O II Encontro Nacional de Juristas – promovido pela Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária – será subordinada ao tema «Entrar e sair da Prisão» e decorrerá em Fátima, Casa das Dores, dia 18 de Outubro. “É uma acção especialmente dedicada a todos os Juristas que se interessam pelas problemáticas do Direito Penal e Penitenciário” – sublinha um comunicado enviado à Agência ECCLESIA.
A Coordenação Nacional da Pastoral Penitenciária/Prisional, criada no âmbito do Decreto-Lei nº79/83, tem como função de formar e informar todos quantos se dedicam ao apoio aos Reclusos, sejam Assistentes Religiosos, sejam Cooperadores Voluntários (art.7º nº 3), de modo a lograr o preceituado no art. 2º do Decreto-Lei 265/79, de “reintegrar o recluso na sociedade, preparando-o para, no futuro, conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem que pratique crimes”.
“Mas a sua acção não pode ficar-se apenas pelo trabalho e apoio, dentro dos Estabelecimentos Prisionais; há um enorme campo de preocupações que têm de constar da sua agenda, desde a Prevenção, o tempo da Reclusão, a (re)Inserção, a ajuda aos Familiares e às Vítimas, e tudo quanto seja envolver a Sociedade nesta problemática, que a todos diz respeito” – realça o comunicado.
Mais informações através de 963 173 480 ou pastoralpenitenciariaportugal@gmail.com
Programa
II ENCONTRO NACIONAL DE JURISTAS – “Entrar e Sair da Prisão”
18 De Outubro de 2008, Santuário de Fátima – Casa da Senhora das Dores
10.00 H. – SESSÃO DE ABERTURA
Dr. Ricardo Vara Cavaleiro, Jurista da Pastoral Penitenciária Nacional
Pe. João Gonçalves, Coordenador Nacional da Pastoral Penitenciária
D. Carlos Azevedo, Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social
10.30 H. – “FINALIDADES DA PUNIÇÃO E MEDIAÇÃO PENAL”
Mestre André Lamas Leite, Fac. Direito da Universidade do Porto
- DEBATE
12.00 H. – Intervalo
12.30 H. – Almoço
14.00 H. – “A EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO”
Dr. José Mouraz Lopes, Juiz de Direito, Coimbra
- DEBATE
15.30 H. – Intervalo
15.45 H. – “A REINSERÇÃO SOCIAL”
Dr. Nuno Caiado, Técnico de Reinserção Social
- DEBATE
17.00 H. – SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Dr. Ricardo Vara Cavaleiro
Pe. João Gonçalves
D. Carlos Azevedo – Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social
