Medida pode levar ao encerramento de equipamentos sociais
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) está preocupada com o alargamento dos horários de funcionamento escolar, imposto pelo Despacho da Ministra da Educação. De acordo com o organismo, as implicações da medida no funcionamento dos Centros de Actividades Tempos Livres (ATL’s) da rede solidária podem provocar o encerramento de equipamentos sociais e a consequente perda de mais de 5000 postos de trabalho.
Em entrevista ao programa Ecclesia, o presidente da CNIS, Pe. Francisco Crespo, explica que “a medida foi anunciada em Maio, pelo que não nos apanhou de surpresa”, mas não esconde a “preocupação”.
“O que está em causa é o despacho do Ministério da Educação que anuncia o alargamento do horário escolar para as crianças do 1º ciclo, com o ensino do inglês e actividades extra-curriculares que deveriam ser feitas nos estabelecimentos escolares”, explica.
Apesar de esta ser uma medida a que as IPSS “não se opõem, em princípio”, a discussão relaciona-se com o esquecimento “de quem vive no terreno há dezenas de ano, a trabalhar, a fazer aquilo que o despacho vem agora propor”.
O Pe. Crespo lembra que as Instituições de Solidariedade desempenham um trabalho fundamental “nas actividades extra-curriculares e mesmo no ensino do inglês e outras línguas, para além do transporte, sempre em ligação com a família e pensando no bem-estar das crianças”.
Para falar sobre esta matéria, a CNIS teve oportunidade, depois das férias, de dialogar em conjunto com ministros e secretários de Estado dos Ministérios da Educação e do Trabalho e Solidariedade Social. Na ocasião, as IPSS asseguraram que estas medidas traduzir-se-ão numa diminuição significativa no nível de apoio que as Instituições vêm prestando às crianças, à família e à comunidade.
“Nós entendemos que nenhuma medida destas deveria ser tomada sem diálogo com as estruturas representativas das IPSS, parceiras do Estado. O pacto de solidariedade implica esse diálogo sobre as problemáticas sociais do país e isso tem falhado”, sustenta o presidente da CNIS.
Outra questão é o não envolvimento da Rede Social, confrontada “com uma imposição com a qual não concordamos”, adianta o Pe. Crespo.
No passado dia 17 de Setembro a questão foi discutida em Fátima por mais de quinhentas Instituições de todo o país. Desse encontro ficou a ideia de que as intenções do Ministério da Educação não serão concretizáveis “porque os equipamentos escolares não estão preparados para isso e porque o próprio pessoal docente não está disposto a fazer acções extra-curriculares”.
O Pe. Crespo lembra ainda que o programa de generalização do ensino de inglês nos 3º e 4º anos ocupa duas horas por semana e que as IPSS “não trabalham até ou depois das 17h30, mas até às 19h30, 20h00 e até às 21h00, dependendo das respostas que são necessárias”. “Coloco imensas reticências à viabilidade destas medidas”, acrescenta.
Para este responsável, a resposta passa pela integração das IPSS na execução das medidas, adiantando que há já escolas a pedirem que o ensino do inglês seja ministrado nas Instituições.
O presidente da CNIS lamenta situações de famílias “que não encontram respostas da escola” e dos profissionais dos ATL’s que “podem perder ou já perderam o seu emprego”.
