José Costa Fernandes, presidente do Conselho Fiscal da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), assegura que o organismo deve definir prioridades para o novo ciclo político. O responsável explica que a CNIS se verá envolvida “num conjunto de problemáticas que terá de saber enfrentar, por forma a atingir alguns dos seus objectivos essenciais”.
“O ciclo político que agora se inicia, marcado pela transferência do poder entre organizações partidárias, envolve necessariamente transformações, substanciais e formais, no relacionamento das instituições particulares de solidariedade social com o Estado”, assinala no editorial do jornal “Solidariedade”, órgão oficial da CNIS.
Costa Fernandes considera urgente “adoptar as posições que se lhe exigem (à CNIS) na defesa do quadro de valores comum às IPSS, muito especialmente, no que respeita à preservação da respectiva identidade e autonomia, sem esquecer o desenvolvimento e alargamento da base de apoio da solidariedade”.
“I importa promover a discussão e obter consensos alargados relativamente ao âmbito, sentido e limites da intervenção fiscalizadora estatal sobre as IPSS que, em muitos casos, assume formas manifestamente desproporcionadas e, enquanto tal, atentatórias do núcleo essencial do direito e da liberdade de associação”, acrescenta.
O presidente do Conselho Fiscal da CNIS critica duramente o que classifica como “crescente desrespeito pelo seu estatuto particular”, exigindo ao novo executivo de José Socrátes que equacione “a extensão e o âmbito dos sobreditos poderes de fiscalização, limitando-os à averiguação e consequente pronúncia sobre a conformidade legal ou estatutária das deliberações dos corpos gerentes, bem como sobre a regularidade das operações financeiras, incluindo as de aplicação de fundos”.
Outra das prioridades das Instituições de Solidariedade, segundo este responsável, é a “criação de condições de apoio técnico e financeiro que, estável e sustentadamente, permitam o incremento qualitativo da actividade sócio-educativa da rede solidária de equipamentos e serviços”.
“De facto, as IPSS atravessam um período de especial instabilidade económica que põe em causa o seu modelo alternativo de desenvolvimento, porquanto influi, entravando, o processo de motivação tendente à desejável alteração do seu paradigma de intervenção”, prossegue.
Ao Estado é pedido que assuma “uma posição de parceria com as instituições particulares de solidariedade na concretização de objectivos que também são seus, nomeadamente, a melhoria do bem estar e da qualidade de vida, a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais e a promoção do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”.
