“Assistimos a um clima geral de fatalismo, como se tal guerra fosse inevitável” – afirma o Comunicado da Comissão Nacional Justiça e Paz, divulgado dia 31 de Janeiro e subordinada ao tema “A paz é possível e obrigatória”. Este documento, o primeiro da direcção presidida por Armando Sales Luis, inspira-se nas palavras proferidas por João Paulo II no primeiro dia do ano e no discurso deste ao corpo diplomático acreditado junto da Santa Sé.
Com o comunicado “pretendemos contribuir para uma reflexão ética a respeito dessa guerra” porque “a política internacional não é uma «zona franca» imune às leis da Moral e do Direito”. Não são os fins teoricamente legítimos, “como o derrube de um regime ditatorial, o combate ao terrorismo ou impedir que os Estados com pretensões agressivas detenham armas de destruição maciça que justifica o recurso a quaisquer meios” que podem provocar “efeitos devastadores sempre associados a uma guerra”.
Perante o cenário de uma eventual guerra ao Iraque, “importa recordar os critérios da doutrina tradicional da Igreja” que apelam à ponderação com rigor “às estritas condições de uma legítima defesa pela força das armas”. Ainda relacionado com a doutrina tradicional da Igreja, o documento refere “que a chamada «guerra justa» supõe que uma guerra só poderá ser declarada por «uma autoridade»”. E adianta: “tal suporá sempre a intervenção das Nações Unidas”.
Quando se coloca a hipótese desta ser «uma guerra preventiva”, a nota afirma que se trata de um “conceito não aceite pelo Direito Internacional vigente”. Por isso, “alargar o conceito de legítima defesa para além das situações de agressão actual e iminente é também abrir a porta à possibilidade de abusos”. Quando não estamos perante a iminência de uma agressão, “os riscos de erros de apreciação e de abusos são maiores” e nesta linha de hipóteses a Comissão Nacional Justiça e Paz apela para que “antes de atacar o potencial agressor, é possível impedir que este obtenha meios que permitam desencadear a agressão”. E dá os exemplos: “embargos militares e inspecções”.
Se o embate se concretizar, o documento salienta também “as graves consequências que a guerra sempre acarreta” sobretudo as vidas “dos homens, mulheres e crianças iraquianas” que não podem “ser vistas como simples «danos colaterais”. E avança ainda com “o perigo desta guerra vir a profundar o fosso entre o Ocidente e o mundo islâmico”
Entretanto, a CNJP subscreveu o Manifesto “Pela Paz e contra a guerra”, lançado por diversas personalidades da vida pública nacional.
