Preocupações do director da OCPM para o triénio 2006-2009 no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração
A opinião pública portuguesa está refém de um discurso sobre a imigração que se centra sobre o estigma da irregularidade e esquece outras dimensões. A preocupação é manifestada pelo Pe. Rui Pedro, director da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), que acaba de tomar posse como membro do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) para o triénio 2006-2009.
“É preciso apostar mais na sensibilização da sociedade portuguesa, para não andarmos sempre atrás da questão da legalização e da irregularidade”, alerta em declarações à Agência ECCLESIA.
Entre os temas que a organização católica gostaria de ver tratados estão o tráfico de pessoas, a exploração das mulheres, o reagrupamento familiar, a integração e o conceito de residência, “que tem permanecido algo ambíguo”, segundo o Pe. Rui Pedro.
Este último tema é particularmente sensível, dado que a partir do próximo dia 27 de Janeiro serão contactados os imigrantes que em 2001 obtiveram a autorização de permanência, para que lhe seja concedida a autorização de residência. O processo abrange cerca de 200 mil pessoas.
Nas comunidades de Leste, por outro lado, aumenta o interesse pelo acesso à língua materna para os filhos dos imigrantes, “como forma de integrar sem perder as raízes”, sublinha o director da OCPM.
O COCAI é um órgão integrante do Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas, visando assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais e das instituições de solidariedade social na definição das políticas de integração social e de combate à exclusão.
A OCPM e o Serviço Jesuíta aos Refugiados foram nomeados pelo Alto-Comissário como os dois representantes das instituições que trabalham com imigrantes. A Cáritas Portuguesa, por seu lado, foi designada pelo seu “reconhecido mérito”.
Para o Pe. Rui Pedro, é importante que este organismo “seja ouvido” sobre questões tão fundamentais como a Lei de entrada e saída de estrangeiros de território nacional, ou o Plano Nacional de Acolhimento e Integração de Imigrantes. Outro dos objectivos que deveria ser atingido pelo ACIME seria, segundo este responsável, a “desburocratização” de processos, “evitando, por exemplo, pedir declarações consulares a pessoas que não têm um consulado do seu país em Portugal”.
