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Conferência Episcopal aponta limites à procriação medicamente assistida

Octávio Carmo
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Destruição de embriões, recurso a dadores de esperma e de óvulos, «barrigas de aluguer» e utilização por casais homossexuais colocados fora de questão

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que ontem se reuniu em Fátima, acaba de publicar uma nota sobre a procriação medicamente assistida, na qual aponta uma série de “limites” ao projecto de Lei que regulará essa prática no nosso país. “Este método deve atender ao direito da criança que irá nascer, como fim em si mesma e não resultado de um direito paterno ou materno sem limites”, apontam. Assumindo que esta não é uma questão religiosa, mas ética, os Bispos apresentam várias preocupações: a destruição de embriões, o recurso a dadores de esperma e de óvulos, as "barrigas de aluguer" e a utilização destas técnicas por casais homossexuais. A nota episcopal começa por defender que as técnicas de procriação medicamente assistida devem ser reservadas a casais heterossexuais, “para assegurar o dever ético de oferecer ao novo ser um homem como pai e uma mulher como mãe”. O documento não admite, por outro lado, o recurso a dadores de esperma e de óvulos “em virtude da grave dissociação entre paternidade genética e social”. Para a CEP é essencial que a nova lei “não considere aceitável o recurso a mães portadoras”, considerando que o recurso às chamadas “barrigas de aluguer” atinge a "interacção profunda entre a criança e a mãe”. Os prelados lembram que experiências semelhantes noutros países têm gerado “muitas situações intoleráveis de conflito entre os pais biológicos e a mãe portadora, com enorme prejuízo para a criança a gerar”. Um último ponto lembra que o embrião é “uma vida humana dotada de dignidade”, pelo que os Bispos consideram que as técnicas usadas devem evitar a existência de embriões excedentários, “mesmo destinados a uma segunda gravidez do casal”. “De nenhum modo estes embriões sejam utilizados para a investigação, enquanto vivos”, conclui o documento. A nota não faz nenhuma referência a um eventual referendo, defendendo, pelo contrário, a “necessidade de uma lei que regule e estabeleça as fronteiras entre o cientificamente possível e o eticamente aceitável”. Os Bispos reconhecem, ainda, o “anseio sério” de muitos casais em solucionar o seu problema de infertilidade ou de esterilidade. O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa é composto por D. Jorge Ortiga (presidente da CEP), Arcebispo de Braga; D. António Montes (vice-presidente), Bispo de Bragança–Miranda; D. Carlos Azevedo (secretário), Bispo auxiliar de Lisboa, e quatro vogais: D. José Policarpo, Patriarca de Lisboa; D. Albino Cleto, Bispo de Coimbra; D. António Marto, Bispo de Viseu; e D. José Alves, Bispo de Portalegre–Castelo Branco. Notícias relacionadas • Nota sobre a procriação medicamente assistida

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