Conclusões da Jornadas promovidas pela Cáritas de Setúbal e do Secretariado da Pastoral Familiar
“Família e Exclusão Social”, foi o tema das Jornadas Diocesanas, promovidas pela Cáritas Diocesana de Setúbal e Secretariado Diocesano da Pastoral Familiar, que tiveram lugar em Setúbal, nos dias 17 e 18 de Janeiro de 2005, com a participação de 189 pessoas.
As jornadas tiveram por objectivo identificar modelo(s) de família(s) prevalecentes na sociedade portuguesa; factores que contribuem para que algumas famílias sejam geradoras de exclusão social; potencialidades e recursos que possibilitem à(s) família(s) ser(em) geradoras do Bem Comum; descobrir caminhos inclusivos.
Os participantes concluíram que:
1.Sendo a família um espaço social, de comunhão de pessoas, ao serviço da vida que se transmite e educa em ordem ao desenvolvimento e progresso da humanidade inteira, todo o bem feito à família é um bem para a sociedade;
2.É indispensável vencer os preconceitos que, facilmente, gravitam em torno de indivíduos e instituições que geram formas de exclusão vária, resultantes da falta de uma correcta comunicação entre as diversos interlocutores, sendo necessário valorizar todos os aspectos positivos, ainda que os mesmos pareçam não ter impacto mediático;
3.A exclusão social é o não assumir a cidadania, quer nos direitos quer nos deveres, Está, muitas vezes, associada à pobreza. É preciso quebrar o círculo vicioso da relação pobreza/exclusão social. É urgente que os investimentos nas políticas sociais e a acção dos cidadãos, individualmente ou inseridos nos grupos de cidadania, se direccionem nas dimensões do Ser ( auto estima), do Saber (aprendizagens) e do fazer ( realização de tarefas) que são os principais instrumentos de inclusão dos cidadãos. Estas três dimensões criarão condições para a obtenção das restantes três que são: o Estar, o Criar, e o Ter;
4.Apesar de ser reconhecido e aceite, na teoria, o princípio da subsidariedade como a metodologia mais adequada aos desafios que se colocam ao nível local, continuamos a persistir no modelo centralizado de tomada de decisões que, por isso, em muitos casos, se desajustam da realidade, pelo que se impõe a clarificação de estratégias mais realistas e operativas, devendo as mesmas delineadas por actores com “nome e rosto”;
5.A organização dos diversos sistemas, nomeadamente, nas áreas da educação, da economia, da saúde e da fiscalidade, caminham por direcções individualistas, por essa razão desarticuladas, não existindo a visão transversal e a capacidade multidisciplinar de analisar e propor soluções conjuntas destinadas à construção de um verdadeiro Bem- Comum;
6.O sistema judicial, ao nível da aplicação das leis que salvaguardam os interesses dos cidadãos, e em especial das crianças, evidencia de forma objectiva uma falta de sensibilidade e de conhecimento sobre os verdadeiros problemas que estão na origem dos maus – tratos às crianças, descurando, muitas vezes, o bem supremo delas, partindo do pressuposto que são propriedade dos seus progenitores para uso fruto destes;
7.Face à complexidade de que se revestem todas as problemáticas relacionadas com situações de perigo a que estão sujeitos crianças e idosos, não se pode descurar a formação apropriada nos domínios científicos, psicológicos, espirituais e afectivos, garantindo também uma supervisão atenta de todos os que estão envolvidos nestas áreas, para que os serviços prestados sejam verdadeiramente securizantes;
8.Em muitas áreas verifica-se que a legislação convida a uma quebra de compromissos sociais assumidos. Impondo-se a denúncia de tudo o que não favoreça a missão da família no plano da coesão familiar e social;
9.Tendo em conta o baixo nível de escolaridade dos portugueses ( apenas 67% têm o 9.º ano de escolaridade), urge intervir no plano educativo, para que, desta forma, se melhorem as competências ao nível da cidadania;
10.Sendo maior a incidência dos abusos sexuais no seio das famílias, importa estudar e analisar os diversos modelos de organização familiar quer no contexto geográfico quer no socioeconómico;
11.A questão dos maus- tratos é transversal à sociedade e afecta a família num todo, desde as crianças aos idosos. Por isso, há que retomar os serviços de proximidade à família, através de respostas comunitárias, que importa, permanentemente, identificar para possibilitar os apoios adequados;
12.De entre as mais diversificadas formas de exclusão não se pode ignorar que uma das mais perversas é a que resulta da demissão do compromisso cívico a que cada cidadão está obrigado, pelo facto de ser chamado à existência, fatalmente, como ser social.
Setúbal, 18 de Janeiro de 2005
