Alertas sobre situação dos trabalhadores migrantes portugueses geram nova lei no Reino Unido Octávio Carmo 10 de Agosto de 2004, às 13:16 ... O alerta lançado pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas juntamente com a Embaixada Britânica e o auxÃlio da OCPM sobre os problemas do trabalho temporário levou a uma mudança legislativa no Reino Unido. A nova lei, aprovada no dia 8 de Julho, criará um sistema de licenciamento para os angariadores de trabalhadores no sector da agricultura e sectores associados de processamento e empacotamento. Desde Maio de 2003 que a OCPM a convite da Embaixada Britânica, se comprometeu na colaboração da feitura do conteúdo de um panfleto informativo e sensibilização da sua rede de contactos quer no paÃs, quer junto das Comunidades católicas da Diáspora. Esta colaboração foi reconhecida pela Embaixada Britânica, satisfeita pela relação estabelecida em matérias referentes aos trabalhadores migrantes portugueses, de modo a que estes estejam cientes dos seus direitos. A lei de licenciamento dos angariadores de trabalhadores prevê novas transgressões e uma pena máxima de dez anos de prisão para quem operar sem licença ou utilizar documentação falsa. Migrações Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
