A Assembleia da República discute hoje o projecto de lei sobre a abertura de hipermercados aos Domingos e feriados.
Na base estão três projectos de lei - do PCP, BE e PSD - sobre os horários de abertura e funcionamento de estabelecimento de venda ao público e de prestação de serviços e a possibilidade de serem as autarquias a ter a última palavra sobre estas questões.
Maria de Fátima Almeida, coordenadora nacional da LOC/MTC, defende que os Domingos devem ser dias “dedicados ao encontro das famílias”, limitando-se ao máximo qualquer actividade laboral.
Os funcionários dos hipermercados “também têm famílias”, recordou a coordenadora, que aponta a excessiva precariedade laboral, os turnos rotativos e a falta de emprego como motivos para a perda da estabilidade familiar.
“Perdeu-se o Domingo como espaço de encontro das famílias” e embora “esses espaços comerciais sejam uma espécie de centros de culto” para os agregados familiares modernos, têm de se encontrar outras “soluções e novos espaços de diálogo, de partilha e de entreajuda”.
Actualmente, entre os meses de Janeiro e Outubro e ao abrigo da portaria 153/96 de 15 de Maio, as grandes superfícies só podem abrir ao público aos Domingos e feriados entre as 8h00 e as 13h00.
As propostas de lei dos comunistas (429/X) e do Bloco de Esquerda (329/X) defendem o encerramento do estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços aos Domingos e feriados, enquanto o PSD (no projecto de lei 489/X) admite a possibilidade destes espaços abrirem ao Domingo à tarde e feriados, remetendo a última palavra para os municípios.
Com Lusa
