A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) continua a mostrar a sua preocupação sobre temas importantes de aspectos de Bioética implicados no “Projecto de Lei de Biossegurança”, recentemente aprovado pelo Congresso brasileiro.
“Lamento que, no Brasil, tenha chegado o momento em que, até no plano legislativo, a vida humana é reduzida a objeto ou a mercadoria”, afirma o Cardeal Geraldo Majella Agnelo, presidente da CNBB, nesta entrevista difundida pelo organismo episcopal.
CNBB - A postura da Igreja muda a partir da aprovação da Lei de Biossegurança?
D. Geraldo Majella Agnelo - Não muda a compreensão que a Igreja tem da dignidade da vida humana em todos os estágios de seu desenvolvimento, desde os momentos iniciais, no ventre materno, até os momentos finais da aventura terrena. A vida humana tem um valor sagrado, ela é inviolável.
Quando se abre uma excepção a esta regra, a vida humana passa a ser considerada um bem do qual se pode dispor, passa a ser tratada de acordo com a utilidade que tem, podendo ser negociada, ferida, destruída, segundo os interesses dominantes.
Aprovar uma lei que fere a vida, permitindo o uso de embriões para retirar deles as células-tronco não somente terá como consequência a destruição de uma grande quantidade de vidas humanas no seu estágio inicial, quando é mais indefesa e vulnerável, mas cria uma mentalidade que se difunde e penetra no quotidiano: todos aprenderão que se pode destruir uma vida sempre que isto traga alguma vantagem.
A civilização ocidental nasceu exactamente do respeito pela vida como um bem sagrado, indisponível ao poder do ser humano. Não somente as crianças que nasciam com defeitos físicos eram preservadas, mas eram tratadas como sinal misterioso da presença divina que interpela através daquela criatura. Isto mudou as tradições do mundo pagão, que mesmo nas regiões mais desenvolvidas, como a antiga Grécia, matavam essas crianças.
Acumulou-se, ao longo dos séculos, uma riqueza de experiência de acolhimento, de amor, de respeito à vida de grande valor. Lembro neste momento as cartas de Emanuel Mounier sobre o sofrimento, em que fala de como ele tratava a sua menina nascida com grave deficiência física, colocando-a na cabeceira da mesa quando recebia hóspedes em sua casa, sinal que nenhuma deficiência diminui a dignidade de uma pessoa.
Lamento que, no Brasil, tenha chegado o momento em que, até no plano legislativo, a vida humana é reduzida a objecto ou a mercadoria.
CNBB O que é que os políticos cristãos devem fazer no momento?
GMA - Os políticos cristãos devem saber dar as razões das suas opções, de modo a que não se diga que uma opção nasce da razão e outra nasce da fé. Esta é uma impostura para não enfrentar os argumentos e não se submeter ao diálogo racional.
Quem afirma que os cristãos são contrários ao progresso da ciência, anti-modernos e coisas semelhantes, não está querendo dialogar, assume uma posição arrogante, tentando desqualificar o interlocutor.
Vale a pena continuar o debate porque não terminou ainda o caminho legislativo através do qual uma proposta se torna efectivamente lei.
CNBB - No plenário da câmara estavam pessoas deficientes reforçando o lobby para a votação da Lei de Biossegurança. Esta promessa de cura ou esta expectativa não seria uma ilusão que pode desembocar em decepções?
GMA - O debate a respeito das células-tronco foi conduzido no plano emocional, envolvendo pessoas doentes que, justamente, se apegam a qualquer esperança de cura.
Por desinformação ou por interesses não revelados, curas obtidas em decorrência do uso de células- tronco adultas foram atribuídas a células embrionárias humanas. É o caso do editorial de um dos jornais de maior circulação nacional, que afirmava: “os deputados certamente serão sensíveis aos argumentos a favor da autorização das pesquisas com células-tronco embrionárias, que se tornam particularmente convincentes (...) como no caso do menino italiano que foi curado de uma forma grave de anemia”.
A cientista Alice Teixeria Ferreira, Professora de Biofísica na UNIFESP (área de Biologia Celular – Sinalização Celular), a esse respeito afirmou: “cabe aqui referir que a notícia disponível no meio médico especializado é no sentido de que a anemia, designada por ‘anemia de Fanconi’ vem sendo tratada, desde 2001, pelo Dr Pasquini, com células-tronco de cordão umbilical, que são células-tronco adultas. Não se conhece qualquer relato científico de cura com células-tronco embrionárias humanas”.
A cientista acima citada, no entanto, depois de oferecer dados de revistas científicas como “Sciences” vol 303 de 12 de março de 2004 e “Nature”, vol. 430, de 19 de agosto de 2004, conclui: “De tudo isso, pode-se afirmar que não correspondem à realidade as afirmações relativas à existência de curas, ou mesmo perspectiva ou esperança de cura com base em evidência científica, a partir da utilização de células-tronco embrionárias humanas. Ao contrário, “os estudos disponíveis demonstram claramente que a implantação de células-tronco embrionárias humanas geram teratomas, ou seja, tumores, podendo levar à morte. (...)
CNBB - A Constituição Brasileira garante no artigo 5o a “inviolabilidade do direito à vida”. Não lhe parece inconstitucional a Lei de Biossegurança quando legitima o uso de embriões?
GMA - Provavelmente o Supremo deverá manifestar-se a esse respeito. Na realidade, a evidência de que no zigoto, isto é, num óvulo fecundado já estão presentes todas as informações genéticas que presidirão ao desenvolvimento daquele indivíduo, que a razão humana pode reconhecer, sem necessidade de recorrer à fé, só pode ser rejeitada, por alguma razão, não totalmente explicitada.
Os embriões humanos não são apenas material biológico, como alguns pretendem, um grumo de células, um objecto que, devidamente aproveitado, passa a ter utilidade social e valor comercial.
CNBB -Segundo afirmações de alguns políticos, os assuntos da biossegurança não eram da competência da Igreja. Se é de interesse de toda a sociedade, não o é também da Igreja?
GMA - É uma tentação de todas as bandeiras políticas economizar diálogo, rejeitando interlocutores. Trata-se de uma prática autoritária, conhecida durante o regime militar, que não reconhece a cidadania e direitos iguais a todos os brasileiros. Nós acreditamos que a sociedade moderna é pluralista e que é indispensável o respeito mútuo e muito diálogo para construir uma convivência verdadeiramente democrática.
CNBB - A Igreja é contra a pesquisa em células-tronco?
GMA - Não devemos confundir o “vale tudo” de certos debates alimentados pela emoção ou pelo preconceito da realidade: a Igreja tem grande estima pela pesquisa científica e aguarda com muita esperança as contribuições que dela poderão vir para aliviar sofrimentos e melhorar a qualidade de vida de muitas pessoas.
Nesse sentido, são bem vindas as pesquisas com células-tronco adultas (incluindo as células-tronco do cordão umbilical e da placenta), sendo já muitos os artigos científicos que comprovam experiências de curas, e o Brasil está muito adiantado em tais pesquisas, que devem ser incentivadas pois apontam para efectivos e expressivos benefícios para a população.
Não são poucos, no entanto, os exemplos de pesquisas cujos resultados tiveram uma utilização negativa. Basta lembrar a descoberta da energia atómica e a tragédia que provocou em Nagasaki e em Hiroshima.
É necessária muita cautela quando estamos diante de terrenos não suficientemente explorados e, mais ainda, quando está em jogo a possibilidade de ferir a dignidade humana, com graves repercussões na formação da mentalidade, especialmente das novas gerações. É inadmissível eliminar um ser humano para aproveitar-se do seu corpo ou de parte dele, o que ocorre com a utilização das células-tronco embrionárias humanas, mesmo que a finalidade seja procurar curas para algumas doenças.
