Segunda sessão da Audição Pública "Por uma sociedade segura e livre de armas" promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz
A segunda sessão da Audição Pública “Por uma sociedade segura e livre de armas” promovida pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) decorre no próximo dia 13 de Dezembro, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, a partir das 15h00, e incide sobre: “caracterização da panorâmica nacional no que respeita à disponibilidade de armas ligeiras por parte da população residente, quer na observância da lei vigente quer através do acesso ilícito”; “avaliação do impacte deste universo de armas para o clima de violência, declarada ou subjacente, em que vivemos”; “principais facetas da nova lei das armas, que se prevê mais restritiva”; “análise das implicações da entrada em vigor desta nova legislação, designadamente os seus efeitos sobre a procura no mercado ilegal de armas” e “novas acções a desenvolver, neste domínio, pelas entidades que zelam pela segurança interna”.
Ruy Pereira, especialista em Direito Penal e presidente do Observatório de Segurança, é o orador principal desta segunda sessão da Audição Pública. Raúl Esteves, magistrado e coordenador da equipa que preparou o novo regime jurídico das armas e suas munições, e Rui Sá Gomes, especialista em questões de segurança, intervêm, também, no debate sob o tema “A proliferação de armas ligeiras em Portugal”, que será moderado pela jornalista Diana Andringa.
A Audição Pública que a CNJP promove, de Novembro de 2005 a Maio de 2006, tem por objectivo informar e mobilizar a opinião pública, a sociedade civil e os responsáveis políticos a participarem no esforço colectivo para pôr termo à crescente disseminação desregulada de armamento, com consequências graves para o desenvolvimento e a paz.
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