Dossier

Normas na Pastoral da Igreja

Frei Hermínio Araújo
...

Análise da doutrina moral da Igreja no contexto da defesa da vida

As duas dimensões da experiência moral Sempre que a pessoa se deixa interpelar, implícita ou explicitamente, pelo sentido daquilo que faz, acontece a experiência moral. Isso surge ao nível da consciência, quando, sob a forma de valores, interioriza as normas. A pessoa interroga-se: o que é bom? O que devo fazer? Na experiência moral, há duas dimensões que se relacionam: a objectiva e a subjectiva. Na dimensão objectiva, estão os valores e as normas. As normas morais estão ao serviço dos valores, não têm razão de ser por elas mesmas, servem para que eles se evidenciem. Na dimensão subjectiva, está a consciência de cada pessoa, uma realidade sempre aberta, em permanente formação, em reciprocidade de outras consciências, deixando-se interpelar pela verdade dos outros. A experiência moral segundo o Magistério da Igreja A aplicação pastoral das normas objectivas acontece dentro da dinâmica da experiência moral. O Magistério da Igreja tem dito isso por diversas vezes. Vejamos alguns exemplos: Com a publicação da encíclica “Humanae vitae†do Papa Paulo VI, sobre o exercício da paternidade e maternidade responsáveis, em 1968, muitas Conferências Episcopais, além da parte pastoral da encíclica, ainda acrescentaram muitos elementos para uma correcta aplicação prática das normas em causa. Por exemplo, os Bispos franceses (no nº 16 do seu texto) referem-se claramente à não culpabilidade moral em muitos casos de contracepção (muitas destas intervenções das Conferências Episcopais, entre as quais a da Conferência Episcopal Portuguesa, foram reunidas em livro: A família – serviço à vida, Secretariado Geral do Episcopado/Editora Rei dos Livros, Lisboa, 1994). Ainda sobre a “Humanae vitae†e sua aplicação, temos um texto de particular importância da Congregação do Clero dirigido à Diocese de Washington como resposta ao conflito surgido entre o Cardeal O’Boyle e parte do seu clero (1971). Este texto, infelizmente pouco conhecido (aparece no Enchiridion Vaticanum 4, 678-706; há uma tradução portuguesa da parte doutrinal no livro de José António da Silva Soares, A castidade conjugal no Magistério da Igreja, Editorial Franciscana, Braga, 1978, pp. 135-137), além de apresentar a parte normativa da “Humanae vitaeâ€, desenvolve a questão relacionada com a consciência. Transcrevemos apenas algumas afirmações: “As particulares circunstâncias que rodeiam um acto humano objectivamente mau, embora o não possam tornar um acto objectivamente virtuoso, podem torná-lo não culpável, menos culpável, ou subjectivamente defensávelâ€. E ainda: “Em última análise, a consciência é inviolável e ninguém deve ser forçado a agir de maneira contrária à sua consciênciaâ€. Depois refere-se sobretudo a prudência pastoral nestes casos, concretamente quanto à celebração dos sacramentos. O Magistério actual Esta forma de ver as coisas está bem presente nos nossos dias. Neste sentido, podemos citar um texto publicado no L’Osservatore Romano, jornal oficial do Vaticano (trata-se de um texto não assinado e por isso não está ligado a uma pessoa concreta, mas a um pensamento mais de carácter geral e eclesial) intitulado: “A norma moral da ‘Humanae vitae’ e a tarefa pastoral†(está publicado na edição portuguesa deste jornal de 5 de Março de 1989, pp. 1-2). E é nesta mesma linha que temos a encíclica “Evangelium vitaeâ€, de João Paulo II (1995), sobre o valor e a inviolabilidade da vida humana. Esta encíclica, que não é um texto de carácter normativo, mas um “evangelhoâ€, um anúncio, uma meditação sobre a vida (cf., por exemplo, os números 6 e 30 deste documento), revela sobretudo uma sensibilidade pastoral necessária para uma correcta aplicação de qualquer princípio moral. Há assim uma “pedagogia da vida†(ver a este propósito todo o último capítulo – “Para uma nova cultura da vida humanaâ€. Dentro desta mesma linha, ainda recentemente se pronunciaram os Bispos portugueses: Meditação sobre a vida, Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa, 5 de Março de 2004). (Extracto de um artigo de opinião)

Ética