Temas tratados nas jornadas teológicas da Paróquia do Coração de Jesus, em Viseu
“A laicidade faz parte da Doutrina Social da Igreja”, “o Estado é laico, mas a sociedade civil é plural no que respeita à religião”, “o fenómeno religioso tem valor cultural e social” – afirmações do Bispo de Viseu, D. António Marto, nas Jornadas Teológicas da Paróquia do Coração de Jesus, em Viseu.
“Fé, Cidadania, Eclesialidade”, temas que estiveram em reflexão, nos dias 9 e 10 de Abril, na paróquia do Coração de Jesus, em Viseu.
A primeira conferência, “ Fé e tarefa na responsabilidade política” foi confiada ao Prof. Doutor Oliveira Martins. “Fé: herança ou decisão?” foi a pergunta tratada e respondida pelo Doutor Frei Bento Domingues. “Fé, economia e dignidade humana” esteve a cargo da Doutora Manuela Silva.
No dia 10, para além de presidir à Missa paroquial, concelebrada pelo pároco, Pe Milton Encarnação e pelo Pe. Júlio Homem, D. António Marto falou sobre “A eclesialidade: um desafio para a fé?”.
No início da tarde e a abrir o painel, subordinado ao tema “Fé cidadania: o reino de Deus e o reino de César”, o Bispo de Viseu falou da relação entre a igreja e comunidade política, a partir da frase evangélica: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é Deus”. Afirmou que “Jesus reconhece ao poder político autonomia e legitimidade, embora dizendo que o Estado não é Deus. Só Deus é Deus! Há aqui um jogo entre a imagem de César e do Homem. A moeda cunhada com a imagem de César, que seja de César! O homem, marcado pela imagem de Deus (Gn 1,27), traz consigo a marca da divindade e, por isso, devedor de si mesmo só a Deus”.
“O Estado – sublinhou o Bispo de Viseu - é para a pessoa e para sociedade e não a pessoa e a sociedade para o Estado. O Estado é um instrumento ao serviço da pessoa humana. Por isso S. Paulo na Carta aos Romanos (13, 15) reconhece a autoridade pública como “ministério (serviço) criado por Deus para o bem comum”.
Situamo-nos, segundo D. António Marto, naquilo que hoje se designa por “direito fundamental à liberdade religiosa”, que contém três vertentes: a nível individual (ninguém pode ser coagido física ou psicologicamente, em ordem a qualquer opção religiosa); social-comunitário (como ser naturalmente social o homem tem o direito de se associar para fins religiosos …); político – a laicidade do Estado.
Foi neste último aspecto que a reflexão de D. António Marto se centrou: “O Estado não é confessional. Isto significa a não ingerência, nem do Estado na esfera do religioso e nem da religião na esfera da gestão do Estado. Mas afirmar que o Estado é laico não significa que o Estado fica isento de prestar atenção ao fenómeno religioso. O Estado é laico, mas a sociedade civil é plural no que respeita à religião. O fenómeno religioso tem valor cultural e social”.
“O princípio da laicidade – afirmou a concluir D. António - faz parte da Doutrina Social da Igreja. Trata-se da autonomia da esfera do político e do religioso. Refere-se, ainda, à não confessionalidade do Estado e permite que todas as componentes da sociedade trabalhem juntas ao serviço de todos. Longe de ser um lugar de confronto, a laicidade é verdadeiramente o espaço para um diálogo construtivo. Bem diferente é o conceito de “laicismo”. Trata-se de uma ideologia que remete a religião para a esfera privada da consciência de cada um e na melhor das hipóteses para a expressão do culto nas igrejas, não reconhecendo ao facto religioso qualquer relevância social ou cultural. As religiões são dispensáveis e o Estado está desobrigado de lhes prestar atenção ou apoio”.
