Nacional

Assistência espiritual nos Hospitais

Octávio Carmo
...

Responsáveis criticam proposta do governo e pedem fim do impasse

A Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares (CNCH) deixou críticas ao actual projecto de regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. O projecto, se aprovado, "colocar-nos-ia na cauda da Europa, porque cria condições para amputar a dimensão espiritual e religiosa da prestação de cuidados de Saúde". "Efectivamente, este projecto de regulamentação, não tem em conta a generalidade das insuficiências diagnosticadas pelo Plano Nacional de Saúde (PNS) nem considera as orientações estratégicas que o mesmo documento preconiza", lamentam os responsávies, que se reuniram esta Quarta-feira, em Fátima. Segundo comunicado enviado à Agência ECCLESIA, esta regulamentação representa "um retrocesso em relação à situação presente porque, apesar de abrir o acesso aos agentes dos diversos credos, a verdade é que não os integra nas instituições nem nas equipas de saúde". O projecto do Ministério da Saúde "retira faculdades à Igreja Católica em vez de proporcionalmente as conceder a todos, pela criação do novo modelo de Serviço de Assistência Espiritual e Religiosa que o PNS prevê", refere a CNCH. "Professamos a convicção profunda, de que a todos os Credos e Igrejas deveriam ser proporcionadas condições de assistir os seus membros quando em situação de internamento hospitalar, pode ler-se. Este órgão, criado pelo Coordenador Nacional dos Capelães Hospitalares, Pe. José Nuno Ferreira da Silva, indigitado pela Conferência Episcopal Portuguesa e nomeado, nos termos da lei vigente, pelo Ministro da Saúde, reúne Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares coordenadores nas várias dioceses de Portugal. Segundo estes responsáveis, o de regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais está "ferido de inconstitucionalidade, uma vez que pretende regulamentar matéria concordatária sem respeitar os passos processuais que esta exige e ignorando-a completamente". "Leva ao extremo a consideração do princípio da separação entre o Estado e as Igrejas, mas não tira as consequências do princípio da cooperação que, tal como o anterior, é afirmado quer pela Concordata, quer pela Lei da Liberdade Religiosa", lamentam. A Igreja Católica critica o facto do novo diploma obrigar a que a assistência tenha de ser pedida pelos doentes por escrito e assinada. Por seu lado, os médicos não podem recomendar assistência religiosa e espiritual aos doentes. Para a CNCH, "a maior vulnerabilidade da doença torna especialmente relevante a importância da assistência espiritual e religiosa, não apenas como resposta a solicitações, mas como proposta que expresse solicitude integral para com quem sofre, nomeadamente os mais fracos e incapazes de se expressar". Nesta reunião participaram também o Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. José Alves, e o Coordenador Nacional da Pastoral da Saúde, Mons. Vítor Feytor Pinto. O Bispo do Porto, por seu lado, dirigiu uma carta a todos os capelães hospitalares da sua Diocese, neste momento delicado, manifestando-lhes "apoio total" perante a "vontade comprovada de estar ao lado dos doentes, bem como das suas famílias e de todos os que nos estabelecimentos hospitalares e de saúde, públicos ou privados, se dedicam ao respectivo tratamento". Um processo que se arrasta Já na I Assembleia Nacional de Capelães, Assistentes Espirituais e Animadores Pastorais Hospitalares, realizada a 27 de Novembro de 2006, se pedia que o estatuto desta dimensão religiosa e espiritual dos cuidados e dos seus prestadores fosse "claramente definida legislativamente, de modo a evitar as situações de recusa ou omissão por parte das Instituições Hospitalares". Quase um ano depois, é o o segundo projecto de regulamentação da assistência espiritual e religiosa nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, apresentado pelo Ministério da Saúde, que está no centro da contestação. Uma primeira formulação do texto obtivera já a concordância das Capelanias Hospitalares, que agora se mostram surpreendida com as "novas" propostas apresentadas pelo Ministério. O primeiro texto, por outro lado, mereceu também o parecer favorável da Comissão da Liberdade Religiosa (CLR), em Abril deste ano. A CLR recomenda que a assistência religiosa nos hospitais seja um direito fundamental dos doentes e reitera também que os doentes devem ser informados desse direito. No passado dia 21 de Junho, a CNCH deixara votos de que "o processo em curso de regulamentação do acompanhamento espiritual e religioso nos estabelecimentos do SNS possa em breve ser concluído". Três meses depois, o impasse mantém-se. Relativamente ao actual projecto de regulamentação, a Conferência Episcopal Portuguesa enviou ao Ministério da Saúde, há perto de dois meses, o parecer requerido e ainda aguarda resposta. No dia 11 de Julho, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) manifestou a sua discordância relativamente a alguns pontos do projecto de decreto de lei para regulamentar a assistência religiosa nos hospitais, apresentado pelo governo. Em declarações à ECCLESIA, o secretário da CEP, D. Carlos Azevedo, classificou o projecto como "inconcebível" e "inaceitável", por "não atender aos direitos do doente e não estar de acordo com tudo aquilo que aqui tem sido avançado neste sector", sobretudo através do trabalho da Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares. A Igreja critica o facto do novo diploma obrigar a que a assistência tenha de ser pedida pelos doentes por escrito e assinada. Por seu lado, os médicos não podem recomendar assistência religiosa e espiritual aos doentes. A CEP espera que o projecto "seja revisto" e não avance nos actuais moldes. D. José Alves, Bispo que acompanha mais de perto este processo, vai solicitar uma audiência com o Ministro da Saúde, "a fim de procurar caminhos de superação do impasse criado e que poderão passar pela revisão do primeiro projecto de regulamento". Notícias relacionadas Coordenação Nacional das Capelanias Hospitalares assume posição Carta aos Capelães Hospitalares da Diocese do Porto

Pastoral da saúde