A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada faz agora 60 anos, inclui o direito à liberdade de consciência e de culto
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada faz agora 60 anos, incluía o direito à liberdade de consciência e de culto. A secção portuguesa da Ajuda à Igreja que Sofre, pela voz da sua presidente, Catarina Martins, lembra como muitos crentes de todo o mundo ainda não vivem essa realidade, sofrendo e morrendo por causa da sua fé.
Agência Ecclesia (AE) - Qual é a importância da publicação deste relatório nos 60 anos depois da proclamação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, pela ONU?
Catarina Martins (CM) - É um pequeno contributo para dar a conhecer a situação da liberdade religiosa no mundo, um dos direitos fundamentais proclamados solenemente há 60 anos. Apesar de ser reconhecido e “aceite” por quase todas as nações do mundo, infelizmente continuam a existir pessoas que são discriminadas, perseguidas, torturadas e até mortas por causa da sua religião, por professarem um credo diferente da religião oficial do Estado ou porque a sua fé as impele a agir, em consciência, de uma determinada maneira que pode entrar em choque com as autoridades.
Fazer o levantamento destes acontecimentos e divulgar periodicamente este Relatório é absolutamente essencial para manter a opinião pública informada e consciente de que estes assuntos dizem respeito a todos nós, como pessoas humanas e cidadãos livres, e que há ainda muito trabalho a fazer e um largo caminho a percorrer para a eliminação de todas estas situações de injustiça.
AE - Que papel tem a AIS na promoção da liberdade religiosa e na denúncia das suas violações?
CM - Curiosamente foi precisamente há 60 anos que a AIS iniciou as suas actividades numa altura em que o mundo acordou, unanimemente, para pôr termo aos horrores da guerra e proclamar a necessidade de defender sempre os Direitos Universais do Homem.
Esta coincidência não é alheia à missão da AIS que nasceu num contexto muito específico, no rescaldo da Segunda Guerra Mundial, e que se inspirou no carisma do Padre Werenfried van Straaten. Efectivamente, a promoção da liberdade religiosa fundamenta-se na convicção profundamente cristã de que todo o ser humano tem dignidade por ter sido criado por Deus à Sua imagem e semelhança.
Estes valores que fundamentam a doutrina social da Igreja foram aprofundados e consolidaram-se com o trabalho de campo da AIS. Apoiamos os cristãos que fogem do Iraque, que são expulsos da Palestina, que se encontram nos campos de refugiados no Darfur, no Chade ou no Congo. Sem a nossa denúncia e apoio incondicional, os cristãos da Terra de Jesus e da Mesopotâmia correm o risco de desaparecer. Na China, uma grande parte dos cristãos da Igreja clandestina ficariam sem recursos para os seus padres, seminaristas e irmãs por causa do controlo excessivo do Estado.
AE - Como é que a AIS-Portugal tem procurado actuar neste campo específico?
CM - Em primeiro lugar, todas as nossas actividades ao nível nacional estão orientadas para a divulgação desta realidade de sofrimento, carências e privações da Igreja que sofre. Periodicamente lançamos campanhas que visam alertar as pessoas, mantê-las atentas e envolvê-las através da oração e da acção. A oração é essencial para o sucesso da nossa actividade e sabemos que a Igreja, como organismo vivo, partilha e comunica tudo, não só os bens materiais mas, sobretudo, os bens espirituais. Neste sentido funciona uma rede de oração que conta já com mais de cinco mil pessoas e da qual fazem parte pessoas e instituições, as comunidades religiosas e quase todos os mosteiros de vida contemplativa, paróquias e grupos de oração, etc.
Todas as nossas publicações e artigos que disponibilizamos aqui em Portugal giram em torno da mesma temática: livros biográficos sobre a história dos mártires da era moderna, espiritualidade e oração, produtos solidários que sustentam famílias cristãs em Belém, monges de clausura na China, etc.
AE - A liberdade religiosa é reconhecida e apreciada no nosso país ou estão a surgir sinais de preocupação?
CM - Naturalmente, em Portugal os cidadãos desfrutam de uma ampla liberdade religiosa que é reconhecida e protegida por uma legislação específica. Existe também a Comissão da Liberdade Religiosa que está atenta e promove diversas iniciativas louváveis.
No entanto, tem havido algumas tensões relacionadas com a falta de regulamentação da Nova Concordata. Assuntos como a assistência religiosa nos hospitais e prisões, as regras para a propriedade dos meios de comunicação e o apoio às IPSS foram questões que, apesar de estarem a ser negociadas, têm gerado algumas fricções e mal entendidos entre a Igreja e o Estado Português.
AE - A que público quer a AIS-Portugal dirigir o Relatório da Liberdade Religiosa 2008?
CM - A publicação periódica deste Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo tem sido um marco importante para as publicações de especialidade, particularmente a Missão Press, a Imprensa Cristã e a Imprensa Regional. No entanto, muitos outros jornalistas têm manifestado o interesse em conhecer os dossiers da liberdade Religiosa no Mundo.
Porém, o público principal é constituído pelos benfeitores da Fundação AIS. Também as mais diversas instituições, ONG, fundações e escolas, têm sido contactadas no sentido de nos ajudarem a divulgar o relatório junto dos seus públicos específicos.
AE - Como é que todo este trabalho vai ser complementado com o Observatório lançado na Internet (www.fundacao-ais.pt)?
CM - A Internet é um canal complementar que se afirma cada vez mais como o canal das novas gerações. Para podermos chegar a um público mais novo é essencial comunicarmos com eles usando a mesma linguagem e estando nos mesmos lugares onde eles se movimentam…
O Observatório disponibiliza toda a informação contida no Relatório da Liberdade Religiosa mas tem a vantagem de ser uma área dinâmica onde a informação é continuamente actualizada e complementada com outros conteúdos: notícias, projectos, campanhas, etc.
