Deputados debatem programa nacional de combate à pobreza

A criação de um programa nacional de combate à pobreza e a criação de legislação “à prova de pobreza” foram os temas em destaque no II Fórum Internacional de Pessoas em Situação de Pobreza e Exclusão Social, promovido pelo Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (REAPN),

Uma iniciativa realizada a 7 de Outubro, no auditório da Casa Amarela, na Assembleia da República, que tinha como objectivo apresentar aos representantes parlamentares cinco propostas concretas contra a pobreza.

Maria José Nogueira Pinto mostrou-se pessimista quanto à adopção do Governo de um Programa Nacional de Combate à Pobreza, já que “em tempo de vacas gordas” nunca houve essa preocupação.

A deputada do grupo parlamentar do PSD considerou mesmo que, “se for uma resolução meramente teórica, ele estará no papel para a semana, agora se for para ser uma prioridade, já devia ter sido elaborada há mais tempo”.

A “ausência de um mecanismo que avalie as politicas definidas pelo Estado a favor da pobreza é algo de dramático”, para Maria José Nogueira Pinto, pois assim “não há maneira de emendar a mão”.

Do lado do Bloco de Esquerda, Cecília Honório recordou o compromisso do Estado, “que desde o 25 de Abril é um Estado Social e tem que agir como tal”. A verdade é que, segundo a deputada, as recentes medidas de austeridade do Governo “atacaram prestações sociais que estavam a ser atribuídas às comunidades mais desfavorecidas, como o rendimento social de inserção e o subsídio de desemprego”.

Por sua vez, o deputado Jorge Machado, do PCP, declarou que “enquanto não houver maior justiça social na atribuição das riquezas, nós vamos estar sempre aqui a aprofundar o problema da pobreza”.

Para aquele representante político, o problema não está tanto nos planos, mas sim nas medidas concretas que esses planos trazem.

No fim da sessão ficou a garantia de que PCP, Bloco de Esquerda e PSD vão procurar trabalhar e chamar a atenção do Governo para as propostas da REAPN.

Já o ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, reconheceu que Portugal e os outros governos europeus se debatem hoje com um paradoxo: “Quando confrontados com a maior crise económica dos últimos 80 anos, os Estados procuraram ajudar os mais desfavorecidos, aumentando por sua vez os seus próprios encargos”.

A única via, para os Estados, passa pelo ”reconhecimento dos direitos fundamentais da população”, sustentou o ministro, colocando como uma das prioridades o direito a viver com dignidade.

Antes de se desculpar, por não poder estar na sessão plenária mais do que meia hora, Jorge Lacão quis realçar a importância dos exemplos positivos, “porque é com o lado positivo que se pode fazer melhor”.

Com o Centenário da República bem presente na memória, recordou que há 100 anos atrás, Portugal apresentava uma taxa de analfabetismo superior a 70 por cento. “Agora, com o dobro da população de então e de acordo com os últimos sensos, a taxa deverá andar à volta dos 5 por cento” sublinhou Jorge Lacão.

“Ao nível da integração dos imigrantes, Portugal é o segundo melhor país da Europa, atrás da Suécia”, continuou o responsável parlamentar.

A sessão plenária que teve lugar na Assembleia da República é uma iniciativa do âmbito da Focus Week, que a REAPN está a realizar em Portugal até dia 10 de Outubro. Ao longo de uma semana, o objectivo é concentrar acções de sensibilização e mobilização da sociedade civil.