Serviço Jesuíta aos Refugiados quer assegurar pleno respeito pelos direitos dos detidos
O ministro da Administração Interna vai inaugurar, na próxima segunda-feira, o centro de detenção temporária para estrangeiros do Porto, um espaço que foi certificado pela Organização Internacional Para as Migrações (OIM) e pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) - ambas as organização vão assinar protocolos com o governo.
Estes centros destinam-se a albergar os imigrantes em situação irregular até serem expulsos do país. Segundo Maria do Rosário Farmhouse, directora do JRS-Portugal, a decisão de assinar o protocolo surge após um período de reflexão.
“Dado que não podemos evitar que estes centros existam, queremos assegurar que os Direitos Humanos estão garantidos, que as pessoas têm um acompanhamento devido”, assinala.
“Queremos que o centro seja um modelo para o resto da Europa”, frisa esta responsável.
O centro do Porto irá funcionar num edifício do Instituto de Reinserção Social, instalações que foram remodeladas para o efeito, sendo no mesmo dia assinado um protocolo entre os ministérios da Administração Interna e da Justiça para a cedência do espaço. Actualmente existem centros de instalação temporária (CIT) nos aeroportos de Lisboa e Faro, que se destinam ao acolhimento dos passageiros a quem seja recusada a entrada ou que tenham pedido asilo no posto fronteira e também para os que, por decisão judicial, aguardam a expulsão.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) pediu a ajuda do JRS para a animação deste espaço de acolhimento de estrangeiros e apátridas, com técnicos qualificados para o acompanhamento social. Além desta função, o Serviço Jesuíta fará parte da comissão de acompanhamento (SEF, OIM e JRS) prevista nos protocolos, “a qual visa garantir o cumprimento de uma série de requisitos mínimos”, explica Rosário Farmhouse.
Entre as exigências que este centro deve cumprir encontram-se direitos fundamentais como o acesso à saúde, ao aconselhamento jurídico, à informação, às visitas. Além de um assistente espiritual e de um grupo de visitadores, o JRS mobiliza também uma equipa de mediadores culturais, que irá entrar em contacto com as famílias e instituições católicas no país de origem dos detidos, para ajudar à reintegração.
As pessoas que vão para este centro estavam, até agora, a ser encaminhadas, após a decisão judicial, para as prisões ou para os CIT “que não estão preparados para as acolher”, como assinala a directora do JRS-Portugal. “Aí as condições são desumanas, as pessoas estão isoladas e não cometeram nenhum crime para isso”, lamenta.
Em 2004, o JRS-Europa criticou as condições de detenção em vários centros do resto da Europa, com os seus responsáveis a constatarem que, em muitos casos, 40 ou 50 pessoas são confinadas a um espaço minúsculo, autorizadas a sair apenas para fazer um pouco de ginástica num pátio fechado e por um tempo limitado.
Em Portugal, assegura Rosário Farmhouse, a intenção é fazer com que situações menos dignas não tenham lugar. A responsável gostaria que estes centros não fossem necessários, mas lembra que “não vivemos no mundo ideal, no qual não haveria fronteiras”.
