Está na altura de os agentes políticos do nosso país perceberem que o sistema de ensino é algo demasiadamente sério para ser profundamente “reformado” de legislatura em legislatura ou sempre que há “mudanças de pasta”.
As decisões políticas relativas ao sistema de ensino em Portugal devem ser objecto de um profundo consenso entre todos quantos têm capacidade de decisão sobre o sector da educação. E, de uma vez por todas, os agentes políticos devem olhar para os privados do sector como verdadeiros “agentes da mudança”, como obreiros de provas dadas, com capacidades demonstradas de fazer bem, de fazer, inclusivamente, melhor do que o Estado faz.
A instabilidade nas decisões políticas – e as mais das vezes, o oportunismo político e de mera circunstância que às mesmas preside – e a insistência reiterada em não garantir uma expressa liberdade de educação e de escolha da escola, têm constituído um entrave ao aumento dos níveis educativos no nosso país. O Ensino Particular e Cooperativo, que já corresponde a cerca de 20% do sector do ensino em Portugal, do pré-escolar ao secundário – com cerca de 320 mil alunos e 55 mil professores – tem, por seu lado, contribuído para imprimir uma efectiva dinâmica de vanguarda e de inovação no sector.
Estes 20% de iniciativa privada no universo referido, que constituem um número muito relevante no conjunto do sistema, estão organizados de forma associativa na AEEP – Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo.
Esta associação, ao longo dos anos e das diversas Direcções que foi conhecendo, tem desenvolvido um trabalho notável no sentido de remar contra o sabor das marés mais ou menos estatizantes, uniformizadoras e sectárias que os sucessivos governos vão querendo imprimir ao sector.
No seio da AEEP coexistem diversas realidades educativas e pedagógicas a par de muitos projectos educativos diferenciados; escolas católicas e de matriz cristã convivem com o ensino não confessional; o ensino da música co-habita com o ensino especial e as escolas com contratos de associação com as que têm contratos simples ou de cooperação... Não é por acaso que o lema que tem marcado a actividade a AEEP seja precisamente “a nossa riqueza reside na nossa diferença”.
No entanto, a AEEP também consegue provar que a “união faz a força”, pois consegue lutar e pugnar pelos vários interesses em jogo, com as suas especificidades e características únicas, é certo, mas fá-lo de forma intransigente, pujante e sempre empenhada. A AEEP, mesmo com todas estas diferentes realidades, consegue ter uma visão e um rumo bem definido para o sector. O mesmo não se pode dizer dos sucessivos Ministérios da Educação...
É inegável que o ensino privado tem sido pioneiro na introdução de métodos pedagógicos inovadores, na definição de projectos educativos consistentes e na inovação curricular e científica. É também um facto irrefutável que o acompanhamento dos alunos é feito de forma mais próxima e que a estabilidade do corpo docente permite uma maior tranquilidade nas relações que se estabelecem entre o corpo docente e o discente, o que é, comprovadamente, um factor-chave para o sucesso escolar. Esta realidade sucede da mesma forma na generalidade das escolas com contratos de associação com o Estado, ou seja, com escolas que oferecem às populações um serviço de ensino privado gratuito.
Considero que é saudável e que interessa ao sector, até para que haja um fortalecimento das forças vivas da sociedade perante o Estado, que surjam associações – como a Associação Portuguesa de Escolas Católicas – que têm por principal missão “defender e promover a concepção cristã da educação, no contexto das liberdades de aprender e ensinar”.
No entanto, é minha profunda convicção que, naquilo que é verdadeiramente essencial, nas questões centrais e em relação às quais depende o futuro e o rumo do ensino particular e cooperativo, faz todo o sentido que todo o sector fale e dialogue a uma só voz com o Estado (Governo, Ministério da Educação e seus serviços, agentes políticos, autarquias, etc...). É esse o papel da AEEP. Um papel que quotidianamente continua a desenvolver, de forma intensa e empenhada, defendendo de forma institucional, mas incisiva e inflexível, o sector, todos os seus actores e a sua multiplicidade de interesses, projectos e aspirações.
João Muñoz, Vice-presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
