A Comissão Paritária, prevista no art. 29º da Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa, retomou os seus trabalhos no passado dia 3 de Dezembro, após a nomeação do novo Chefe da Delegação da República, na pessoa do Embaixador Pedro Catarino.
Compete à comissão paritária, conforme descrito no artigo 29, "procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo e sugerir quaisquer outras medidas tendentes à sua boa execução".
Segundo comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a sessão decorreu no Ministério dos Negócios Estrangeiros “num clima de cordialidade, debatendo as questões decorrentes da aplicação da Concordata”.
Na reunião finalizou-se a redacção do texto para a regulamentação do art. 16º, a submeter à Santa Sé e ao Governo português. Este artigo prevê que “as decisões relativas à nulidade e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado pelas autoridades eclesiásticas competentes, verificadas pelo órgão eclesiástico de controlo superior, produzem efeitos civis, a requerimento de qualquer das partes, após revisão e confirmação, nos termos do direito português, pelo competente tribunal do Estado”.
Na sessão da Comissão Partiária estabeleceu-se ainda o calendário das reuniões para 2009 e traçaram-se algumas linhas de acção programática.
