Delegado da CEP junto dos bispos europeus afirma ter-se feito pouco para esclarecer opinião pública
Independentemente da forma de ratificação do Tratado Europeu, falta desde já debate e reflexão pública sobre o projecto europeu.
A advertência parte de D. Amândio Tomás, delegado da Conferência Episcopal Portuguesa junto da Comissão dos Episcopados da União Europeia – COMECE, e também Bispo Coadjutor de Vila Real.
O Tratado de Lisboa da União Europeia está hoje em discussão no debate quinzenal entre o governo e os deputados na Assembleia da República. O Primeiro Ministro José Sócrates, depois de consultar a comissão política do PS, prepara-se para anunciar a decisão de fazer aprovar o Tratado de Lisboa, por via parlamentar.
O delegado português na COMECE assume que ambas as formas de aprovar o Tratado são justas, mas aponta o “déficit de informação e de debate público sobre o Tratado de Lisboa”, e acrescenta que houve muito pouco tempo em Portugal para reflexão.
Depois do chumbo da Constituição Europeia na Holanda e em França, José Sócrates pediu um período de reflexão e de diálogo para se falar sobre o projecto europeu.
“Mas pouco se fez, e o cidadão comum sabe muito pouco do que está em causa”, aponta D. Amândio Tomás.
A Europa é vista como “uma entidade auxiliadora às nações aderentes”, afirma o bispo.
Não raras vezes, “o que passa para a opinião pública são os interesses de ordem económica e os valores essenciais que caracterizam o projecto europeu não se conhecem”, reconhece.
O governo “está a seguir a linha de outros países. O que é certo é que, independentemente da forma é a reflexão que é necessária, e levar para a opinião pública o projecto europeu”.
D. Amândio Tomás espera que o debate aconteça, mesmo que venha a ser ratificado por Assembleia da República. “Alguma coisa se vai falar”, mas admite que “não será suficiente”, pois se o partido do governo e o maior partido da oposição estão já de acordo quando à aprovação do Tratado de Lisboa, “o debate está já limitado”.
O Bispo Coadjutor de Vila Real admite que o modo referendário em Portugal “está em descrédito e as pessoas desinteressam-se”.
Por isso aponta que é necessário “promover a discussão pública e levar os objectivos do Tratado, numa linguagem acessível, às populações”.
Em ambas as formas de aprovação do Tratado “não se deve aprovar o desinteresse dos cidadãos do projecto europeu”, aponta o delegado da CEP na COMECE.
“Todos devem ser responsáveis e estar interessados em conhecê-lo”, mas admite que cabe também aos governantes e responsáveis políticos, “propor ideias claras sobre o que está em jogo”.
Em Dezembro último, D. Manuel Clemente, Bispo do Porto, lembrou que na doutrina social da Igreja, o referendo é "claramente considerado como uma hipótese a ser apreciada".
O Bispo do Porto não quis revelar qual a sua posição sobre a ratificação do Tratado, adiantando apenas que se estiver em causa "uma refundação", o referendo deve ser considerado.
"Se for apenas mais uma evolução de algo assumido, seria menos premente a convocação de uma referendo", acrescentou.
D. Manuel Clemente questionou ainda se a convocação de uma consulta popular conduz a um aprofundamento da discussão ou ao "enviesamento" da matéria que está a ser referendada.
Assumir uma Europa aberta
Do ponto de vista católico, a União Europeia deve estar assente com base numa “sólida comunidade de valores”, e conservando a intenção dos “padres fundadores”, recorda o Bispo Coadjutor de Vila Real.
D. Amândio Tomás recorda que a UE reporta-se à declaração Schuman de 1950, e que “ela resolveu a memória de uma Europa ferida que viveu durante muitos séculos em guerra. Agora quer-se um futuro de paz, harmonia e solidariedade, de progresso, partilhado por todos” e indica a UE como uma “comunidade aberta ao Terceiro mundo, não fechada em si própria”.
D. Amândio Tomás recorda a Cimeira entre a Europa e África, em Dezembro último, como um encontro “interessante”, mas aponta a falta do debate em torno das questões religiosas, sendo este um factor determinante para os países africanos.
A Europa tem estado de “costas voltadas para África”. África não pode continuar a ser “o continente da miséria e do abandono. Só quando a Europa se abrir é que pode ser digna do seu passado, e construir o futuro”.
D. Amândio Tomás sublinha a incompreensão de uma Europa sem valores cristãos, “pois o princípio da dignidade humana é uma ideia cristã”.
