie os países ACP na procura do seu próprio programa de desenvolvimento.
