Apelo pelos direitos dos Migrantes Paulo Aido 18 de Dezembro de 2003, às 10:56 ... 30 associações ligadas aos direitos humanos, à Igreja, e à s comunidades imigrantes residentes em Portugal, subscreveram hoje – Dia Internacional dos Migrantes - um comunicado em que se apela à “ratificação por Portugal†da Convenção Internacional sobre a Protecção dos Direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros das suas famÃlias. O documento reconhece que a referida Convenção, adoptada por uma Resolução da Assembleia-geral das Nações Unidas em 1990 - mas que só entrou em vigor em Julho deste ano - é um instrumento “inovador†na “defesa dos direitos humanos dos trabalhadores migrantesâ€, porque considera “os direitos e liberdades dos migrantesâ€, independentemente “da sua situação regular ou irregular, o direito inalienável a viver em famÃlia e ao reagrupamento familiar e a prevenção e combate ao tráfico de pessoasâ€. Para os subscritores deste documento, a ratificação da Convenção é um instrumento importante na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famÃlias porque se constata que “muitos paÃses da União Europeia, incluindo Portugal, estão, sob certos aspectos, aquém do que proclama a Convenção†aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Concretamente, é referido que “são conhecidas, a nÃvel da União, tentativas recentes de dificultar o Reagrupamento Familiarâ€, citando-se como exemplo a tentativa de organização de “voos ‘charter’ para expulsões colectivas de imigrantes em situação irregularâ€, conhecidos como “charters da humilhaçãoâ€. Para as instituições subscritoras do documento – em que se incluem, entre outras, a Obra Católica Portuguesa das Migrações, a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, a Amnistia Internacional, a Capelania dos Africanos de Lisboa, o Serviço JesuÃta aos Refugiados, a Caritas Portuguesa e a Comissão Justiça e Paz dos Religiosos - “é urgente intensificar o debate†sobre “os direitos de todos os migrantesâ€, especialmente agora, “em vésperas do alargamento efectivo da União a Leste, num compromisso para a defesa†dos seus direitos. Paulo Aido Migrações Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
