Membro do Conselho Nacional de Educação reflecte sobre a carta da CEP sobre «A Escola em Portugal» e indica que a educação «não é refém do Estado»
A recente Carta da Conferência Episcopal Portuguesa sobre A ESCOLA EM PORTUGAL começa por se situar na perspectiva de uma reflexão aberta, “nunca concluída”, reconhecendo que, apesar do papel decisivo da escola “na transformação dos indivíduos e das suas atitudes”, “a educação é uma realidade muito mais ampla do que a experiência escolar”. Daí que projecte a problemática em horizontes mais vastos e se apresente como um contributo para suscitar interesse na continuidade da reflexão.
Primeira consequência desta posição é que a escola se perspective numa visão de vida, com um substrato antropológico desenhado pelo valor da verdade do homem, presidido pelo respeito pela vida e dignidade humana, a desabrochar em justiça, harmonia, paz, componentes essenciais para ser autêntico laboratório de uma cultura de genuína liberdade. Não será, nesse caso, apenas espaço de socialização e formação para a cidadania, mas “percurso de personalização”, comunidade de educação integral, com valores hierarquizados, inclusiva e participada por todos os agentes educativos.
Dada a possibilidade de acolhimento dada a todos os portugueses - a democraticidade da educação escolar é um bem! -, surge a tarefa ingente de dar oportunidade de alcançar adequadas competências a toda a heterogeneidade dos que acorrem às comunidades escolares. E isso só é possível com o empenho inequívoco de toda a comunidade nacional. Ninguém, nem nenhuma instituição pode ficar indiferente a esta prioridade de desenvolvimento do país.
Há um forte e mútuo fluxo entre as comunidades educativas e as sociedades em que se situam. As condições de vida hodiernas transmitem um rarefacção da pertença, desde a familiar à cultural; fornecem efémeros modelos e referências; globalizam positivamente pelo manancial de informação e partilha cultural… Simultaneamente subtraem demasiado cedo os educandos a círculos personalizados, padecem de falta de referências últimas, de modelos de fidelidade a compromissos estáveis. E o longo percurso “educativo” pode surgir como um imenso túnel de enigmas a percorrer.
Acresce que o Estado tem multiplicado reformas sem as esgotar, sem acolher a diversidade local, o empenho criativo dos docentes, o princípio da subsidiariedade. Torna-se, desse modo, substancial parte do problema, em vez de um discreto regulador da autonomia, liberdade e responsabilidade de escolas e professores.
Um futuro diferente passa, em primeiro lugar, pelo reconhecimento efectivo da liberdade de aprender e ensinar - imperativo constitucional. O que significa abandonar a obsessão de generalizar a escola estatal, para dar suporte - apreciar e favorecer - projectos alternativos válidos. Só desse modo se respeitará o direito e dever primordial dos pais na educação, abrindo-lhes o caminho ao empenho na discussão e elaboração dos projectos educativos. O Estado não pode dirigir ideologicamente a educação, nem torná-la refém de processos exaustivos.
Convidada a continuar a ser escola de qualidade indiscutível, a Escola católica tem históricas provas dadas de capacidade inovadora, empenho de qualidade dos docentes e valor e seriedade nos resultados obtidos. A matriz cristã subja-cente ao seu projecto educativo não minimiza, antes amplia, uma visão antropológica integral, contempla um desenvolvimento da pessoa humana que a faz cidadão activo de qualidade notável. É um laboratório cultural que permite uma memória bem vivida das nossas raízes, para cimentar uma esperança consolidada. Tem, por isso, de pleno direito, lugar no concerto dos projectos educativos.
O futuro é possível. Com uma educação “antropologicamente fundada, que se oriente pela educação integral de cada pessoa, em liberdade, num quadro de convivência solidária,” em ambiente de intenso trabalho, com condições pedagógicas estimulantes, com educadores competentes, eticamente exemplares e de dedicação comprovada.
Um bom contributo da CEP para a reflexão em curso sobre a escola/educação!
Pe. Querubim Silva,
Membro do Conselho Nacional de Educação
