Direito Processual Canónico LuÃs Filipe Santos 04 de Janeiro de 2006, às 15:29 ... Seminário promovido pelo Instituto Superior de Direito Canónico da UCP Os temas fundamentais do Direito Processual Canónico (da teoria à prática) serão a base de um seminário promovido pelo Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa (UCP), de 23 a 25 de Janeiro, no EdifÃcio da Biblioteca João Paulo II, 2º piso - sala 421 da UCP. Esta iniciativa será orientada pelo professor Juan José GarcÃa FaÃlde, especialista em Direito e em Psiquiatria, Madrid Programa - Primeira citação à parte demandada: efeitos da mesma e efeitos da falta da mesma. - Quando pode/deve ser rejeitada a demanda e recurso contra o decreto que a rejeita. - Excepção de incompetência absoluta ou relativa do tribunal e excepção de suspeita contra membros ou ministros do tribunal. - Quando é necessário que nas causas de nulidade matrimonial as partes actuem com advogado; advogado estável no tribunal e ofÃcio de consultas no tribunal. - Quando é necessário que as partes intervenham no processo com procurador e consequências que se seguem se necessitando procurador não intervêm com procurador. - Publicação das actas do processo e efeitos que produz a omissão desta publicação. - Reunião dos juizes para a decisão da causa. - Processo breve nas causas de nulidade matrimonial... - Processo documental. - Remédios contra a sentença: a) querela de nulidade b) apelação c)revisão da causa UCP Share on Facebook Share on Twitter Share on Google+ ...
