Concordata: Patriarca de Lisboa elogia «boa vontade» do Estado na regulamentação

Lisboa, 08 mai 2014 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), D. Manuel Clemente, disse hoje que a Igreja está satisfeita com a “boa vontade” do Estado na regulamentação da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 2004.

“Estamos satisfeitos com a boa vontade que temos encontrado da parte do Estado e por isso também estamos confiantes de que aquilo que seja preciso ainda afinar, que seja afinado rapidamente”, referiu aos jornalistas.

O patriarca de Lisboa falava após a conferência sobre ‘Concordata entre Portugal e a Santa Sé: Realizações e Perspetivas’, promovida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros na capital portuguesa.

D. Manuel Clemente destacou, em particular, a necessidade de “esclarecer a administração” de estabelecimentos prisionais ou unidades hospitalares relativamente ao direito à assistência religiosa, pedindo “mais pressa” na aplicação prática.

“Se há pessoas que estão dedicadas, a tempo inteiro ou em grande parte do seu tempo, a essa assistência, elas também de ser possibilitadas, em termos de remuneração, para que isso aconteça. As pessoas não vivem do ar”, afirmou.

O tratado internacional sobre a situação da Igreja Católica em Portugal sublinha, no seu primeiro artigo, o princípio de cooperação entre as duas partes, uma dimensão realçada por D. Manuel Clemente como forma de respeitar a “projeção social” da fé dos crentes.

“Importa fazer coincidir a ação do Estado e a ação da Igreja naquilo que aos cidadãos crentes beneficie, crentes e não crentes, porque a ação da Igreja em Portugal beneficia a população em geral que lhe recorre”, refere.

O presidente da CEP recorda que, nalguns casos, a demora na regulamentação de aspetos do documento se deve ao facto de a legislação ter mudado, nestes anos, e ao “próprio funcionamento” das instituições públicas.

“O princípio está garantido; depois, a sua aplicação tem a ver também com a mudança de legislação nos respetivos setores. O que é preciso é garantir sempre o princípio, ou seja, que quem está num estabelecimento prisional ou hospitalar, sendo crente, tenha direito a assistência”, precisou.

Em relação à Educação, o patriarca de Lisboa assinala que o tratado visa assegurar às crianças e adolescentes a presença de uma “componente religiosa que faz parte da sua visão cultural”.

A nova Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé foi assinada a 18 de maio de 2004, no pontificado de João Paulo II, entrando em vigor em dezembro desse mesmo ano.

O núncio apostólico [embaixador da Santa Sé] em Lisboa, D. Rino Passigato, destacou na sua intervenção a “experiência tão forte” de preparação e implementação da Concordata, destacando as “pessoas que puseram o seu saber” ao serviço da Igreja e de Portugal, em particular o antigo presidente da Conferência Episcopal e bispo de Coimbra, D. João Alves, e o jurista e de político António Sousa Franco, um dos negociadores do acordo por parte do Vaticano, já falecidos.

O arcebispo italiano elogiou a “extraordinária prontidão, disponibilidade e desejo de colaboração” do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sempre que foi preciso “refletir” sobre algum ponto da Concordata e a sua aplicação.

LS/OC