Sublinhou o Secretário do Comité Europeu do Ensino Católico numa conferência integrada na Semana Nacional da Educação Cristã
“A liberdade de ensino é a liberdade menos amada entre todas as formas de liberdade de expressão. As razões são claras. Nas sociedades modernas, é típico que o Estado tenha apenas um papel de apoio em matéria de artes ou de comunicação social, contudo deve ser ele o garante de tudo o que envolve a instrução” – sublinhou Etienne Verhack, Secretário do Comité Europeu do Ensino Católico, no passado dia 9 de Outubro, na Universidade Católica Portuguesa (UCP), numa conferência sobre «Educar, uma questão de liberdade». Nesta iniciativa, inserida na Semana Nacional da Educação Cristã (de 3 a 10 de Outubro), o conferencista referiu também que a liberdade de ensino “não é, simplesmente, a permissão ou a defesa de alternativas à escola estatal. Num determinado número de países, tornou-se evidente para os legisladores e outros responsáveis políticos que a inevitável transmissão de valores pelas escolas estatais requer que os pais das crianças estejam envolvidos nas decisões relacionadas com o currículo e com as respectivas pedagogias”. Como nem sempre os pais podem escolher a escola estatal que os seus educandos frequentam (contrariamente aos pais dos alunos das escolas privadas) “torna ainda mais necessário o seu envolvimento naquilo que a escola ensina e na forma como o faz”.
Ao fazer referência aos princípios da liberdade, Etienne Verhack realça que o direito à liberdade de ensino “está intimamente ligado com o princípio da liberdade, um valor essencial da democracia e uma condição indispensável ao desenvolvimento de homens e mulheres capazes de construir e manter uma sociedade livre e democrática”. E aponta uma das razões pelas quais a liberdade de ensino “não é uma liberdade «evidente»” – como os outros direitos fundamentais – “é que a maior parte das escolas não-estatais estão alicerçadas em confissões ou organizações religiosas. Na maioria dos países, é aceite que o ensino inclua, também, o facto de transmitir convicções e valores assentes em fundamentos religiosos ou filosóficos. Os membros da elite laica, que têm uma influência desproporcionada sobre a política pública, caracterizam-se, habitualmente, por atitudes negativas em relação à influência da religião tradicional”.
Ao falar da realidade portuguesa e da situação financeira das escolas católicas em Portugal, o Secretário do Comité Europeu do Ensino Católico afirmou que a tarefa não é fácil. No entanto, a liberdade de ensino parte do princípio que os pais podem escolher a escola sem qualquer tipo de discriminação. “É por essa razão que gostaria de encorajar-vos a continuar firmemente a lutar pelo reconhecimento pleno do papel da escola católica e pela melhoria da formação contínua dos seus professores. A escola católica contribui para a construção de uma cidadania portuguesa, europeia e mundial. Contribui para a realização de um modelo social português”. E conclui: “esta Europa é, para nós, mais do que um mercado económico. É um continente que carrega uma herança cristã com vocação para estabelecer no mundo uma comunidade de solidariedade, de paz e, sobretudo, de sentido profundo pela vida”.
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