Um Comunicado do Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) veio hoje tentar colocar alguma água na fervura em relação às recentes reacções da sociedade portuguesa sobre a descriminalização do aborto, tendo como pano de fundo as declarações proferidas pelo Bispo do Porto em entrevista ao jornal “Expresso”.
Para a CEP os juízos sobre “a relação entre o ilícito legal e a pena que lhe corresponde na ordem jurídica civil” não são “da competência da Igreja” – contestando assim as pretensões surgidas em relação à descriminalização das mulheres que abortam –, pelo que o texto prefere reafirmar que a Igreja Católica se opõe “a todas as tentativas legais ditas de «despenalização do aborto», não porque queira acentuar a pena, mas porque todas elas supõem a legitimação da prática do aborto”.
“Na óptica da Igreja, no quadro dos deveres de cada um perante Deus e perante os outros homens, seus irmãos, o aborto, enquanto atentado à vida de outro ser humano, é, antes de mais, uma desordem moral, a que chamamos pecado”, esclarecem.
O acolhimento das mulheres “que sofreram o drama do aborto” – premissa de que o documento da CEP não abdica – e a justa utilização da “justiça e misericórdia” pelos tribunais não devem significar, para os Bispos portugueses, uma interferência na “ordem jurídica civil, reconhecendo-lhe a sua importância para afirmar o respeito sagrado pela vida”.
“Nenhuma lei civil pode alterar a verdade fundamental do carácter inviolável da vida humana como grave dever moral, já expresso no quinto mandamento do Decálogo”, conclui o comunicado.
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