Nacional

CNIS diz que o Estado tem de confiar nas suas respostas

Lígia Silveira
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Pe. Lino Maia assume dificuldades geradas pelo alargamento da rede pré-escolar e pede reconhecimento das instituições

O Pe. Lino Maia lamenta que o Estado ainda não tenha reconhecido que o dever educativo não lhe é exclusivo. “É preciso insistir nesta ideia porque em alguns departamentos estatais há a ideia de que o Estado é uma obrigação exclusiva dele próprioâ€, acusa. O Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) afirma que a educação “é dever primeiramente das famílias, das comunidades com todas as suas instituiçõesâ€. O Estado pode “delegar competências nas IPSS. É isso que se deve promoverâ€. Este responsável lamenta, em declarações à Agência ECCLESIA, que o Estado ao anunciar o alargamento das respostas pré-escolares ao país, na sequência do protocolo a assinar nesta tarde de Quarta-feira para aumentar as respostas sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, não respeite o trabalho que as IPSS têm e as respostas que já desenvolvem. Contudo, para o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, os receios de Lino Maia não fazem sentido, uma vez que os jardins-de-infância destas instituições continuarão a ser um parceiro importante para o Governo. “As IPSS são um parceiro muito importante do Estado no desenvolvimento da rede da equipamentos sociais, mas também o são na rede do pré-escolar, nos jardins-de-infância. Contámos e contamos com a rede dos jardins-de-infância para esta melhoria. Está em causa melhorar ainda a situação, a cobertura e a oferta disponível para as famílias portuguesasâ€, disse à TSF. O responsável pela CNIS afirma que o alargamento da rede nas áreas metropolitanas teve como base a auscultação das IPSS e das respostas locais já existentes: “Fomos contactados e propusemos a adesão das instituições, facto que está a acontecerâ€. No entanto, fora das áreas metropolitanas, “temo que possa haver colisão com as respostas das IPSSâ€. O Pe. Lino Maia frisa que onde houver respostas sociais o Estado não deve implementar outras. “É o princípio da subsidiariedade que está em causaâ€, assinala. O presidente da CNIS reconhece que ultimamente o Governo apresenta iniciativas “interessantes que envolvem a auscultação das IPSS, privilegiando as instituiçõesâ€. E por isso, assume expectativa perante a apresentação desta nova medida: “Espero que não se «arrepie caminho» e se aprofunde o diálogo e a boa cooperaçãoâ€. O anúncio feito sobre o alargamento da cobertura das resposta pré-escolares nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto foi encarado como algo positivo pela CNIS. No entanto, o Pe. Lino Maia explica que estão a ser criados projectos, estando outros já em execução, centros escolares com a obrigatoriedade da resposta infantil. “Isto independentemente de haver respostas sociais ao lado. Deveria ter havido uma ponderação, porque não se justifica a repetição de respostasâ€, sublinha. “Se a situação persistir nestes moldes trata-se de uma concorrência deslealâ€, frisa o sacerdote que espera ver esta situação resolvida, pois “tem-se provado que as respostas sociais são as melhores, mais céleres e mais económicas tambémâ€. Crise O Pe. Lino Mais aponta ainda que não haverá solução para a crise “sem o envolvimento da comunidade e dos voluntáriosâ€. “Se o Estado não reconhecer a excelência das respostas sociais e optar pela concorrência, as IPSS correm sérios riscosâ€. Pior, indica o Pe. Lino Maia, “pode estar-se a desincentivar a prática do voluntariado e o envolvimento da comunidade nas respostas sociais. É preciso respeitar as instituiçõesâ€, indica. “Os utentes ficarão numa situação de grande precariedade. É evidente que o Estado não faz tudo e não responde às mais fundas inquietações e necessidades das famíliasâ€. A solução apresentada pelo Pe. Lino Maia é a do respeito do princípio da subsidiariedade: “O Estado tem de reconhecer as respostas existentes, apoiá-las, coordenar e supri-las se não houver respostas adequadasâ€. A CNIS aposta também na utilização de espaços públicos que não são utilizados para respostas sociais, havendo já algumas instituições a funcionar nestes moldes. O Pe. Lino Maia assume que o Governo tem manifestado ponderação para esta proposta. Mas o Presidente da CNIS afirma que estes são espaços sob alçada autárquica e por isso, “obriga a negociações com as autarquias e o processo é morosoâ€. Nos espaços do Estado central, o Governo tem mostrado “boa vontade†e, nos casos já concretizados, “esta situação apresenta resultados positivosâ€. O Presidente da CNIS reconhece a importância de haver “alguma moderação, pois não faltarão candidatos a utilizarem estes espaçosâ€. É por isso importante fazer uma “análise custo/benefícioâ€. Questionado sobre a possibilidade de colisão entre respostas das IPSS e respostas estatais, uma vez que são edifícios públicos, o Presidente da CNIS aponta que o problema se pode situar na colisão entre respostas privadas com fins lucrativos: “Precisamos de um ordenamento jurídico que acautele, pois se não queremos uma concorrência desleal por parte do Estado também não queremos promover uma concorrência desleal entre as IPSSâ€. O Pe. Lino Maia aponta que se caminha para a noção de “um melhor Estado significa menos Estado. Sempre que houver por parte da comunidade, assegurada a qualidade, vontade de dar utilização a esses equipamentos, o Estado deve confirmar essa vontadeâ€. O sacerdote aponta ainda a mais-valia de as instituições poderem contribuir para reactivar a economia local: “Não exclusivamente com respostas sociais, mas com o reactivar respostas de actividades económicas abandonadas, e que podem favorecer a fixação da população, com benefícios para as comunidadesâ€.

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