O último Boletim da Ordem dos Advogados dedica um artigo ao projecto “Igreja Segura”, onde se destaca a importância da Prevenção Criminal na Protecção do Património Religioso Português. O texto, assinado por Leonor Sá, recorda que o espólio do Museu e Arquivos Históricos de Polícia Judiciária (MAHPJ) inclui uma colecção de arte sacra – esculturas, alfaias litúrgicas, elementos arquitectónicos e decorativos, etc. – resultante de “um conjunto de peças furtadas e posteriormente recuperadas pela Polícia Judiciária, que não só nunca foram alvo de apresentação de queixa pelos seus legítimos proprietários - que visivelmente não deram pela sua falta – como, no limite, não viram os seus locais de origem desvendados, ao fim de anos e múltiplas diligências”.
“O fenómeno descrito – por muito inacreditável que nos possa parecer – é real, embora felizmente pouco frequente”, escreve a articulista, Conservadora do Museu e Arquivos Históricos de Polícia Judiciária e Coordenadora do Projecto Igreja Segura.
Como causas desta situação estão descritas a ausência de inventários e o pontual abandono a que algumas igrejas estarão votadas, bem como a ausência de vigilância ou organização de segurança.
“A PJ continua assim a receber, invariavelmente, incumbências para procurar e recuperar “um Sto António”, uma “Nossa Senhora do Calvário”, “uma Sta. Luzia” - cujos atributos e características se assemelham a milhares de outras esculturas sacras - conseguindo por vezes obter, como único auxiliar identificativo, fotografias de casamentos nos locais pilhados, onde as imagens das ditas peças surgem, desfocadas e sumidas, em recuadíssimo plano”, descreve Isabel Sá.
Segundo estimativas recentes, em Portugal os bens culturais de carácter religioso constituem entre 70 a 75% de todo o património cultural português conhecido, o que mais agrava as ocorrências atrás descritas.
“De facto, - diz o artigo - e em termos de senso comum, o património cultural está longe de se perder apenas por furto ou vandalismo: perde-se também, e em larga escala, por ausência de medidas de conservação.”
O Projecto Igreja Segura é um exemplo das parcerias possíveis entre as várias instituições, “com o objectivo de juntar saberes, competências e meios e de optimizar recursos, num esforço conjunto e multidisciplinar para proteger o património histórico e artístico dos edifícios religiosos do nosso país.”
Os primeiros parceiros chamados a aderir a este Projecto foram a Comissão para os Bens Culturais da Igreja e o Instituto Português de Conservação e Restauro.
A Universidade Católica Portuguesa, que desde o início apoiou o Projecto “Igreja Segura”, consubstanciou a sua parceria mediante o compromisso de realizar inventários uniformizados do ponto de vista científico e informático, nos casos que apresentem garantias de financiamento. Segundo Isabel Sá “o Projecto IGREJA SEGURA consiste numa junção e optimização de esforços e competências que se materializam numa série de acções de intervenção e prevenção, nas suas diversas vertentes, com vista à implementação de medidas concretas de segurança e conservação nos locais que albergam o património histórico e artístico da Igreja.”
A Assinatura de Protocolo do Projecto realizou-se a 18 de Junho de 2003, e contou com a presença do Ministro da Cultura, Secretário de Estado da Justiça e dos Bispos D. Albino Cleto e D. Tomaz Silva Nunes.
Mais informações disponíveis no site www.igrejasegura.com.pt
