Nacional

CNIS pede cautela sobre as propostas do Governo

Octávio Carmo
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Transferência das unidades de acolhimento de crianças em risco para as IPSS em cima da mesa

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Pe. Francisco Crespo, reagiu com “preocupação†às declarações do ministro da Segurança Social, Fernando Negrão, nas quais se anunciava que o Estado iria abdicar de gerir as unidades de acolhimento de crianças em risco, passando-as para as IPSS. “A experiência que tenho com o Estado permite-me saber que paga mal, a más horas e utiliza as Instituições a seu bel-prazer: dá como quer, quando quer e como querâ€, adverte. O Pe. Francisco Crespo está, por isso, a aconselhar as IPSS a reflectirem antes de aceitar a proposta do Governo. “Não posso admitir que a justificação seja porque fazemos mais barato: o Governo limita-se a dizer que há um plafond para subsidiar directamente a Instituição que assume esses equipamentos, relativo a eventuais obras de restauro e uma margem de segurança para manter as unidadesâ€, assinala o responsável em declarações à Agência ECCLESIA. As chamadas unidades de acolhimento são centros que recebem crianças em risco, vítimas de violência familiar, toxicodependentes, abandonadas e de bairros degradados. “Os internatos são as valências mais complicadas e todos sabemos que a sociedade civil desempenha nelas um melhor serviço do que o Estado, porque somos mais sensíveisâ€, declara o presidente da CNIS. O ministro Fernando Negrão declarou que as IPSS gerem melhor este tipo de centros. “Muitas dessas unidades que estão no poder do Estado funcionam pior do que outras que não estão. A ideia é entregá-las a Instituições Particulares de Solidariedade Social, uma área que podemos designar de economia social, que tem exclusivamente objectivos sociaisâ€, disse o ministro à TSF. A Segurança Social, de acordo com o projecto do Governo, ficaria responsável pelo pagamento mensal de cada miúdo, garante o pagamento dos técnicos e ainda atribui uma verba às que queiram fazer obras. O equipamento e o património passam para as mãos das instituições de solidariedade social. O Pe. Crespo lembra que a decisão está nas mãos de cada Instituição, já que a negociação é feita directamente entre os centros distritais e as direcções das IPSS, mas sempre vai deixando o seu testemunho pessoal. “A mim já me vieram pedir para ficar um internato, mas já disse que não, porque não posso alargar mais a minha capacidade de acçãoâ€, refere. “A situação política no país, a menos de um mês das eleições, não é propícia para nos lançarmos em grandes aventurasâ€, avisa. O ministro da Segurança Social justificou a sua decisão pelo facto de as IPSS terem maior capacidade e vocação para tratar das crianças. Para o Pe. Francisco Crespo, estas Instituições possuem as suas características em função de vocações específicas, que o Estado não pode esquecer: “algumas derivam do carisma especial do seu Fundador, como a Casa do Gaiato, ou são instituições ligadas à Igreja, como sinal junto das suas comunidades, ou são instituições da sociedade civil com muitos anos de caminhadaâ€. “Neste processo, o Estado muitas vezes falha na parte que lhe é devida e limita-se a olhar para o lado negativo das IPSS, nas suas fiscalizações. Agora, vir dizer que ‘temos vocação’ é dar o dito pelo não dito em relação a casos recentes, como na Casa do Gaiatoâ€, conclui o presidente da CNIS.

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