A abertura do Ano Judicial de 2004 teve, entre nós, tons diferentes de anos anteriores. Inseriu-se num contexto particularmente complexo, marcado por um fenómeno vincado do nosso tempo: a doutrina surge cada vez mais a partir dos acontecimentos. E os factos, com uma envolvente emocional que pode enriquecer ou prejudicar a reflexão serena sobre os grandes princípios.
Entre os diversos discursos, artigos de opinião e intervenções políticas, merece uma atenção particular a palavra do Cardeal Patriarca, na Sé de Lisboa, na celebração da Eucaristia de Abertura do Ano Judicial. Trata-se de uma reflexão inspirada na Palavra eterna de Deus, na experiência histórica dos homens, nos anseios profundos de justiça, na busca sobre-humana da verdade. O cristianismo tem esta originalidade: liga o eterno ao quotidiano, inspira leis e gestos, sugere a conversão do real, sem se enredar na tecnicidade que compete a cada profissão e a cada construtor da cidade terrestre. A justiça não é um problema prioritariamente burocrático.
Por isso esta palavra do Patriarca de Lisboa relança todos os dramas e aspirações dos culpados e dos inocentes, dos juízes e dos julgados, dos advogados e das testemunhas, e da sociedade, interveniente ou expectante: ”A primeira pedra do edifício de uma cultura da justiça é a consciência de que a justiça é a síntese harmónica de todos os valores espirituais e morais que tecem a identidade de uma comunidade”.
Não se faz nenhuma justiça à altura da dignidade da pessoa humana sem uma cultura da verdade: ”a mentira é uma das grandes ameaças das sociedades contemporâneas…Da mentira, mesmo quando desmentida, sempre algo fica a germinar”. Mas que fique longe a tentação de justiça sem liberdade:” a justiça é dos mais belos frutos da flor da liberdade… e nunca se constrói reprimindo a liberdade. A liberdade não é, em si mesma, um factor de perturbação…mas a irresponsabilidade, sim.”
Em momentos como este “os olhares voltam-se, espontaneamente, para as estruturas judiciais, a quem compete defender os direitos dos inocentes e punir os culpados na aplicação da lei, no respeito pela dignidade fundamental de todos eles. Mas o cultivo da justiça é responsabilidade de todos nós.”
Tornou-se fundamental esta palavra próxima e distante do nosso quotidiano. Não há lei, nem advocacia, nem magistratura, nem ministério que nos salve, sem a consciência como primeiro instrumento de justiça, verdade e respeito pela dignidade humana.
António Rego
